Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: MOISES COMERCIAL LTDA - CNPJ: 14.351.480/0001-40 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$1.499.925,91, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21051311581417100000534416143 Volume Volume 21092916224133100000746564144 0000092-90.2008.4.01.3311 Volume 21092916224153200000746569668 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21092916231338700000746569670 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21092916245524300000746595631 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21092916245614400000746595632 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111022130394100000803511766 Ato ordinatório Ato ordinatório 21111814355450000000813531732 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21111814374105900000813531756 Manifestação Manifestação 21111916004660100000815670260 Despacho Despacho 22050515534992300001041540978 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22120813470462700001414234457 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22120813533977900001414234458 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23011113453875900001438212040 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23011113470364900001438212043 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23021515482790000001482508113 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022415283823500001491434068 CONSULTA MOISES COMERCIAL LTDA Documentos Diversos 23022415295954500001491434074 Endereço Luciano Documento Comprobatório 23022609184891900001492512530 Endereço Manoel Documento Comprobatório 23022609191075400001492512531 Despacho Despacho 23072110353937200001705040636 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23100911533485600001832557842 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101318140353000001839758878 Processo 0000092-90.2008.4.01.3311 Petição intercorrente 23101318143001100001839789331 CADASTRO CPF - CONSULTA ENDEREÇO MANOEL PEDRO C SANTOS Documentos Diversos 23101318144210700001839789332 CADASTRO CPF - CONSULTA ENDEREÇO LUCIANO VASCONCELOS R SANTOS Documentos Diversos 23101318144623400001839789333 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO Documentos Diversos 23101318145010600001839789334 Despacho Despacho 23103015393352000001867654379 Despacho Despacho 24031210565768900002057985329 Certidão Certidão 24081514001094300002122552368 INICIAL CDA E DESP 92 90 2008 Documentos Diversos 24081514001108900002122552418 Citação Citação 24081514022479100002122553007 Citação Citação 24081514082349000002122554674 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24090511061797500002126258817 Comprovante de citação LUCIANO VASCONCELOS RIBEIRO SANTOS PJE 0000092-90.2008.4.01.3311 Documento Comprobatório 24090511061813800002126259317 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24091310292469000002127138637 1726233738876 Documento Comprobatório 24091310292484200002127139129 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24100311451492300002130669548 Citações, notificações e intimações, ainda que editalícias. Petição intercorrente 24100717101185100002131228627 0000092-90.2008.4.01.3311 LUCIANO VASCONCELOS RIBEIRO SANTOS Documentos Diversos 24100717101203900002131228733 0000092-90.2008.4.01.3311 MANOEL PEDRO COSTA SANTOS Documentos Diversos 24100717101215300002131228929 0000092-90.2008.4.01.3311 MOISES COMERCIAL LTDA Documentos Diversos 24100717101231800002131228968 0000092-90.2008.4.01.3311 SIDA SAJ Documento Comprobatório 24100717101246700002131229027 0000092-90.2008.4.01.3311 SIDA-Relatorio-Completo-07102024 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24100717101275200002131229051 Manifestação Manifestação 24100717290599000002131236640 0000092-90.2008.4.01.3311 SIDA SAJ Documentos Diversos 24100717290663600002131236738 0000092-90.2008.4.01.3311 SIDA-Relatorio-Completo-07102024 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24100717290694600002131236759 Formulário de cumprimento de decisão Documentos Diversos 24100717290703200002131236795 Despacho Despacho 25081813452351000000048073210 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25081813452499700000048365121 Petição intercorrente Petição intercorrente 25081915481012900000048770722 SIDA-Relatorio-Completo-19082025 (1) Certidão de Dívida Ativa - CDA 25081915481042500000048770988 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ROBERTO LUIS LUCHI DEMO Juiz Federal
Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0000092-90.2008.4.01.3311