Cumprimento de sentença 0000311-04.2001.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-PREEITURA MUNICIPAL

Autor

BENJAMIM SANTOS DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RONALDO SERRA ALVES

OAB/AP 234·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES

OAB/AP 693·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MELO SILVA

OAB/AP 2817·CPF·Representa: Réu

GILMAR SANTA ROSA BARBOSA

OAB/AP 628·CPF·Representa: Réu

ARY FERREIRA DE FARIAS

OAB/AP 756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

13/03/2026, 13:37

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2026, 17:30

Documento (Certidão)

11/09/2025, 15:50

Documento (Certidão)

20/08/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 11:32

Documento (Certidão)

15/08/2025, 13:14

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:21

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:31

Mandado

24/02/2025, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 14:41

Todas as movimentações(608)

Documento (Certidão)

13/03/2026, 13:37

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2026, 17:30

Documento (Certidão)

11/09/2025, 15:50

Documento (Certidão)

20/08/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 11:32

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

15/08/2025, 13:14

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:21

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:31

Mandado

24/02/2025, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 14:41

Documento (Certidão)

13/02/2025, 14:41

Mero expediente

13/02/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2024, 09:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:58

Mandado

30/09/2024, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2024, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 16:07

Remessa

29/05/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:34

Recebimento

02/02/2024, 12:48

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 12:48

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:23

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:06

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:06

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:57

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 01:02

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

13/07/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:07

Mandado

10/07/2023, 10:53

Mandado

10/07/2023, 10:53

Mandado

10/07/2023, 10:53

Documento (Certidão)

03/07/2023, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2023, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2023, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2023, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 19:30

Documento (Certidão)

28/06/2023, 15:58

Evolução da Classe Processual (Recurso de sentença (JEF))

28/06/2023, 14:42

Petição (Parecer)

22/06/2023, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 09:11

Documento (Certidão)

19/06/2023, 09:11

Mero expediente

19/06/2023, 09:11

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 19:16

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:27

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:16

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:16

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:16

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:15

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:50

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:52

Petição (Petição (outras))

08/05/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 09:38

Documento (Certidão)

18/04/2022, 09:38

Expedida/Certificada

18/04/2022, 09:38

Mero expediente

18/04/2022, 09:38

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 12:24

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:28

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:28

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:18

Decurso de Prazo

01/12/2021, 04:06

Decurso de Prazo

01/12/2021, 01:28

Decurso de Prazo

01/12/2021, 01:28

Decurso de Prazo

01/12/2021, 01:26

Decurso de Prazo

01/12/2021, 01:20

Petição (Petição (outras))

28/11/2021, 17:59

Publicação

11/10/2021, 00:18

Publicação

11/10/2021, 00:18

Publicação

11/10/2021, 00:18

Publicação

11/10/2021, 00:18

Publicação

11/10/2021, 00:18

Publicação

11/10/2021, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 08:41

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000311-04.2001.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: GILMAR DE OLIVEIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENJAMIM SANTOS DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000311-04.2001.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: GILMAR DE OLIVEIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIVALDECI NASCIMENTO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000311-04.2001.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: GILMAR DE OLIVEIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR DE OLIVEIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000311-04.2001.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: GILMAR DE OLIVEIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-PREEITURA MUNICIPAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000311-04.2001.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: GILMAR DE OLIVEIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000311-04.2001.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: GILMAR DE OLIVEIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 11:32

Documento (Certidão)

22/06/2021, 14:26

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 00:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/09/2020, 17:03

Ato ordinatório

29/09/2020, 14:46

Trânsito em julgado

17/03/2020, 15:58

Reativação

17/03/2020, 15:58

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2013, 13:59

Ato ordinatório

29/10/2013, 14:23

Ato ordinatório

29/10/2013, 14:19

Documento (Outros documentos)

29/10/2013, 14:14

Petição (Contra-razões)

29/10/2013, 13:27

Recebimento

18/10/2013, 17:42

Recebimento

18/10/2013, 17:41

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 13:39

Ato ordinatório

29/08/2013, 15:45

Intimação

30/07/2013, 16:08

Intimação

30/07/2013, 16:08

Intimação

26/07/2013, 17:26

Publicação

26/07/2013, 12:00

Intimação

23/07/2013, 14:10

Intimação

05/07/2013, 19:58

Intimação

05/07/2013, 19:57

Sem efeito suspensivo

05/07/2013, 19:56

Mero expediente

02/07/2013, 19:54

Conclusão (para despacho)

26/06/2013, 10:48

Ato ordinatório

26/06/2013, 10:31

Intimação

10/06/2013, 14:07

Intimação

10/06/2013, 14:07

Intimação

10/06/2013, 14:06

Intimação

10/06/2013, 14:05

Intimação

10/06/2013, 13:59

Intimação

17/05/2013, 13:18

Intimação

17/05/2013, 13:17

Intimação

15/05/2013, 12:02

Mero expediente

08/05/2013, 15:19

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 15:19

Documento (Carta precatória)

