Cumprimento de sentença 0014499-85.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 76.619,26

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

MULTIPLA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDES FERNANDES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

ANA BETHANIA DE AMORIM E SOUZA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

MULTIPLA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDES FERNANDES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:24

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 11:24

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 11:24

Conclusos para decisão

19/11/2021, 21:01

Decorrido prazo de ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de MULTIPLA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES FERNANDES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 13:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/05/2021, 12:47

Todas as movimentações(87)

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:24

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/03/2026, 10:38

Sentença Tipo B

•23/03/2026, 10:38

04/07/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 11:24

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 11:24

Conclusos para decisão

19/11/2021, 21:01

Decorrido prazo de ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de MULTIPLA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES FERNANDES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 13:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/05/2021, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:28

Decorrido prazo de MULTIPLA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES FERNANDES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014499-85.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES MULTIPLA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP LUIZ FERNANDES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014499-85.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES MULTIPLA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP LUIZ FERNANDES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014499-85.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES MULTIPLA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP LUIZ FERNANDES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014499-85.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES MULTIPLA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP LUIZ FERNANDES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014499-85.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES MULTIPLA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP LUIZ FERNANDES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014499-85.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES MULTIPLA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP LUIZ FERNANDES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 07:50

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 07:50

Juntada de volume

28/01/2021, 07:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2020, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2020, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 14:28

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 07/02/2020

06/02/2020, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/01/2020, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2020, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 25/10/2019

23/10/2019, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/10/2019, 17:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/10/2019, 17:21

TRANSITO EM JULGADO EM

15/10/2019, 14:42

TRASLADO PECAS ORDENADO

28/08/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EM 14/06/2019.

13/06/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/06/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 29/03/2019

28/03/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA ARQUIVADA NO E-CVD

19/03/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS EM 14/12/2018

13/12/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/12/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EM 09/11/2019

08/11/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/10/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS EM 14/09/2018

13/09/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/09/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM: 15/06/2018

13/06/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/06/2018, 11:17

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

07/06/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 21:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2018, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

07/05/2018, 14:55

INICIAL AUTUADA

07/05/2018, 14:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO FISICO

27/04/2018, 14:14

Decisão

•02/12/2025, 15:26

Ato ordinatório

•28/08/2025, 15:01

Ato ordinatório

•28/08/2025, 15:01

Despacho

•08/07/2025, 17:00

Despacho

•08/07/2025, 17:00

Ato ordinatório

•29/11/2024, 19:40

Ato ordinatório

•03/05/2024, 12:04

Ato ordinatório

•03/05/2024, 12:04

Despacho

•20/10/2023, 17:36

Decisão

•16/03/2022, 11:24