JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIO LUIZ YARSHELL
CPF·Representa: Autor
GUSTAVO PACIFICO
Representa: Autor
PAULO CESAR ESPIRITO SANTO DE GOUVEA
Representa: Réu
JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR
OAB/DF 13641·CPF·Representa: Réu
RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para admissibilidade recursal
23/02/2022, 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
23/02/2022, 13:56
Juntada de certidão
23/02/2022, 13:56
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 01:12
Decorrido prazo de União Federal em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022, 19:12
Decorrido prazo de CONAVE - ESTALEIRO, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 03:57
Decorrido prazo de HNP - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 03:57
Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 01:50
Juntada de contrarrazões
31/01/2022, 21:32
Juntada de contrarrazões
31/01/2022, 21:29
Decorrido prazo de 3 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MANAUS em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022, 01:52
Decorrido prazo de 4 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MANAUS em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021, 02:01
Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021, 02:01
Documentos
ACÓRDÃO
•18/12/2024, 19:53
ACÓRDÃO
•18/12/2024, 19:53
21/02/2022, 19:12
Decorrido prazo de CONAVE - ESTALEIRO, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 03:57
Decorrido prazo de HNP - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 03:57
Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 01:50
Juntada de contrarrazões
31/01/2022, 21:32
Juntada de contrarrazões
31/01/2022, 21:29
Decorrido prazo de 3 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MANAUS em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022, 01:52
Decorrido prazo de 4 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MANAUS em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021, 02:01
Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021, 02:01
Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021, 02:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021, 01:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021, 01:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021, 01:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 01:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 01:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 01:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 01:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 01:54
Decorrido prazo de União Federal em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:34
Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:33
Decorrido prazo de HNP - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:33
Decorrido prazo de CONAVE - ESTALEIRO, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:31
Decorrido prazo de GISLEANGELA MARQUES DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:13
Juntada de agravo interno
13/10/2021, 10:57
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
13/10/2021, 10:50
Juntada de outras peças
29/09/2021, 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021, 00:11
Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021, 00:10
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 16:27
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 16:27
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 16:27
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 16:27
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 16:27
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 16:27
Recurso Especial não admitido
31/08/2021, 13:22
Negado seguimento ao recurso
31/08/2021, 13:22
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 00:49
Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 00:49
Decorrido prazo de CONAVE - ESTALEIRO, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 00:49
Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 00:48
Decorrido prazo de HNP - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 00:17
Decorrido prazo de 3 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MANAUS em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:24
Decorrido prazo de 4 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MANAUS em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:24
Decorrido prazo de GISLEANGELA MARQUES DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
27/02/2021, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
27/02/2021, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
27/02/2021, 01:46
Conclusos para decisão
29/01/2021, 09:24
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 09:24
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 09:24
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 09:24
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 09:24
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 09:24
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 09:24
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 09:24
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 09:24
Juntada de certidão de processo migrado
17/12/2020, 03:52
Juntada de volume
17/12/2020, 03:52
Juntada de volume
17/12/2020, 03:52
Juntada de volume
17/12/2020, 03:52
Juntada de volume
17/12/2020, 03:51
Juntada de volume
17/12/2020, 03:51
Juntada de volume
17/12/2020, 03:51
Juntada de volume
17/12/2020, 03:51
Juntada de volume
17/12/2020, 03:51
Juntada de volume
17/12/2020, 03:51
Juntada de volume
17/12/2020, 03:50
Juntada de volume
17/12/2020, 03:50
Juntada de volume
17/12/2020, 03:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/10/2020, 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/10/2020, 13:46
MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
26/10/2020, 13:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/10/2020, 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/12/2017, 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/11/2017, 17:05
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
13/10/2017, 08:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4140797 SUBSTABELECIMENTO
10/10/2017, 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/10/2017, 10:53
PROCESSO REMETIDO - À COREC
02/10/2017, 07:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/09/2017, 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/09/2017, 17:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/09/2017, 17:13
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
10/07/2017, 11:04
DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
07/07/2017, 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2017, 13:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2017, 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2017, 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/05/2017, 13:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181554 PETIÇÃO
19/05/2017, 09:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/05/2017, 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/05/2017, 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/02/2017, 10:40
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/02/2017, 10:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4085437 PETIÇÃO
29/11/2016, 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4011562 SUBSTABELECIMENTO