26/02/2013, 17:03

Devolvidos os autos

26/02/2013, 17:03

Publicação

07/02/2013, 13:40

Intimação

25/01/2013, 11:36

Intimação

16/01/2013, 19:02

Expedida/Certificada

13/12/2012, 11:47

Expedição de documento (Carta precatória)

16/11/2012, 09:12

Petição (Apelação)

16/11/2012, 08:46

Recebimento

14/11/2012, 16:57

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 08:47

Intimação

30/10/2012, 08:38

Petição (Apelação)

30/10/2012, 08:36

Recebimento

29/10/2012, 15:18

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 08:48

Intimação

09/10/2012, 12:09

Petição (Apelação)

09/10/2012, 12:07

Recebimento

05/10/2012, 15:24

Entrega em carga/vista

18/09/2012, 09:10

Recebimento

17/09/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 18:21

Intimação

30/08/2012, 11:13

Desapensamento

30/08/2012, 11:13

Intimação

30/08/2012, 11:11

Procedência em Parte

24/08/2012, 11:54

Conclusão (para julgamento)

14/10/2010, 18:07

Ato ordinatório

14/10/2010, 09:44

Documento (Carta precatória)

25/08/2010, 14:53

Devolvidos os autos

25/08/2010, 14:51

Recebimento

25/08/2010, 14:49

Documento (Carta precatória)

16/08/2010, 15:34

Expedição de documento (Carta precatória)

13/05/2010, 12:27

Expedição de documento (Carta precatória)

13/05/2010, 09:21

Mero expediente

12/05/2010, 16:48

Conclusão (para despacho)

12/05/2010, 16:48

Mero expediente

06/05/2010, 16:16

Conclusão (para despacho)

06/05/2010, 16:16

Intimação

26/04/2010, 14:55

Intimação

26/04/2010, 14:55

Ato ordinatório

26/04/2010, 08:40

Ato ordinatório

26/04/2010, 08:27

Publicação

13/04/2010, 17:28

Intimação

06/04/2010, 18:29

Intimação

22/03/2010, 07:58

Ato ordinatório

22/03/2010, 07:57

Mero expediente

18/03/2010, 16:23

Conclusão (para despacho)

18/03/2010, 16:23

Ato ordinatório

17/03/2010, 11:36

Recebimento

12/03/2010, 11:00

Recebimento

12/03/2010, 10:37

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 10:33

Intimação

24/02/2010, 14:13

Intimação

22/02/2010, 14:24

Recebimento

22/02/2010, 14:23

Intimação

19/02/2010, 10:43

Recebimento

18/02/2010, 09:31

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 15:28

Intimação

11/01/2010, 08:52

Recebimento

11/01/2010, 08:51

Recebimento

11/01/2010, 08:49

Documento (Carta precatória)

11/01/2010, 08:49

Devolvidos os autos

11/01/2010, 08:46

Recebimento

18/12/2009, 17:52

Entrega em carga/vista

20/11/2009, 12:24

Intimação

19/11/2009, 18:37

Recebimento

19/11/2009, 18:34

Ato ordinatório

19/11/2009, 18:34

Defensor Dativo

19/11/2009, 18:33

Mero expediente

19/11/2009, 17:20

Conclusão (para despacho)

18/11/2009, 18:21

Documento (Carta precatória)

13/11/2009, 15:52

Devolvidos os autos

13/11/2009, 15:48

Intimação

09/11/2009, 10:37

Intimação

06/11/2009, 15:49

Intimação

06/11/2009, 13:18

Intimação

06/11/2009, 13:03

Intimação

06/11/2009, 13:02

Intimação

06/11/2009, 08:10

Recebimento

05/11/2009, 17:26

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 11:41

Intimação

28/10/2009, 14:44

Intimação

28/10/2009, 14:43

Mero expediente

28/10/2009, 14:35

Conclusão (para despacho)

28/10/2009, 14:35

Recebimento

26/10/2009, 10:10

Defensor Dativo

23/10/2009, 13:44

Mero expediente

23/10/2009, 13:12

Conclusão (para despacho)

23/10/2009, 13:12

Documento (Carta precatória)

21/10/2009, 10:45

Recebimento

21/10/2009, 10:30

Documento (Carta precatória)

20/10/2009, 14:02

Devolvidos os autos

20/10/2009, 13:58

Publicação

15/10/2009, 17:52

Recebimento

07/10/2009, 13:56

Documento (Carta precatória)

28/09/2009, 07:54

Devolvidos os autos

28/09/2009, 07:52

Expedição de documento (Carta precatória)

22/09/2009, 14:41

Intimação

22/09/2009, 14:40

Intimação

22/09/2009, 14:39

Expedição de documento (Carta precatória)

