Apelação Cível 0003919-77.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

ARNALDO NUNES DA COSTA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDES DA VEIGA

Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ARNALDO NUNES DA COSTA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/02/2022, 15:28

Juntada de Informação

11/02/2022, 15:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de ARNALDO NUNES DA COSTA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:52

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:08

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 12:31

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 12:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de ARNALDO NUNES DA COSTA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:36

Conclusos para decisão

27/01/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 19:11

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/02/2022, 15:28

Juntada de Informação

11/02/2022, 15:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de ARNALDO NUNES DA COSTA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:52

Juntada de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•03/12/2021, 12:31

DECISÃO

•03/12/2021, 12:30

17/12/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:08

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 12:31

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 12:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de ARNALDO NUNES DA COSTA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:36

Conclusos para decisão

27/01/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 19:11

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 17:57

Juntada de volume

17/12/2020, 17:57

Juntada de volume

17/12/2020, 17:57

Juntada de volume

17/12/2020, 17:57

Juntada de volume

17/12/2020, 17:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/10/2020, 13:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2017, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/07/2017, 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243040 CONTRA-RAZOES

28/06/2017, 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243039 CONTRA-RAZOES

28/06/2017, 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2017, 14:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 07:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/05/2017, 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/05/2017, 13:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/05/2017, 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4180409 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/05/2017, 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4180408 RECURSO ESPECIAL

10/05/2017, 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/05/2017, 13:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 15:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 23/03/2017 ÀS FLS. 1082/1505

24/03/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 447

24/03/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/03/2017, 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

20/03/2017, 10:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

14/03/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.03.2017 PAGS. 893 A 976

03/03/2017, 14:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2017

24/02/2017, 17:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/09/2015, 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/09/2015, 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

08/09/2015, 19:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

08/09/2015, 18:00