DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
Reu
COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
CNPJ
Reu
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA MAULER
CPF·Representa: Autor
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Réu
ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO
OAB/SP 368477·CPF·Representa: Réu
LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI
OAB/SP 247472·CPF·Representa: Réu
ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK BERTOLDI
OAB/SP 234922·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
31/12/2024, 08:21
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/05/2022, 23:23
Juntado(a) - Juntada de Informação
30/05/2022, 23:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREDIAL GODINHO LTDA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO(CONCER) em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 11:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES FARIA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 11:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVILMA MARIA DE OLIVEIRA FARIA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 11:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/03/2022, 21:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/03/2022, 11:16
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 25/03/2022.
25/03/2022, 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 02:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2022, 14:16
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022, 14:59
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022, 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022, 14:58
Documentos
OUTROS
•23/03/2022, 07:16
OUTROS
•18/10/2021, 16:19
12/04/2022, 11:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES FARIA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 11:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVILMA MARIA DE OLIVEIRA FARIA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 11:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/03/2022, 21:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/03/2022, 11:16
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 25/03/2022.
25/03/2022, 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 02:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2022, 14:16
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022, 14:59
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022, 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022, 14:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 14:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 14:51
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022, 07:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 07:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/03/2022, 14:11
Juntado(a) - Juntada de outras peças
03/01/2022, 17:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 08:13
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
20/11/2021, 19:22
Juntada de Petição - Juntada de apelação
19/11/2021, 18:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/10/2021, 15:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/10/2021, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 19:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 19:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 19:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 16:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 16:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/10/2021, 12:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES FARIA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVILMA MARIA DE OLIVEIRA FARIA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREDIAL GODINHO LTDA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO(CONCER) em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:42
Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
21/09/2021, 18:04
Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
21/09/2021, 17:59
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/08/2021, 10:10
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021, 05:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 05:20
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021, 05:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 05:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/08/2021, 16:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007056-11.2013.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: GABRIEL FERNANDES FARIA e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREDIAL GODINHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007056-11.2013.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: GABRIEL FERNANDES FARIA e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO(CONCER) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 12:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 12:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 12:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 12:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 12:11
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/03/2015, 17:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015, 14:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
09/03/2015, 14:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR CARTA PRECATÓRIA SJRJ - AGUARDANDO CITAÇÃO DA CONCER PARA INICIAR PRAZO PARA TODOS OS RÉUS
06/03/2015, 13:47
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/02/2015, 18:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2015, 11:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/02/2015, 16:44
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
29/01/2015, 14:22
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 26
27/01/2015, 17:56
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2015, 17:52
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2015, 17:52
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/01/2015, 15:00
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/01/2015, 13:18
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Predial Godinho
14/01/2015, 13:16
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/11/2014, 18:13
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/10/2014, 13:58
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/10/2014, 13:58
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
29/09/2014, 16:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014, 16:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/09/2014, 09:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF