Cumprimento de sentença 0003652-62.2016.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDA CAMARGO DA SILVA COUTINHO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA MARIANO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FORTESUL-SERVICOS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

Terceiro

EDUARDO FRANKL RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 15:58

Decorrido prazo de EDUARDO FRANKL RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:53

Juntada de manifestação

25/09/2024, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 15:49

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:11

Juntada de pedido de extinção do processo

28/08/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:37

Juntada de pedido de dilação de prazo

07/08/2024, 17:42

Juntada de manifestação

05/08/2024, 11:52

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 22:57

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 17:06

Juntada de Certidão

03/07/2024, 17:06

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 15:58

Decorrido prazo de EDUARDO FRANKL RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:53

Juntada de manifestação

25/09/2024, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 15:49

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:49

Documentos

Sentença Tipo B

•16/09/2024, 15:49

Ato ordinatório

•26/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:11

Juntada de pedido de extinção do processo

28/08/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:37

Juntada de pedido de dilação de prazo

07/08/2024, 17:42

Juntada de manifestação

05/08/2024, 11:52

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 22:57

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 17:06

Juntada de Certidão

03/07/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:23

Decorrido prazo de EDUARDO FRANKL RIBEIRO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:02

Juntada de manifestação

28/03/2024, 13:27

Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:15

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:14

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de EDUARDO FRANKL RIBEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:51

Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 14:39

Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:28

Juntada de manifestação

28/03/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão

24/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 07:45

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de EDUARDO FRANKL RIBEIRO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 19:02

Juntada de Certidão

21/09/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 19:02

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 15:06

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2022, 02:46

Decorrido prazo de EDUARDO FRANKL RIBEIRO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 06:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO.

16/03/2022, 09:55

Juntada de cálculos judiciais

16/03/2022, 09:54

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/10/2021, 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2021, 17:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 20:43

Outras Decisões

21/09/2021, 20:43

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de EDUARDO FRANKL RIBEIRO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:44

Decorrido prazo de FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003652-62.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: EDUARDO FRANKL RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2020, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2020, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2020, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2020, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 8 VOLUMES E 01 APENSO

23/10/2020, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 8 VOLUMES E 01 APENSO

23/10/2020, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2020, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2020, 13:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/06/2020, 13:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/06/2020, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2020, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2020, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2020, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2020, 13:18

TRANSITO EM JULGADO EM

16/01/2020, 10:05

TRANSITO EM JULGADO EM

16/01/2020, 10:05

RECEBIDOS DO TRF

16/01/2020, 10:05

RECEBIDOS DO TRF

16/01/2020, 10:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 158-29.2015.4.01.3504).

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 158-29.2015.4.01.3504).

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/07/2018, 11:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/07/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2018, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - WELSON

20/04/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - WELSON

20/04/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - WELSON

09/03/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - WELSON

09/03/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

20/02/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

20/02/2018, 09:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/10/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/10/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2017, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/09/2017, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/09/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 17:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2017, 14:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2017, 16:37

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 16:20

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2017, 16:19

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/07/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/07/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR WELSON

29/05/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR WELSON

29/05/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/05/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/05/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2017, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/04/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/04/2017, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/04/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/04/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 17:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/03/2017, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/03/2017, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2017, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2017, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2017, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/09/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/09/2016, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/09/2016, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/09/2016, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2016, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 13:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/08/2016, 13:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/08/2016, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2016, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2016, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2016, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2016, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2016, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2016, 17:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/07/2016, 16:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/07/2016, 16:44

Despacho

•03/07/2024, 17:06

Despacho

•20/02/2024, 13:48

Despacho

•24/03/2023, 15:31

Despacho

•21/09/2022, 19:02

Decisão

•21/09/2021, 20:43