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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 118.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de Informação

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(93)