Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social 0001440-53.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2002

Valor da Causa

R$ 177.915,58

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social · 08ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR

OAB/MA 4540·CPF·Representa: Réu

JOSE CALDAS GOIS

OAB/MA 609·CPF·Representa: Réu

TOMAZ NETO LOIOLA SOUZA

OAB/BA 34381·CPF·Representa: Réu

FERNANDA QUEVEDO RIAL

OAB/BA 23958·CPF·Representa: Réu

RAISSA MOTA RIBEIRO

OAB/PI 13031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA VAREJISTA AGUA MINERAL DANGOTAS LTDA

CNPJ

Reu

AMERICO AGROPECUARIA S A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 15:50

Juntada de certidão

19/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:14

Juntada de manifestação

05/12/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 17:28

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 14:56

Juntada de manifestação

17/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:41

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:54

Juntada de termo

27/08/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2025, 11:46

Todas as movimentações(359)

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 15:50

Juntada de certidão

19/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:14

Juntada de manifestação

05/12/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 17:28

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 11:41

Ato ordinatório

•27/08/2025, 12:01

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 14:56

Juntada de manifestação

17/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:41

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:54

Juntada de termo

27/08/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2025, 11:46

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:45

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:27

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:21

Juntada de certidão

06/03/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:27

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:45

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:38

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:58

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:52

Expedição de Carta precatória.

29/10/2024, 16:42

Expedição de Carta precatória.

29/10/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 20:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA VAREJISTA AGUA MINERAL DANGOTAS LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:31

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de AMERICO AGROPECUARIA S A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:37

Publicado Intimação polo passivo em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 14:53

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 14:39

Desentranhado o documento

17/05/2024, 14:39

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 14:39

Desentranhado o documento

17/05/2024, 14:39

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 14:39

Desentranhado o documento

17/05/2024, 14:39

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 14:39

Desentranhado o documento

17/05/2024, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:43

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:38

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:02

Juntada de informação de prevenção negativa

20/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/10/2022, 10:14

Juntada de Informação

11/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de AMERICO AGROPECUARIA S A em 16/08/2022 23:59.

10/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA VAREJISTA AGUA MINERAL DANGOTAS LTDA - EPP em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:12

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:28

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 17:19

Juntada de apelação

28/04/2022, 17:19

Juntada de contrarrazões

28/04/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA VAREJISTA AGUA MINERAL DANGOTAS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:11

Decorrido prazo de AMERICO AGROPECUARIA S A em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:37

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

01/12/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJEN DISPONIBILIZADO EM 30/08/2021

30/08/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A parte expropriante (INCRA), os expropriados Américo Agropecuária S/A e Concic Engenharia S/A e, também, o Ministério Público Federal deverão ser intimados da apelação interposta pela parte expropriada Imobiliária Proterra Ltda (fls. 677/689). Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para apresentação, sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, art. 1.010, p. 3º). No que se refere ao pedido de levantamento do valor em depósito, feito pela expropriada Concic Engenharia S/A, para além da ausência da certidão de regularidade fiscal do imóvel desapropriado (requisito necessário para liberação de valores - Lei Complementar 76/93, art. 6º, p. 1º), o valor integral da indenização somente poderá ser liberado após o trânsito em julgado da sentença proferida (fls. 619/622), integrada pela sentença proferida nos Embargos Declaratórios (fls. 670/671). Intimem-se e cumpra-se.

30/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJEN DISPONIBILIZADO EM 30/08/2021

27/08/2021, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PARTES - FL. 692

16/08/2021, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2021, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2021, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

10/03/2020, 09:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/03/2020, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

31/01/2020, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 227 DE 06/12/2019

11/12/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2019

04/12/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

05/11/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PAR AO INCRA REP PELA PROC FEDERAL

23/08/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO 52739, EFETIVAMENTE JUNTADA EM 21/02/2019, COM AUTOS CONCLUSOS.

