Execução Fiscal 0083366-02.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.801,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

DELMAR BIZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:06

Juntada de cálculos judiciais

09/04/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 18/02/2026

09/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de DELMAR BIZERRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:44

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 10:01

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:31

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:06

Juntada de cálculos judiciais

09/04/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 18/02/2026

09/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 10:06

Sentença Tipo B

•13/01/2026, 10:01

14/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de DELMAR BIZERRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:44

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 10:01

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:31

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:28

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:24

Juntada de certidão

09/01/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:30

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:12

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 13:14

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de DELMAR BIZERRA DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:11

Juntada de certidão

12/08/2022, 11:23

Publicado Edital em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 12:20

Expedição de Edital.

30/06/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de DELMAR BIZERRA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083366-02.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: DELMAR BIZERRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELMAR BIZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 07:30

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 07:28

Juntada de volume

06/07/2021, 07:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 10:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2021, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2021, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CONSELHO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS

03/03/2020, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2020, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2020, 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/02/2020, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/07/2019, 10:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 854

04/07/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CORE-MA

27/02/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/02/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SETCAM

13/09/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

20/03/2018, 08:46

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

23/11/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2017, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA AO SITE DOS CORREIOS

03/02/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

27/10/2016, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2016, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 09/09/2016 por MA52048 -

03/08/2016, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2016, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA P/DIA 22/01/2016

21/01/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 17:35

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/10/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2015, 14:36

INICIAL AUTUADA

04/09/2015, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/09/2015, 14:21

Sentença Tipo B

•13/01/2026, 10:01

Ato ordinatório

•02/02/2023, 13:14