Cumprimento de sentença 0001342-88.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JB PRESTADORA DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/07/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 01:41

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:46

Juntada de manifestação

09/05/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 09:53

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

30/04/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:59

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Todas as movimentações(198)

Arquivado Provisoramente

26/07/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 01:41

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:46

Juntada de manifestação

09/05/2022, 09:36

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 01:41

Despacho

•02/05/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 09:53

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

30/04/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:59

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de JB PRESTADORA DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001342-88.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JB PRESTADORA DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JB PRESTADORA DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 09:34

Juntada de volume

16/06/2021, 16:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 16:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 16:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do NCPC, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

27/09/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A SUSPENSAO DA EXECUÇAO

14/07/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Pretende a União (Fazenda Nacional) redirecionar a presente execução para os sócios-administradores da executada (José Nery Sobrinho e Edilson Machado de Brito), com arrimo em alegada atestação de dissolução irregular desta (cf. certidão de fl. 288). 2.1 Vejo, porém, que a execução versa unicamente sobre honorários de sucumbência, os quais, por não revestirem caráter tributário, não ensejam a aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional. (...). 2.4 Ex positis, desacolho o requerimento formulado pela União (Fazenda Nacional) às fls. 298/299. 3. Requeira a exequente o que entender de direito. 4. Intime-se.

28/04/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL APRESENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/04/2017, 20:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 20:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Pelos motivos indicados às fls. 163 e 167, indefiro o pedido de inclusão e citação dos senhores José Nery Sobrinho e Edilson Machado de Brito na presente execução. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

17/02/2017, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

19/09/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/09/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2016, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

08/03/2016, 17:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CÁLCULOS

08/03/2016, 16:23

REMETIDOS CONTADORIA

02/03/2016, 15:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/02/2016, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualizar o valor exequendo e acrescer o percentual da multa de 10% (dez por cento) a teor do art. 475-J do CPC. Após, em deferimento ao pedido de fl. 281, expeça-se mandado em desfavor da executada JB - Prestadora de Serviços Comércio e Representação Ltda, para penhora e avaliação de bens de sua propriedade, observando-se o endereço constante à fl. 199.

25/02/2016, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN (COM COTA)

02/12/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

05/11/2015, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 24/08/15

24/08/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/06/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/03/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/03/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de penhora formalizado pela exequente à fl. 274, uma vez que, como deixei claro à fl. 256, o imóvel indicado para a referida constrição pertence à pessoa estranha à presente relação processual (Sr. José Nery Sobrinho - cf. documento de fl. 254) Manifeste-se a exequente requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do presente feito.

12/12/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA

22/09/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da união/pfn

22/09/2014, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2014, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento certificado acima, revogo o despacho de fl. 268. Cancele-se a carta precatória expedida sob o nº 988/2014. Para regularizar o encadeamento da movimentação processual, proceda-se ao lançamento da fase 128-3. Manifeste-se a exequente requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do presente feito.

27/08/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO AUTO E CARTA DE ARREMATAÇÃO DO PROC. 94.00.00347-1

18/07/2014, 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 988

02/07/2014, 11:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2014, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 263. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE AMAPÁ, COM VISTAS À PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL IDENTIFICADO À FLS. 236, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA JB PRESTADORA DE SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. INTIME-SE.

12/05/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/01/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/01/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exequente acerca da certidão de fl. 260, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

08/01/2014, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DA DÍVIDA RELATIVA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

02/10/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 - ANO V, Nº 113 - DISPINIBILIZADO EM 13/06/2013 - PUBLICADO EM 14/06/2013

14/06/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2013, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formalizado à fl. 257. Intime-se a executada através de seus advogados para proceder ao pagamento da dívida relativa aos honorários advocatícios de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e penhora de bens nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005. Intime-se.

17/04/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

15/10/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O presente feito objetiva a execução dos honorários sucumbenciais (fls. 125, 134 e 163), estabelecidos na sentença dos Embargos à Execução nº 94.0000500-8 (fls. 92/96), cujo montante em 4/9/2003 perfazia R$1.146,70 (um mil e cento e quarenta seis reais e setenta centavos). Entrementes, às fls. 232/233 a exequente informa o valor do débito no montante de R$815.236,34 (oitocentos e quinze mil e duzentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), trazendo aos autos dívidas outras, estranhas a esta execução (fls. 239/240). Requer ainda a penhora de imóvel pertencente ao Sr. José Nery Sobrinho (fl. 254) que não faz parte da relação processual. Tais as considerações acima, indefiro o pedido de penhora do imóvel urbano indicado na petição de fl. 251 e determino a intimação da exeqüente para: a) trazer aos autos valor atualizado da dívida executada nestes autos - honorários advocatícios estabelecidos na sentença dos embargos (inversão da sucumbência em grau de recurso - fls. 113/118); b) requerer o que entender adequado. O tema relativo à fraude à execução será apreciado após a manifestação da exequente, se for o caso.

21/09/2012, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

28/10/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/10/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PFN

13/10/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/10/2011, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá. A partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

09/09/2011, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/08/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

20/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar os pedidos de fls. 232/233, forneça a exequente a numeração postal do imóvel que deseja ver penhorado descrito no referido pedido. Intime-se.

27/05/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2010, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/10/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO - JULHO/2010

06/09/2010, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VAI BACENJUD - REQUISITADO EM 09/07/2010

09/07/2010, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/05/2010, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2010, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/03/2010, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/01/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

26/11/2009, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, de-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

24/08/2009, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS ANEXOS

21/05/2009, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/04/2009, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

14/01/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

18/12/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL E ANEXO.

15/12/2008, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/12/2008, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

15/08/2008, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2008, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2008, 20:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/08/2008, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/05/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/04/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADO A AGU P/ EQUIVOCO

10/03/2008, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2008, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2008, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2008, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2007, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

09/04/2007, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC./PFN

14/03/2007, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2007, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 1 ANO

25/10/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

30/06/2006, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/05/2006, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2006, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O SR. JOSE NEY NAO E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NA PRESENTE AÇÃO. POR TAL FATO, OS BENS NAO SEO PASSIVEIS DE PENHORA. REVOGO O ITEM 4 DO DESP. F. 163 E INDEFIRO PEDIDO DE F. 164. REQUERIA A EXEQ O QUE ENTENDER DE DIREITO

19/12/2005, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2005, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2005, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/08/2005, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PRIMEIRO PEDIDO. QTO SEGUNDO PEDIDO VISANDO EVITAR EXCESSO DE EXECUÇÃO, DIGA A EXEQ QUAL DOS IMOVEIS ELENCADOS A FL. 151, DESEJA CER CONSTRIGIDO

09/06/2005, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2005, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NR. 124/2004 E ANEXOS

16/02/2005, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2004, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2004, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2004, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2004, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2004, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

14/05/2004, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2004, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO C/ ANEXOS

26/04/2004, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2004, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2004, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2004, 13:00

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2004, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2004, 14:25

CARGA: RETIRADOS INSS

06/02/2004, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2004, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

18/12/2003, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2003, 12:19

CITACAO: ORDENADA

01/10/2003, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CALCULO

09/09/2003, 09:33

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULOS

02/09/2003, 08:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO DA DIVIDA

20/08/2003, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 652 E SS CPC

13/08/2003, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/08/2003, 16:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/08/2003, 09:50