Cumprimento de sentença 0004988-27.2014.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 409.400,96

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

NELSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Reu

NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

ELSK FERREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICK FEITOZA COSTA DINIZ

OAB/PA 14244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

NELSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Reu

NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

ELSK FERREIRA DIAS

CPF

Reu

JORGE SERGIO FURTADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA MARIA FERREIRA DIAS BEZERRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

03/03/2022, 08:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/11/2021, 14:43

Juntada de manifestação

21/10/2021, 11:13

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 10:34

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.

04/10/2021, 10:32

Juntada de Ata de audiência

04/10/2021, 10:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 18:44

Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:22

Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 11:17

Audiência Conciliação designada para 04/10/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.

31/08/2021, 11:09

Juntada de manifestação

12/07/2021, 09:30

Todas as movimentações(172)

Juntada de manifestação

03/03/2022, 08:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/11/2021, 14:43

Juntada de manifestação

21/10/2021, 11:13

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 10:34

Documentos

Sentença Tipo A

•09/01/2024, 09:46

Ato ordinatório

•10/08/2023, 15:15

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.

04/10/2021, 10:32

Juntada de Ata de audiência

04/10/2021, 10:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 18:44

Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:22

Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 11:17

Audiência Conciliação designada para 04/10/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.

31/08/2021, 11:09

Juntada de manifestação

12/07/2021, 09:30

Decorrido prazo de NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de JORGE SERGIO FURTADO DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:14

Decorrido prazo de ELSK FERREIRA DIAS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:13

Decorrido prazo de NELSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:13

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DIAS BEZERRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004988-27.2014.4.01.3907. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NELSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERICK FEITOZA COSTA DINIZ - PA14244-B DESPACHO Cumpra-se o item 5 do despacho em id 359653369. Havendo requerimento de designação de audiência, considerando que o MPF já se manifestou favorável, designo, desde já, audiência cuja data e horário serão informados por ato ordinatório. Caso contrário, voltem os autos conclusos para apreciação dos Embargos de Declaração opostos pelos réus. Publique-se. Intimem-se. Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

07/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2021, 12:30

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 15:29

Conclusos para decisão

13/05/2021, 15:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 00:13

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

22/02/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2021, 11:01

Juntada de manifestação

21/01/2021, 16:47

Juntada de Petição (outras)

29/11/2020, 22:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 14:58

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2020, 10:14

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2020 09:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.

22/10/2020, 10:11

Juntada de Ata de audiência.

22/10/2020, 10:11

Juntada de manifestação

20/10/2020, 17:41

Juntada de certidão

20/10/2020, 12:50

Publicado Intimação em 08/10/2020.

08/10/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 14:39

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/10/2020, 18:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/10/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 17:30

Audiência Conciliação designada para 22/10/2020 09:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.

06/10/2020, 17:28

Juntada de certidão

25/09/2020, 14:05

Decorrido prazo de JORGE SERGIO FURTADO DE OLIVEIRA em 22/07/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2020.

05/09/2020, 05:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 12:05

Juntada de Petição (outras)

06/08/2020, 18:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:35

Juntada de certidão de processo migrado

05/06/2020, 18:33

Juntada de volume

05/06/2020, 18:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2020, 15:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/03/2020, 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 4684/2019)

16/08/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC

29/03/2019, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ato ordinatório dando vista dos autos ao MPFpara fins de digitalização dos autos.

29/03/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devolvidos com ato ordinatório, em razão do requerimento de carga do MPF para fins de digitalização dos autos.

29/03/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

09/01/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO AUTOR

08/11/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nesta data, faço a juntada do Ofício 44688-INCRA informando matrícula do assentamento Nova União para fins de registro de condenação.

01/11/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contrarrazão peticionada pelo MPF aos embargos de declarção opostos pelos réus

01/11/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC- 02 VOLUMES

05/10/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/09/2018, 15:08

OFICIO EXPEDIDO - Ofico de nº203 ao Incra

28/09/2018, 15:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (3ª) Embargos de declaração apresentados pelo réu Jorge Sérgio Furtado de Oliveira

11/09/2018, 17:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) Embargos de declaração apresentados pelo ré Ana Maria Ferriera Dias Bezerra

11/09/2018, 17:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Embargos de declaração apresetnados pelo réu Elsk Ferreira Dias.

11/09/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/06/2018, 13:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2018, 12:33

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

19/06/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

19/06/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição do advogado Miguel Resque Santiago, manifestando-se acerca do Despacho de fl. 301

09/03/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do advogado Miguel Resque Santiago, manifestando-se acerca do Despacho de fl. 301

09/03/2018, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2018, 17:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/02/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA - 1) Transcorrido o prazo para os réus manifestarem-se e constante a manifestação do MPF sobre a decisão de fls. 290/292-v, faço estes autos conclusos para SENTENÇA; 2) O MPF manifestou 21/08/2017 através de "manifestação carimbada" em fl. 299-v "Ciente do despacho/decisão de fls. Tucuruí/PA 21/8/17" assinada pelo Procurador da República Hugo Elias Charchar.

10/10/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC

18/08/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA ORDENADA PARA O MPF MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 290/292.

16/08/2017, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REALIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO ANULANDO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 295 E PARA INTIMAR MPF DA DECISÃO DE FLS. 290/292.

16/08/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/06/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal, intimar o curador especial dos réus Antônio Marcos Santana Oliveira e Carlos Cezar dos Santos Dias para se manifestar sobre a decisão de fls. 290/292.

01/06/2017, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que o prazo para os requeridos Poliana Belarmino Lima Dias, Elsk Ferreira Dias, Ana Maria Ferreira Dias Bezerra, Jorge Sérgio Furtado de Oliveira e Nelson Gomes do Nascimento se manifestarem sobre a decisão de fls. 290/292 transcorreu in albis em 18 de fevereiro de 2017, após intimados por publicação em 10 de fevereiro de 2017.

01/06/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 08:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/02/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Certifico que a Decisão de fl. 290/292 foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 24, com disponibilização em 09/02/17 e publicação em 10/02/2017.

10/02/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INTIMAÇÃO PARA O(S) RÉU(S).

10/02/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/02/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/02/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 15:44

REPLICA APRESENTADA - PELO AUTOR (MPF).

14/11/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

28/09/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO AUTOR, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

20/09/2016, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 16:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO CURADOR DOS RÉUS DESIGNADO NOS AUTOS. Nº7375/16

20/09/2016, 14:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO CURADOR D0S RÉUS DESIGNADO NOS AUTOS. Nº 07374/16.

20/09/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO RÉU

05/08/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Curador especial.

26/07/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Certifico que a decisão de fl. 270 foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n. 138, fl. 147, de 26/07/2016, com data de publicação em 27 de julho de 2016.

26/07/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2016, 15:50

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

25/07/2016, 15:50

REVELIA: DECLARADA - Em relação aos requeridos Carlos César dos Santos Dias e Antônio Marcos Santana Oliveira.

25/07/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO Tendo em vista a citação editalícia dos requeridos Carlos César dos Santos Dias e Antônio Marcos Santana Oliveira, sem apresentação de resposta processual, decreto-lhes a revelia (art. 344, CPC), sem aplicar-lhes o efeito de presunção da veracidade dos argumentos do autor em razão de ter havido contestação por demais réus (art. 345, I, CPC). Em que pese o parágrafo único do art. 72 do CPC impor indiscriminadamente à Defensoria Pública o ônus da curadoria especial, a efetivação da regra depende, obviamente, da existência do referido órgão na jurisdição deste juízo, sob pena de ineficácia da medida por impossibilidade de ser franqueada vista pessoal dos autos, além de prejuízo à ampla defesa, pela ausência do defensor no local onde ocorreram os fatos e onde deve ser colhida/produzida a prova. Por tal razão, nomeio o advogado Felipe Conde Nogueira (OAB/PA 19.192) para atuar como curador especial dos requeridos Carlos César dos Santos Dias e Antônio Marcos Santana Oliveira, fixando, desde já, os honorários advocatícios em R$500,00 (quinhentos reais) para acompanhamento do feito em primeira instância. Intime-se o curador pessoalmente para manifestar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar contestação aos curatelados no prazo de trinta dias úteis. Aceito o encargo e apresentada contestação, intime-se o MPF para réplica, caso queira, retornando os autos conclusos em seguida. Intime-se, cumpra-se.

25/07/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que o prazo para os requeridos Carlos Cézar dos Santos Dias e Antônio Marcos Santana Oliveira contestarem a ação escoou em 19 de julho de 2016, sem constar petição pendente de juntada nesta data.