20/08/2019, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REGISTRADO NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET

20/08/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

24/01/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

16/01/2019, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA MANIFESTAÇÃO DA CONCIC

14/12/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

12/12/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

14/11/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 200 DE 26/10/2018

12/11/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/10/2018

23/10/2018, 13:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO INCRA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/10/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET

18/09/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/09/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CONCIC ENGENHARIA

17/09/2018, 10:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DA IMOBILIARIA PROTERRA LTDA

17/09/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 146 DE 09/08/2018

03/09/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2018

07/08/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO INCRA

23/05/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 07:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

09/03/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 11:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/03/2018, 13:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/11/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IMOBILIÁRIA PORTERRA LTDA (PROTOCOLO N. 96615)

06/11/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE SEIS HORAS PARA RETIRADA DE COPIAS

11/10/2017, 16:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CARGA RAPIDA NOS TERMOS DA CERTIDÃO FL. 588

11/10/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/12/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

18/11/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 13:11

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

14/10/2016, 09:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - N. 95948

10/10/2016, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA

30/09/2016, 08:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 307/2016 - COM. DE CASTELO/PI

26/08/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE CASTELO DO PIAUI/PI - REF. CP 307/2016

25/08/2016, 08:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 307/2016

24/08/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/08/2016, 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 307/2016

30/06/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

09/06/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/06/2016, 12:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/06/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 520/2015-GAB-PRES DA JUCEPI

07/12/2015, 11:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1552015

24/11/2015, 08:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 155/2015

24/11/2015, 08:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL

08/05/2015, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 155/2015

04/05/2015, 16:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REITERE-SE MAIS UMA VEZ A SOLICITACAO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 470 AGORA VIA CARTA PRECATORIA A SER CUMPRIDA PELO JUIZO FEDERAL DO PIAUI. CUMPRA-SE COM URGENCIA

30/04/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 14:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OFICIO

20/01/2015, 18:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 580/2014

10/12/2014, 14:20

OFICIO EXPEDIDO - N. 580/2014

02/12/2014, 14:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO 368/2014

21/10/2014, 18:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/09/2014, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

26/08/2014, 00:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SOLICITE-SE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI QUE ENCAMINHE A ESTE JUIZO COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA PESSOA JURIDICA IMOBILIARIA PROTERRA LTDA. CUMPRA-SE COM URGENCIA.

15/08/2014, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 18:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/07/2014, 09:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 072/2014

23/05/2014, 07:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 72/2014

23/04/2014, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ

20/02/2014, 11:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 357/2012

17/02/2014, 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 357/2012

12/02/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2013, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A NOVA ADMINISTRADORA DA SOCIEDADE, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTACAO PROCESSUAL. PRAZO: 15 DIAS. CUMPRA-SE.

27/11/2013, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 15:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 357/2012

28/10/2013, 13:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 357/2012

14/10/2013, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE A CORREGEDORIA DO TRF 1A REGIAO A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS NECESSARIAS...

30/09/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 18:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2013, 15:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/05/2013, 13:54

OFICIO EXPEDIDO - N. 311/2013 - COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ/PI.

09/05/2013, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REITERAR CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA (FL. 425)

08/05/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 16:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COM. DE CASTELO DO PI-SOL. INFORMAÇÃO SOBRE CP

24/09/2012, 13:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR REF. CP

26/07/2012, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 357/2012 (COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ/PI)

18/05/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/09/2011, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 18 DE 28.01.2011

31/01/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXPEDIENTE DO DIA 25.01.2011

25/01/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.01.2010

25/01/2011, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EFETIVAMENTE JUNTADA EM 10.12.2010.

19/01/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2011, 13:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/01/2011, 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/12/2010, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF

05/11/2010, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2010, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/08/2010, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2010, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA

03/08/2010, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O INCRA DO DESPACHODE FL. 408

03/08/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

07/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

07/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 17:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/06/2009, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF - CENTRO

13/03/2009, 09:55

REMESSA ORDENADA: MPF

11/03/2009, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2009, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/12/2008, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2008, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008

25/04/2008, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2008, 12:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/02/2008, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO.

