Publicacao/Comunicacao
Citação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PARTE
EXECUTADA: POSTO ACADÊMICO LTDA (CNPJ nº 01.871.951/0001-07), ROBERT CARLOS OLIVEIRA SANTOS (CPF nº 617.264.784-91), IVANILDES PINTO DE SANTANA (CPF nº 782.667.775-00), JOCELINA FREITAS DE OLIVEIRA (CPF nº 178.048.415-15) FINALIDADE: Citação da parte executada JOCELINA FREITAS DE OLIVEIRA(CPF nº 178.048.415-15), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$13.328,40 (treze mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21012816000293500000422937123 Volume Volume 21020220165329300000428606605 00000625420094013300_V001_001 Volume 21020220165350000000428606610 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020220172098000000428606612 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020220181259600000428606616 Ato ordinatório Ato ordinatório 21072916470817500000650607148 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Expedi este EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Salvador (data no rodapé). (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0000062-54.2009.4.01.3300 PARTE