Apelação Cível 0003668-07.2016.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS

CPF

Autor

JOAO ALBERTO VIANA AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO PRADO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS

CPF·Representa: Autor

LUCAS SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 34476·CPF·Representa: Autor

GIDEAO ROCHA BARRETO

OAB/BA 20578·CPF·Representa: Réu

WANDERSON DA ROCHA LEITE

OAB/BA 24648·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS

CPF

Autor

JOAO ALBERTO VIANA AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO PRADO

Reu

ADSON SILVA FRANCO

CPF

Reu

C L S - LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

06/05/2026, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2026, 17:29

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 17:29

Documentos

Sentença Tipo A

•16/12/2024, 10:00

Sentença Tipo A

•25/11/2023, 09:39

Decisão

•17/08/2023, 15:42

Decisão

•24/07/2023, 11:46

Despacho

•18/10/2022, 18:15

Decisão

•28/09/2022, 14:06

Despacho

•25/04/2022, 14:54

Ato ordinatório

•10/11/2021, 18:57

Ata de Audiência

•21/09/2021, 18:02

Decisão

•15/08/2021, 11:41

Decisão

•01/12/2020, 16:31

Decisão

•08/09/2020, 18:27