Execução Fiscal 0029784-39.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.811,69

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO JOSE SILVA GAMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:11

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA GAMA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 31/05/2022.

31/05/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 04:52

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:15

Juntada de Certidão

27/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2022, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2022, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 20:12

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:11

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA GAMA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:07

Documentos

Sentença Tipo B

•27/05/2022, 17:15

Despacho

•31/08/2021, 17:18

Publicado Sentença Tipo B em 31/05/2022.

31/05/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 04:52

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:15

Juntada de Certidão

27/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2022, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2022, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA GAMA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:00

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029784-39.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE SILVA GAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE SILVA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:10

Desentranhado o documento

02/06/2021, 13:26

Desentranhado o documento

02/06/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2020, 20:43

CITACAO: ORDENADA

10/02/2020, 11:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 11:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2020, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 18:28

CITACAO: ORDENADA

22/11/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2019, 14:32

INICIAL AUTUADA

24/10/2019, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2019, 10:44

Despacho

•25/08/2021, 10:22