Cumprimento de sentença 0008318-66.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

SEMMAM - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SAO LUIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO MUNICIPAL DE SAO LUIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:26

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:45

Juntada de parecer

13/06/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:39

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 22:10

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 08:56

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 08:34

Todas as movimentações(101)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:26

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:45

Juntada de parecer

13/06/2022, 11:09

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 17:54

Decisão

•05/11/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:39

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 22:10

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 08:56

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 08:34

Proferida decisão interlocutória

18/04/2022, 08:34

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:50

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 20:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008318-66.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2021, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF

28/01/2021, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS

14/10/2020, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA PARA O MUN. DE SÃO LUIS, REP PELA SUA PROCURADORIA

23/08/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/08/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 11:24

TRANSITO EM JULGADO EM

17/06/2019, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA PARA O MUNICIPIO DE SÃO LUIS REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA

15/03/2019, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

27/02/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/02/2019, 19:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

26/02/2019, 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS

02/10/2018, 09:43

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

19/09/2018, 11:07

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - EM CONTINUAÇÃO

14/08/2018, 13:23

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) N. 123/2018

18/07/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) n. 122/2018

03/07/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 121/2018

03/07/2018, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/06/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do mpf

12/06/2018, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mi 108/2018

12/06/2018, 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

23/05/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MI N. 123/2018

18/05/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI N. 122/2018

18/05/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 121/2018

18/05/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI N. 123/2018 - SEMMAN

17/05/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 122/2018 - SEMURH

17/05/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 121/2018 - IPHAN

17/05/2018, 09:27

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

16/05/2018, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

14/05/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mi 107/2018

14/05/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

10/05/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

04/05/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) N. 109/2018

04/05/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 108/2018

04/05/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 107/2018

04/05/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N. 109/2018

02/05/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 108/2018

02/05/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 107/2018

02/05/2018, 10:48

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - A REALIZAR-SE NO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO - CEJUC

30/04/2018, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/03/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 08:18

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/07/2017, 18:12

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: CONCILIACAO - MPF E MUN. SÃO LUÍS REQUERERAM REDESIGNAÇÃO - PARA PARTICIPAÇÃO NECESSÁRIA DO IPHAN

26/06/2017, 18:01

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/06/2017, 12:52

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

07/06/2017, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

31/05/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA PARA O MUNICIPIO DE SÃO LUIS REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA

05/05/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/04/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

24/04/2017, 09:14

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

24/04/2017, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2017, 16:20

INICIAL AUTUADA

05/04/2017, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2017, 12:52

Despacho

•26/07/2024, 14:13

Despacho

•26/07/2024, 14:13

Despacho

•12/01/2024, 17:38

Despacho

•11/10/2022, 10:26

Decisão

•18/04/2022, 08:34