28/11/2016, 08:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910885 SUBSTABELECIMENTO
28/11/2016, 08:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/11/2016, 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/11/2016, 15:59
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
12/05/2016, 12:37
IDENTIFICACAO DE ACERVO
23/12/2015, 16:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/04/2015, 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/04/2015, 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/04/2015, 11:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/03/2015, 16:14
PROCESSO REMETIDO - À COREC
27/03/2015, 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/03/2015, 08:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2015, 12:21
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE POR MATADOURO FRIGORÍFICO DE MANAUS S/A - FRIGOMASA E OUTROS
14/03/2015, 12:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587211 CONTRA-RAZOES
14/03/2015, 11:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587210 CONTRA-RAZOES
14/03/2015, 11:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/03/2015, 14:37
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
24/02/2015, 08:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568006 CONTRA-RAZOES
21/02/2015, 08:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568005 CONTRA-RAZOES
21/02/2015, 08:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/02/2015, 18:36
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - CARGA
29/01/2015, 17:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3557094 SUBSTABELECIMENTO
29/01/2015, 17:19
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
29/01/2015, 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/10/2014, 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/10/2014, 13:13
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/10/2014, 13:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481367 RECURSO ESPECIAL
17/10/2014, 11:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481365 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/10/2014, 11:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
17/10/2014, 10:35
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
14/10/2014, 09:28
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/09/2014, 08:12
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2014. Nº de folhas do processo: 1518. Destino: DIJUL 03
23/09/2014, 07:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
17/09/2014, 13:46
PROCESSO REMETIDO
17/09/2014, 12:41
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/09/2014, 14:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 15/09/2014
11/09/2014, 12:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
23/07/2014, 12:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
22/07/2014, 17:06
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
22/07/2014, 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
18/07/2014, 12:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, EXPEDIR CERTIDÃO
18/07/2014, 11:44
PROCESSO REQUISITADO - CERTIDÃO
16/07/2014, 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
09/07/2014, 12:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
03/07/2014, 13:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
03/07/2014, 10:31
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
01/07/2014, 10:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389896 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/06/2014, 16:49
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GISLEANGELA MARQUES DE OLIVEIRA)
10/06/2014, 18:13
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
06/06/2014, 07:15
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014. Nº de folhas do processo: 1504. Destino: DIJUL 07
04/06/2014, 07:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
20/05/2014, 18:40
PROCESSO REMETIDO
20/05/2014, 18:02
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/03/2014
09/04/2014, 13:49
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deliberou julgar o mérito da apelação, nos termos do voto preliminar do relator, e, no mérito, também nos termos do voto do relator, à unanimidade, negou provimento à apelação e julgou prejudicados ambos os embargos de declaração.
17/03/2014, 14:00
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/03/2014, 12:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
14/03/2014, 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
14/03/2014, 12:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
12/03/2014, 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA CÓPIA
11/03/2014, 18:49
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
11/03/2014, 16:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2014, Nº 46
10/03/2014, 10:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2014
05/03/2014, 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
16/12/2013, 12:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
12/12/2013, 16:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261642 PETIÇÃO
12/12/2013, 16:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3257713 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/12/2013, 16:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
06/12/2013, 11:03
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
03/12/2013, 08:39
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CHIBATÃO N. E COMÉRCIO LTDA) (WEB)
29/11/2013, 19:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3233377 SUBSTABELECIMENTO
26/11/2013, 13:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3252994 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/11/2013, 13:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GISLEANGELA MARQUES)
25/11/2013, 18:26
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/10/2013
20/11/2013, 14:03
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
19/11/2013, 07:08
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2013. Nº de folhas do processo: 1468. Destino: DIJUL 06
14/11/2013, 07:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
05/11/2013, 13:45
PROCESSO REMETIDO
04/11/2013, 14:39
A TURMA, À UNANIMIDADE, - determinou a suspensão do processo, aguardando a solução da repercussão geral, perante o colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Especial 669069/MG, pela peculiaridade do caso, nos termos do voto do relator.
28/10/2013, 14:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1305/2013 - UNIÃO FEDERAL
21/10/2013, 14:11
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2013, Nº 204
21/10/2013, 08:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/10/2013
15/10/2013, 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
24/07/2013, 11:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
23/07/2013, 13:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152370 PARECER (DO MPF)
23/07/2013, 13:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
22/07/2013, 09:30
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/07/2013, 08:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
01/07/2013, 10:56
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
28/06/2013, 16:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/03/2013, 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
13/03/2013, 11:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
13/03/2013, 09:02
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN