Execução Fiscal 0000512-76.2019.4.01.3904 - TRF1

Execução Fiscal 0000512-76.2019.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 12:10

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:00

Juntada de manifestação

28/07/2021, 15:31

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:14

Juntada de documentos diversos

26/07/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000512-76.2019.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: ALESSANDRA SILVA DE MELO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO EXECUTADO: ALESSANDRA SILVA DE MELO, em que, após a citação do executado e o decurso do prazo para pagamento, foi realizada penhora on line por meio do sistema SISBAJUD. O executado peticionou informando que o débito está parcelado, bem como requereu o desbloqueio dos valores constritos. Fundamento e decido. Entabulado o parcelamento dos créditos perseguidos no presente feito, o que se encontra devidamente comprovado, resta configurada a hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional. Ante todo o exposto, determino o desbloqueio dos valores constritos e a suspensão da execução até o integral cumprimento do parcelamento, sem prejuízo da eventual reativação da cobrança judicial em caso de inadimplemento da avença, condicionada ao requerimento da credora neste sentido. (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela UNIÃO em face de

26/07/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•30/08/2021, 15:51

Ato ordinatório

•12/08/2021, 12:11

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Proferido despacho de mero expediente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Ato ordinatório praticado

Expedição de Comunicação via sistema.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Publicado Decisão em 27/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de documentos diversos

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