19/07/2016, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIDÃO Certifico que os editais de fls. 265 e 266 foram disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região em 06 de junho de 2016, contando data de publicação em 07 de junho de 2016. Tucuruí/PA, 06/06/2016. Eduardo Minuzzi Niederauer Analista Judiciário - PA1000941

06/06/2016, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Para citação de Carlos Cezar dos Santos Dias e Antônio Marcos Santana Oliveira.

29/04/2016, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Para citação de Carlos Cezar dos Santos Dias e Antônio Marcos Santana Oliveira.

29/04/2016, 16:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação do réu NELSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO.

12/01/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO AUTOR

16/09/2015, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2015, 16:56

REVELIA: DECLARADA - decretada a revelia das rés MADEPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA e NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, sem, todavia, aplicar-lhes o efeito material da revelia por força do art. 320, I, do CPC.

21/08/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere o pedido do MPF para determinar a citação editalícia dos réus NELSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO, CARLOS CEZAR DOS SANTOS DIAS e ANTONIO MARCOS SANTANA OLIVEIRA. Dispensada a publicação do edital em jornal local, por inexistir neste município.

21/08/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 18:25

REPLICA APRESENTADA - pelo MPF.

17/08/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF

06/08/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Intimar o autor MPF para, querendo, apresentar RÉPLICA às contestações apresentadas pelos réus ANA MARIA FERREIRA DIAS BEZERRA, ELSK FERREIRA DIAS, POLIANA BELARMINO LIMA DIAS e JORGE SERGIO FURTADO DE OLIVEIRA, bem como para se manifestar sobre as certidões de fls. 162, 164 e 174, as quais se referem à citação frustrada dos réus NELSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO, CARLOS CEZAR DOS SANTOS DIAS e ANTONIO MARCOS SANTANA OLIVEIRA. Prazo: 10 (dez) dias.

03/08/2015, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2015, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em 21/07/15, transcorreram in albis os prazos para as empresas rés NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA e MADEPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA oferecerem CONTESTAÇÃO, apesar de devidamente citadas a teor das certidões de fls. 155 e 166. CERTIFICO, também, que os réus ELSK FERREIRA DIAS e POLIANA BELARMINO LIMA DIAS, ora indicados como sócios das referidas empresas, apresentaram defesas às fls. 192/203 e 205/221.

03/08/2015, 11:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada pelos réus: Ana Maria Ferreira Dias Bezerra, Elsk Ferreira Dias, Poliana Belarmino Lima Dias e Jorge Sergio Furtado de Oliveira.

30/07/2015, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 340/2015 - RÉU ANTÔNIO MARCOS SANTANA OLIVEIRA

06/07/2015, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N. 334, 336 E 338/2015.

15/05/2015, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS MPF

11/05/2015, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS N. 341/2015 (NELSON GOMES DO NASCIMENTO); 342/2015 CARLOS CEZAR DOS SANTOS DIAS.

30/04/2015, 09:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N.335/2015 (NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA); 337/2015 (POLIANA BERLAMINO LIMA DIAS); 339/2015 (ANA MARIA FERREIRA DIAS BEZERRA).

30/04/2015, 09:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - expedidos os Mandados de Citação e Intimação n. 334 (MADEPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA); 335 (NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA); 336 (ELSK FERREIRA DIAS); 337 (POLIANA BELARMINO LIMA DIAS); 338 (JORGE SÉRGIO FURTADO DE OLIVEIRA); 339 (ANA MARIA FERREIRA DIAS BEZERRA); 340 (ANTONIO MARCOS SANTANA OLIVEIRA); 341 (NELSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO); 342 (CARLOS CEZAR DOS SANTOS DIAS).

28/04/2015, 11:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2015, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA MPF RECORRER DA DECISÃO PROFERIDA.

17/12/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da parte autora MPF apresentando endereço dos réus.

02/12/2014, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF

20/11/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/11/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

18/11/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 11:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2014, 16:06

INICIAL AUTUADA

11/11/2014, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 16:19

Ato ordinatório

•18/04/2023, 12:00

Despacho

•14/02/2023, 10:38

Ata de Audiência

•04/10/2021, 10:29

Ato ordinatório

•31/08/2021, 11:17

Despacho

•22/05/2021, 15:29

Ato ordinatório

•15/02/2021, 11:01

Despacho

•22/10/2020, 14:58

Ata de Audiência

•22/10/2020, 10:11

Ato ordinatório

•06/10/2020, 17:30