Cumprimento de sentença 0024614-21.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 44.174,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª - Goiânia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYK VIEIRA MATOS

CPF·Representa: Réu

MARCIO ANTUNES PORFIRIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA

Terceiro

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG

Terceiro

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/04/2026, 17:33

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:41

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:52

Todas as movimentações(217)

Juntada de petição intercorrente

03/04/2026, 17:33

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

•30/03/2026, 13:46

19/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:41

Juntada de petição intercorrente

15/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 12:51

Juntada de petição intercorrente

08/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:27

Publicado Ato ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:50

Juntada de Certidão

17/07/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 16:36

Juntada de Certidão

08/04/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 08:28

Juntada de Certidão

08/04/2025, 08:27

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/11/2024, 09:06

Juntada de Certidão

13/11/2024, 08:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:51

Expedição de Documento RPV.

07/10/2024, 07:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:30

Expedição de Documento Precatório.

04/10/2024, 09:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/10/2024, 09:30

Juntada de certidão de expedição de documento

04/10/2024, 09:15

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 17:49

Juntada de Certidão

20/09/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:25

Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 10:42

Juntada de manifestação

01/07/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:55

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 13:47

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 14:07

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 09:57

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:57

Conclusos para decisão

08/02/2024, 08:36

Juntada de cumprimento de sentença

30/11/2023, 09:18

Juntada de manifestação

24/11/2023, 11:56

Juntada de Certidão

09/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 21:40

Juntada de Certidão

18/07/2023, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 21:40

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:28

Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 20:00

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 12:07

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:42

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 13:27

Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:18

Juntada de impugnação

22/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 10:02

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:10

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:39

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:39

Outras Decisões

14/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:43

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:56

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:53

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:52

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:06

Juntada de petição intercorrente

12/06/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024614-21.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 17:49

Juntada de volume

08/06/2021, 17:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2021, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2021, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS SERVIDOR/AUTORIZADO HILBER

19/02/2021, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/02/2021, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2020, 19:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2020, 19:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2020, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

18/10/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/10/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

06/09/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

26/07/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:08

OFICIO EXPEDIDO - OF. 249/2019

02/07/2019, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

01/02/2019, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/01/2019, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/11/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2018, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

31/08/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/08/2018, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2018, 15:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

28/08/2018, 15:08

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

28/08/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

13/04/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/03/2018, 10:36

TRANSITO EM JULGADO EM

26/03/2018, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

02/03/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/02/2018, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA

01/12/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/10/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/10/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

01/09/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/08/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/04/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

27/01/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2017, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2016, 09:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2016, 11:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 12:02

INICIAL AUTUADA

10/08/2016, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2016, 18:35

Despacho

•20/01/2026, 14:42

Ato ordinatório

•14/10/2025, 12:51

Ato ordinatório

•17/07/2025, 13:50

Ato ordinatório

•17/07/2025, 13:50

Ato ordinatório

•08/04/2025, 08:28

Ato ordinatório

•08/04/2025, 08:28

Despacho

•20/09/2024, 17:49

Ato ordinatório

•14/06/2024, 16:04

Ato ordinatório

•14/06/2024, 16:04

Ato ordinatório

•20/05/2024, 14:07

Ato ordinatório

•20/05/2024, 14:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 14:55

Despacho

•09/02/2024, 09:57

Todos os documentos(24)

Ato ordinatório

•30/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

•30/03/2026, 13:46

Despacho

•20/01/2026, 14:42

Ato ordinatório

•14/10/2025, 12:51

Ato ordinatório

•17/07/2025, 13:50

Ato ordinatório

•17/07/2025, 13:50

Ato ordinatório

•08/04/2025, 08:28

Ato ordinatório

•08/04/2025, 08:28

Despacho

•20/09/2024, 17:49

Ato ordinatório

•14/06/2024, 16:04

Ato ordinatório

•14/06/2024, 16:04

Ato ordinatório

•20/05/2024, 14:07

Ato ordinatório

•20/05/2024, 14:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 14:55

Despacho

•09/02/2024, 09:57

Cumprimento de Sentença

•30/11/2023, 09:18

Ato ordinatório

•09/11/2023, 10:28

Ato ordinatório

•09/11/2023, 10:28

Despacho

•18/07/2023, 21:40

Despacho

•27/02/2023, 12:07

Despacho

•26/09/2022, 13:27

Decisão

•14/07/2022, 15:39

Ato ordinatório

•22/02/2022, 15:56

Despacho

•27/07/2021, 15:52