Procedimento Comum Cível 0010068-15.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

AHLI VILLAS BOAS EL HUSSEIN

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALES MOURA MEDEIROS DE CARVALHO

OAB/BA 51967·CPF·Representa: Autor

EMERSON LEANDRO DE CAMPOS

CPF·Representa: Autor

VANESSA SAEKO WATANABE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 09:20

Juntada de Informação

18/03/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2022, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 09:55

REMESSA ORDENADA: TRF

11/10/2021, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2021, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2021, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2021, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2021, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2021, 15:28

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 09:20

Juntada de Informação

18/03/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

Documentos

DECISAO

•18/08/2021, 00:00

14/03/2022, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 09:55

REMESSA ORDENADA: TRF

11/10/2021, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2021, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2021, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2021, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2021, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2021, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2021, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2021, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2021, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2021, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) No caso, a sentença atacada não merece reparos. O embargante não apontou a existência de qualquer tipo de vício na decisão recorrida, ou seja, seu único intento é a reconsideração deste Juízo. Para este desiderato, deveria ter se valido de recurso com efeito devolutivo ao Tribunal competente o qual poderá revisar as questões já julgadas no presente feito, pois o convencimento do Magistrado não pode ser atacado pela via eleita, a qual serve apenas para sanar omissão,contradição ou obscuridade da decisão. Assim, advirto-o de que novos embargos com escopo unicamente protelatórios, ensejará condenação em multa, nos termos do art. 1026, § 2º, CPC. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, conheço dos embargos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão incólume. Transitado em julgado, arquivem-se, certificando-se nos autos. Intime-se. Publique-se.

18/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2021, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/08/2021, 15:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

16/08/2021, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DE DEVOLUÇÃO 05/04/2021

11/03/2021, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2021, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2021, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2021, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/02/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/02/2021, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/02/2021, 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/02/2021, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2020, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2020, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2019, 16:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

29/11/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/07/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - À CONCLUSÃO

25/04/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 18:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

27/11/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/09/2018, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

30/05/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/04/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 14:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/01/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/09/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2017, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2017, 17:16

INICIAL AUTUADA

26/07/2017, 17:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO EM ANEXO.

26/07/2017, 16:01