Execução Fiscal 0000758-97.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2008

Valor da Causa

R$ 6.221.015,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA BERNADETE APARECIDA DE OLIVEIRA BONIFACIO

CPF

Reu

INCOMEP JOIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TEREZA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE APARECIDA DE OLIVEIRA BONIFACIO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de INCOMEP JOIAS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de TEREZA DA SILVA OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2022, 11:14

Juntada de volume

21/01/2022, 11:14

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE APARECIDA DE OLIVEIRA BONIFACIO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de INCOMEP JOIAS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de TEREZA DA SILVA OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 13:39

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 13:39

25/01/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2022, 11:14

Juntada de volume

21/01/2022, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2022, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agdo digitalizar

14/12/2021, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2021, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2021, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proceda-se a intimação por publicação como determinado no despcho de fls. 318. Intime-se. DESPACHO DE FL. 318- "Proceda-se a intimação da executada MARIA BERNARDETE APARECIDA DE OLIVEIRA BONIFÁCIO, CPF nº. 629.469.781-68, para apresentar neste juízo as joias devolvidas pelo juízo da 5ª Vara Federal/MT, conforme informação do ofício de fls. 304/311, sob pena de responder pela prática de fraude à execução (artigo 185 do CTN) e de ato atentatória à dignidade da justiça (artigo 774 e seu § único do CPC), no prazo de 10(dez) dias. Compulsando os autos, constata-se que a executada, possui procurador nos autos, devendo ser intimada por publicação".

03/09/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2021, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2021, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/07/2019

11/06/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/04/2017, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/10/2015

05/10/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2015, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/04/2015

29/04/2015, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2014, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/11/2014

10/11/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 15:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/11/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/10/2014

20/10/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

14/08/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/06/2014

04/06/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 13:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 04/09/12 e pagto-10/09/12

17/09/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/08/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/08/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2012, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/07/2012, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/07/2012, 10:56

CITACAO: ORDENADA - AGGDO. EXPEDIR EDITAL

26/04/2012, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2010, 14:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/03/2010, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2010, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2010, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2009, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2009, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2009, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2008, 14:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/12/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2008, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2008, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2008, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2008, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2008, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2008, 14:23

INICIAL AUTUADA

17/01/2008, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2008, 17:53

Ato ordinatório

•05/05/2023, 12:07