Execução Fiscal 0005614-73.2005.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 17.352,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOISES PEREIRA DE BRITO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:42

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:25

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:25

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:37

Juntada de resposta

18/03/2025, 11:08

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 11:07

Juntada de manifestação

17/01/2025, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 13:41

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:42

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:25

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2025, 12:25

Ato ordinatório

•11/03/2025, 12:47

12/05/2025, 12:25

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:37

Juntada de resposta

18/03/2025, 11:08

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 11:07

Juntada de manifestação

17/01/2025, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:41

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:34

Juntada de manifestação

01/07/2021, 17:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005614-73.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/06/2021, 11:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/06/2021, 11:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/06/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2021, 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

13/02/2019, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

11/10/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

25/08/2017, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PENHORA, AVALIAÇAO E REGISTRO

25/08/2017, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 14:49

OFICIO EXPEDIDO - VIA RENAJUD

02/08/2017, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2017, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 10:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2016, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 10.11.2014

10/11/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2013, 13:24

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 2038/2013

27/06/2013, 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2013, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 10:20

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 674/2012

17/10/2012, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2012, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

12/11/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2009, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2009, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2009, 14:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

11/09/2009, 08:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/09/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

01/09/2009, 14:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU OBSERVAÇÕES

01/09/2009, 12:58

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA

18/08/2009, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

08/05/2009, 07:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2009, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 07:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE DEZ/2008, ART 40, LEF

11/12/2007, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO ART 40, LEF

07/12/2007, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE PARA OUTRAS PROVIDENCIAS

23/04/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2006, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 09:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/08/2006, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2006, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2006, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2006, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2006, 11:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2006, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2005, 08:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/11/2005, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2005, 08:09

INICIAL AUTUADA

07/10/2005, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

03/10/2005, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2005, 10:34

Despacho

•01/07/2022, 13:41