28/02/2008, 14:10

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

28/02/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2008, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ESPECIFIQUEM AS PARTES, DE FORMA CLARA, PRECISA E FUNDAMENTADA, AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR....

28/02/2008, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 14:37

PARECER MPF: APRESENTADO

08/01/2008, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DA SHORTAS, CENTRO TEL 3213-7126

14/12/2007, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2007, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA EFETIVAMENTE EM 13/07/2007.

09/08/2007, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2007, 13:55

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - NR. 8/2007

20/03/2007, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007

19/03/2007, 14:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO

16/03/2007, 18:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 008/2007 EM FAVOR DO PERITO

01/03/2007, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/02/2007, 15:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

16/02/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2007, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR ALVARÁ E DAR VISTA ÀS PARTES.

16/02/2007, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 19:02

PERICIA LAUDO APRESENTADO

13/02/2007, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/11/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 15:48

CARGA: RETIRADOS PERITO

12/09/2006, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2006, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2006, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 18/08/2006

18/08/2006, 09:27

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - NR. 65/2006

18/07/2006, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/07/2006, 18:55

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

07/07/2006, 18:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO

07/07/2006, 18:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 65/2006 EM FAVOR DO PERITO

04/07/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2006, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

09/03/2006, 15:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

09/03/2006, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

29/11/2005, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/11/2005, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2005, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2005, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) AO PERITO E AO INCRA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 220.

06/10/2005, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2005, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

04/08/2005, 12:52

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

04/08/2005, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2005, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2005, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2005, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2005, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2005, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2005, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2004, 17:19

PARECER MPF: APRESENTADO

25/08/2004, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2004, 15:03

CARGA: RETIRADOS MPF

02/07/2004, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2004, 17:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2004, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DE INTIMACAO

01/06/2004, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

02/04/2004, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIAS DE 03 CARTAS DE INTIMACAO

17/02/2004, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS DO INCRA

17/02/2004, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 247, 19/12/2003, F. 104

23/01/2004, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2003, 20:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2003, 20:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2003, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2003, 15:53

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

23/10/2003, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

14/10/2003, 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF

08/10/2003, 11:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2003, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 193, 30/09/2003, F. 103

07/10/2003, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2003, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2003, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2003, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2a.)

25/11/2002, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

22/07/2002, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIAS DAS CARTAS DE INTIMACAO DOS EXPDOS

01/07/2002, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 122, 26/06/2002, F. 58

01/07/2002, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

01/07/2002, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

01/07/2002, 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF

26/06/2002, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 21/06/2002

21/06/2002, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AOS REQUERIDOS

21/06/2002, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2002, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/06/2002, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2002, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/06/2002, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2002, 18:13

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

13/06/2002, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2002, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2002, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 14:24

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - EM FACE DA GREVE

11/06/2002, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DO INCRA

07/05/2002, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQUERIDO

07/05/2002, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

03/05/2002, 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF

26/04/2002, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - P/CONHECIMENTO DE TERCEIROS-ORAZO DE 30 DIAS

18/04/2002, 14:20

OFICIO EXPEDIDO - NR. 249/2002 ENCAMINHANDO OS MANDADOS

18/04/2002, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - E IMISSAO DE POSSE

18/04/2002, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITACAO E INTIMACAO AOS EXPROPRIADOS

17/04/2002, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2002, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2002, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/04/2002, 17:06

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/04/2002, 17:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2002, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE AVERBACAO E IMISSAO

05/04/2002, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2002, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCESSAO DA EMISSAO DE POSSE

04/04/2002, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2002, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 08:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2002, 18:08

Despacho

•26/02/2025, 13:17

Despacho

•27/09/2024, 13:50

Despacho

•16/05/2024, 17:43

Acórdão

•05/09/2023, 15:59

Despacho

•13/07/2022, 16:53