Execução Fiscal 0006516-02.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.543,50

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

JAMILLE FARIAS SANTOS DE SA

CPF

Reu

NEVITON FARIAS SANTOS

CPF

Reu

MYLLY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:34

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 08:09

Juntada de Certidão

11/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2023, 13:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/02/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 10:30

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:30

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:34

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 08:09

Juntada de Certidão

11/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•07/02/2023, 13:37

Despacho

•18/10/2022, 10:30

08/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2023, 13:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/02/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 10:30

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:30

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 07:39

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 07:39

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:20

Juntada de manifestação

26/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de JAMILLE FARIAS SANTOS DE SA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de NEVITON FARIAS SANTOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de MYLLY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006516-02.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JAMILLE FARIAS SANTOS DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILLE FARIAS SANTOS DE SA MYLLY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME NEVITON FARIAS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006516-02.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JAMILLE FARIAS SANTOS DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILLE FARIAS SANTOS DE SA MYLLY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME NEVITON FARIAS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006516-02.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JAMILLE FARIAS SANTOS DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILLE FARIAS SANTOS DE SA MYLLY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME NEVITON FARIAS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 14:14

Juntada de volume

20/08/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2021, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PANDEMIA COVID-19

07/12/2020, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2020, 08:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2020, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2019, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/03/2019, 12:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/01/2019, 16:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2 VARA

17/10/2018, 14:18

INICIAL AUTUADA

17/10/2018, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2018, 14:03

Despacho

•09/03/2022, 07:39