Procedimento Comum Cível 0014265-93.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

EVALDO PARAISO MAFUMBA FILHO

Terceiro

JULIO TEIXEIRA RODRIGUES

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS VALIM

OAB/AM 2095·Representa: Réu

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE

OAB/AM 4018·Representa: Réu

MARCIA DE SANTANA VIANA

OAB/AM 7382·Representa: Réu

Partes do Processo(89)

UNIAO FEDERAL

Autor

EVALDO PARAISO MAFUMBA FILHO

Terceiro

JULIO TEIXEIRA RODRIGUES

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EVALDO PARAISO MAFUMBA FILHO

Reu

JULIO TEIXEIRA RODRIGUES

Reu

JULIO TEIXEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

EVALDO PARAISO MAFUMBA

CPF

Reu

SILVIA DE MELO PARAISO

CPF

Reu

RONIVON CAMPOS DE BRITO

CPF

Reu

RUTHE DO NASCIMENTO NUNES

CPF

Reu

SANDRA MARA TAVARES ANES

CPF

Reu

MARIA DA SILVA GUEDES

CPF

Reu

DOLORES LIMA DOS REIS

CPF

Reu

RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO

Reu

LOURDES DE ARAUJO

CPF

Reu

VALMIR BARBOSA AMANCIO

CPF

Reu

SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de RONIVON CAMPOS DE BRITO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA GUEDES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA AMANCIO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de EVALDO PARAISO MAFUMBA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de SILVIA DE MELO PARAISO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de LOURDES DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES ANES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de JULIO TEIXEIRA RODRIGUES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de RUTHE DO NASCIMENTO NUNES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:51

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 18:54

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 11:22

Todas as movimentações(237)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de RONIVON CAMPOS DE BRITO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA GUEDES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA AMANCIO em 12/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 14:02

Despacho

•01/03/2023, 16:01

13/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de EVALDO PARAISO MAFUMBA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de SILVIA DE MELO PARAISO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de LOURDES DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES ANES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de JULIO TEIXEIRA RODRIGUES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de RUTHE DO NASCIMENTO NUNES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:51

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 18:54

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 14:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 14:02

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de RUTHE DO NASCIMENTO NUNES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de JULIO TEIXEIRA RODRIGUES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES ANES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA AMANCIO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de RONIVON CAMPOS DE BRITO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA GUEDES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de SILVIA DE MELO PARAISO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de EVALDO PARAISO MAFUMBA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de LOURDES DE ARAUJO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de DOLORES LIMA DOS REIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:42

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 18:59

Publicado Intimação polo passivo em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:31

Juntada de petição intercorrente

14/04/2023, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:22

Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 15:56

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:36

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:19

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

28/06/2022, 12:20

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

18/01/2022, 15:47

Juntada de certidão de redistribuição

18/01/2022, 15:46

Decorrido prazo de JULIO TEIXEIRA RODRIGUES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA AMANCIO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de SILVIA DE MELO PARAISO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de EVALDO PARAISO MAFUMBA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de RUTHE DO NASCIMENTO NUNES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de LOURDES DE ARAUJO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES ANES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA GUEDES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de RONIVON CAMPOS DE BRITO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de DOLORES LIMA DOS REIS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014265-93.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOLORES LIMA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 12:46

Juntada de volume

06/09/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - INCOMPETENCIA

20/07/2021, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2021, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2021, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2021, 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2021, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO.

16/03/2020, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2018, 08:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

03/05/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

20/04/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/11/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS VALIM

24/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 180 DIAS

07/11/2016, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

26/09/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 19:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

22/07/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

01/07/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL

03/05/2016, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

15/04/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

29/02/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 18:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

19/02/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/02/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

10/02/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

04/12/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

19/10/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

19/10/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

24/09/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

22/09/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

04/09/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2015, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 16:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

26/05/2014, 15:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/02/2014, 16:24

REPLICA APRESENTADA

04/02/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

06/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2013, 14:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÀS 10H30MIN

18/09/2013, 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

18/09/2013, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

18/09/2013, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

18/09/2013, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

18/09/2013, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

18/09/2013, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

18/09/2013, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

18/09/2013, 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/09/2013, 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/09/2013, 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2013, 16:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN

14/08/2013, 19:06

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/07/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

20/06/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 19:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

03/04/2013, 18:44

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA COLETIVA - IMÓVEIS EM BARCELOS-AM- PROC. N. 14.263-26.2010.4.01.3200

22/08/2012, 17:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA - PROC. N. 14.263-26.2010.4.01.3200

22/08/2012, 17:16

PARECER MPF: APRESENTADO

08/06/2012, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2012, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

29/05/2012, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2012, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 142/2012 (COMARCA DE BARCELOS/AM) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS PARA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2012

14/05/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2012, 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIAS COLETIVAS (REF. TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BARCELOS)

10/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2011, 15:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/09/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA REGIÃO NO DIA 26/09/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/09/2011

27/09/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13/09/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 13:35

CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS

12/08/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE

05/05/2011, 11:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

22/03/2011, 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 146

17/01/2011, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 145

17/01/2011, 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 144

17/01/2011, 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 143

17/01/2011, 10:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 142

17/01/2011, 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 141

17/01/2011, 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 140

17/01/2011, 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 139

17/01/2011, 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 138

17/01/2011, 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 137

17/01/2011, 10:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2010, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA JUÍZA DISTRIBUIDORA.

28/10/2010, 17:08

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

28/10/2010, 17:02

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII.

28/10/2010, 12:20

Despacho

•28/10/2022, 15:56

Despacho

•21/07/2022, 11:19

Despacho

•19/01/2022, 14:27