Apelação Cível 0005838-91.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JOSE BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

JOSE BARBOSA DE LIMA

CPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/08/2022, 07:17

Juntada de Informação

17/08/2022, 07:16

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

17/08/2022, 07:16

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 15:35

Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:09

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 14:45

Juntada de Certidão

25/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

24/02/2022, 15:37

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/08/2022, 07:17

Juntada de Informação

17/08/2022, 07:16

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

17/08/2022, 07:16

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Petição intercorrente

•23/10/2025, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2025, 16:21

31/03/2022, 15:35

Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:09

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 14:45

Juntada de Certidão

25/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

24/02/2022, 15:37

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2022, 07:56

Juntada de certidão de julgamento

11/02/2022, 07:55

Juntada de manifestação

30/11/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:38

Incluído em pauta para 09/02/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) DM.

26/11/2021, 17:37

Conclusos para decisão

21/11/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/11/2021, 12:05

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 13:24

Juntada de volume

28/07/2021, 10:28

Juntada de volume

28/07/2021, 10:27

Juntada de volume

27/07/2021, 09:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/07/2021, 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

23/07/2021, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

24/06/2021, 15:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

24/06/2021, 15:29

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR PARA JUIZO DE RETRATAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

24/06/2021, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/05/2021, 16:06

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 5ª TURMA

03/05/2021, 15:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/03/2021, 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2021, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/03/2021, 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/02/2021, 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/02/2021, 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/02/2021, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

05/02/2021, 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

01/02/2021, 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL RETIRAR EM 07.12.2020

30/11/2020, 11:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/11/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

03/11/2020, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/05/2020, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

24/04/2020, 13:54

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

24/04/2020, 13:52

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

16/04/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

10/03/2020, 17:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2020

06/03/2020, 15:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2019, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2019, 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/09/2019, 18:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/09/2019, 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796919 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/09/2019, 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

12/09/2019, 18:55

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/08/2019, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762425 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/08/2019, 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

31/07/2019, 15:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE BARBOSA DE LIMA

05/07/2019, 18:23

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/07/2019, 08:14

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/06/2019, 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/04/2019, 17:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

25/04/2019, 07:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/07/2018, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2018, 13:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/07/2018, 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/07/2018, 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

26/06/2018, 14:41

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

26/06/2018, 14:39

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

23/05/2018, 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

22/05/2018, 19:10

ATRIBUICAO A(O) - COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON

22/05/2018, 19:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4485297 PETIÇÃO

22/05/2018, 19:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

20/04/2018, 07:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/02/2018, 15:29

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

22/02/2018, 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2017, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2017, 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4306418 CONTRA-RAZOES

18/09/2017, 14:17

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

17/08/2017, 07:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2017, 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2017, 18:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/07/2017, 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/07/2017, 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

20/07/2017, 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

19/07/2017, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

18/07/2017, 10:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4259005 RECURSO ESPECIAL

14/07/2017, 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/07/2017, 12:35

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

07/07/2017, 09:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/05/2017

07/06/2017, 15:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/06/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017. Nº de folhas do processo: 552

31/05/2017, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/05/2017, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

29/05/2017, 10:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da FUNASA e do autor

24/05/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 09/05/2017).

10/05/2017, 16:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2017

05/05/2017, 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

30/03/2017, 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

22/03/2017, 13:34

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

20/03/2017, 20:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

29/09/2015, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

21/09/2015, 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3727229 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/09/2015, 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/09/2015, 11:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA

15/09/2015, 18:22

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/09/2015, 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3717302 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/09/2015, 15:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE BARBOSA

31/08/2015, 17:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/08/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2015. Nº de folhas do processo: 533

21/08/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/08/2015, 17:31

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

18/08/2015, 17:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2015.

05/08/2015, 16:24

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação do autor e deu parcial provimento à apelação da FUNASA e à remessa oficial, tida por interposta

22/07/2015, 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2015.

15/07/2015, 19:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/07/2015).

15/07/2015, 19:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2015

13/07/2015, 13:20

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

01/07/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/06/2015)

24/06/2015, 12:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2015

22/06/2015, 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/10/2014, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

11/09/2014, 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3444082 CONTRA-RAZOES

10/09/2014, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

10/09/2014, 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/09/2014, 15:16

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

29/08/2014, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

04/08/2014, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014, 22:56

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

02/06/2014, 16:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

08/04/2014, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

25/06/2013, 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

24/06/2013, 19:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

24/06/2013, 18:18

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2025, 16:20

Despacho

•01/03/2024, 15:07

Despacho

•30/08/2023, 12:15

Despacho

•17/02/2023, 17:17

Cumprimento de sentença

•07/12/2022, 19:14

Cumprimento de sentença

•07/12/2022, 19:14

Outras peças

•07/12/2022, 19:14

Ato ordinatório

•12/10/2022, 13:39

Manifestação

•14/03/2022, 15:09

Acórdão

•25/02/2022, 10:59

Acórdão

•25/02/2022, 10:59

Acórdão

•25/02/2022, 10:59

Acórdão

•25/02/2022, 10:58

Todos os documentos(16)

Petição intercorrente

•23/10/2025, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2025, 16:21

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2025, 16:20

Despacho

•01/03/2024, 15:07

Despacho

•30/08/2023, 12:15

Despacho

•17/02/2023, 17:17

Cumprimento de sentença

•07/12/2022, 19:14

Cumprimento de sentença

•07/12/2022, 19:14

Outras peças

•07/12/2022, 19:14

Ato ordinatório

•12/10/2022, 13:39

Manifestação

•14/03/2022, 15:09

Acórdão

•25/02/2022, 10:59

Acórdão

•25/02/2022, 10:59

Acórdão

•25/02/2022, 10:59

Acórdão

•25/02/2022, 10:58

Acórdão

•24/02/2022, 14:32