Procedimento Comum Cível 0003007-88.2013.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Sete Lagoas 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

CLOVIS AMORIM CUNHA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LIMA GOES

OAB/MG 130916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:05

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:05

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 13:17

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:58

Decorrido prazo de CLOVIS AMORIM CUNHA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:34

Publicado Intimação polo ativo em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:48

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:51

Recebidos os autos

16/09/2021, 11:11

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:05

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:05

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 13:17

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 18:48

Acórdão

•12/07/2021, 09:59

05/10/2021, 04:58

Decorrido prazo de CLOVIS AMORIM CUNHA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:34

Publicado Intimação polo ativo em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:48

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:51

Recebidos os autos

16/09/2021, 11:11

Juntada de petição inicial

16/09/2021, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003007-88.2013.4.01.3812. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0003007-88.2013.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:CLOVIS AMORIM CUNHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBSON LIMA GOES - MG130916-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CLOVIS AMORIM CUNHA - CPF: 765.271.586-53 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: CLOVIS AMORIM CUNHA, Advogado do(a) APELADO: ROBSON LIMA GOES - MG130916-A. O processo nº 0003007-88.2013.4.01.3812 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30-06-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de junho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

10/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/12/2019, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/05/2017, 15:03

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

10/05/2017, 14:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/05/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2016, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/07/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/07/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2016, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO RÉU.

07/07/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/05/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 11:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/05/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/06/2015, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2015, 18:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/06/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

10/03/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2014, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/01/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 14:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/09/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 14:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/09/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR WARLEY

19/08/2013, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/08/2013, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/08/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2013, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2013, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO - P/ CEMAN BH

02/08/2013, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2013, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2013, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - E-CVD Nº 00019.2013.00013812.1.00513/00033

31/07/2013, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2013, 15:35

VALOR CAUSA ALTERADO - CONFORME PETIÇÃO DE FLS.25.

29/07/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2013, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2013, 15:51

INICIAL AUTUADA

11/07/2013, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2013, 16:46