Apelação Cível 0001440-53.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 177.915,58

Órgão julgador

Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA VAREJISTA AGUA MINERAL DANGOTAS LTDA

CNPJ

Autor

AMERICO AGROPECUARIA S A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TOMAZ NETO LOIOLA SOUZA

Representa: Autor

JOSE CALDAS GOIS

OAB/MA 609·CPF·Representa: Autor

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR

OAB/MA 4540·CPF·Representa: Autor

FERNANDA QUEVEDO RIAL

OAB/BA 23958·CPF·Representa: Autor

RAISSA MOTA RIBEIRO

OAB/PI 13031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA VAREJISTA AGUA MINERAL DANGOTAS LTDA

CNPJ

Autor

AMERICO AGROPECUARIA S A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

AMERICO AGROPECUARIA S A

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA VAREJISTA AGUA MINERAL DANGOTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

TOMAZ NETO LOIOLA SOUZA

Representa: Autor

JOSE CALDAS GOIS

OAB/MA 609·CPF·Representa: Autor

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR

OAB/MA 4540·CPF·Representa: Autor

FERNANDA QUEVEDO RIAL

OAB/BA 23958·CPF·Representa: Autor

RAISSA MOTA RIBEIRO

OAB/PI 13031·CPF·Representa: Autor

FERNANDA QUEVEDO RIAL

OAB/BA 23958·CPF·Representa: Réu

TOMAZ NETO LOIOLA SOUZA

Representa: Réu

JOSE CALDAS GOIS

OAB/MA 609·CPF·Representa: Réu

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR

OAB/MA 4540·CPF·Representa: Réu

RAISSA MOTA RIBEIRO

OAB/PI 13031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

14/10/2022, 17:47

Juntada de Informação de Prevenção

14/10/2022, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2022, 10:14

Recebidos os autos

11/10/2022, 10:14

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 10:14

Documentos

ACÓRDÃO

•08/09/2023, 08:22

ACÓRDÃO

•08/09/2023, 08:22

ACÓRDÃO

•08/09/2023, 08:22

ACÓRDÃO

•08/09/2023, 08:22

ACÓRDÃO

•08/09/2023, 08:22

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 15:59

DESPACHO

•13/07/2022, 16:53