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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

R$ 321.486,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

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Partes do Processo(33)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/02/2026 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUARES PEREIRA DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABAHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE RORAIMA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LURENES CRUZ DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLICERIO MARCOS FERNANDES PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(409)