17/09/2009, 10:51

Intimação

17/09/2009, 10:51

Mero expediente

16/09/2009, 11:24

Conclusão (para despacho)

16/09/2009, 11:23

Audiência (não-realizada; instrução e julgamento)

16/09/2009, 11:21

Intimação

14/09/2009, 14:11

Documento (Carta precatória)

14/09/2009, 13:56

Devolvidos os autos

14/09/2009, 13:55

Intimação

11/09/2009, 16:42

Intimação

11/09/2009, 14:09

Intimação

11/09/2009, 14:01

Mero expediente

11/09/2009, 11:48

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 11:48

Recebimento

10/09/2009, 14:16

Documento (Carta precatória)

14/08/2009, 16:16

Expedição de documento (Carta precatória)

17/07/2009, 14:40

Intimação

17/07/2009, 14:38

Expedição de documento (Carta precatória)

06/07/2009, 10:52

Intimação

06/07/2009, 09:37

Audiência (designada; instrução e julgamento)

06/07/2009, 09:34

Mero expediente

01/07/2009, 16:42

Conclusão (para despacho)

01/07/2009, 16:42

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

01/07/2009, 16:37

Intimação

29/06/2009, 12:14

Recebimento

29/06/2009, 12:05

Documento (Carta precatória)

29/06/2009, 12:05

Devolvidos os autos

29/06/2009, 12:03

Recebimento

29/06/2009, 12:01

Recebimento

29/06/2009, 11:58

Recebimento

29/06/2009, 11:17

Entrega em carga/vista

14/05/2009, 11:42

Intimação

14/05/2009, 11:18

Documento (Carta precatória)

14/05/2009, 11:17

Devolvidos os autos

14/05/2009, 11:14

Recebimento

08/05/2009, 17:05

Entrega em carga/vista

05/05/2009, 11:15

Intimação

05/05/2009, 11:14

Intimação

05/05/2009, 11:04

Ato ordinatório

06/04/2009, 10:10

Audiência (designada; instrução e julgamento)

02/04/2009, 13:12

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/2009, 16:48

Intimação

23/03/2009, 16:43

Intimação

16/03/2009, 17:29

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2009, 17:29

Mero expediente

10/03/2009, 17:28

Conclusão (para despacho)

10/03/2009, 17:27

Ato ordinatório

09/03/2009, 15:28

Recebimento

24/10/2008, 08:04

Ato ordinatório

13/10/2008, 09:42

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Recurso de sentença (JEF))

09/10/2008, 09:57

Recebimento

03/10/2008, 11:28

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Recurso em sentido estrito)

03/10/2008, 10:17

Intimação

16/09/2008, 12:52

Intimação

15/09/2008, 19:00

Intimação

15/09/2008, 10:22

Recebimento

15/09/2008, 10:19

Recebimento

12/09/2008, 15:02

Entrega em carga/vista

18/12/2007, 10:24

Ato ordinatório

18/12/2007, 10:23

Recebimento

17/12/2007, 18:23

Recebimento

17/12/2007, 15:01

Recebimento

11/12/2007, 12:32

Entrega em carga/vista

12/09/2007, 10:17

Ato ordinatório

06/09/2007, 16:08

Recebimento

06/09/2007, 13:48

Recebimento

05/09/2007, 17:14

Entrega em carga/vista

03/05/2007, 15:00

Ato ordinatório

27/04/2007, 14:34

Ato ordinatório

27/04/2007, 14:34

Mero expediente

25/04/2007, 13:59

Conclusão (para despacho)

25/04/2007, 13:59

Recebimento

25/04/2007, 10:15

Recebimento

25/04/2007, 09:45

Entrega em carga/vista

05/03/2007, 12:21

Ato ordinatório

05/03/2007, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2007, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2007, 12:07

Recebimento

02/03/2007, 17:16

Entrega em carga/vista

02/03/2007, 09:15

Ato ordinatório

01/03/2007, 15:49

Recebimento

01/03/2007, 15:49

Ato ordinatório

12/12/2006, 10:11

Recebimento

04/12/2006, 16:50

Entrega em carga/vista

23/10/2006, 09:42

Ato ordinatório

20/10/2006, 10:47

Intimação

20/10/2006, 10:46

Mero expediente

18/10/2006, 15:14

Conclusão (para despacho)

18/10/2006, 15:13

Ato ordinatório

18/10/2006, 15:03

Ato ordinatório

13/10/2006, 10:24

Citação

26/09/2006, 17:00

Intimação

11/09/2006, 15:41

Citação

11/09/2006, 15:40

Intimação

11/09/2006, 09:03

Citação

11/09/2006, 09:00

Mero expediente

06/09/2006, 11:59

Conclusão (para despacho)

06/09/2006, 11:59

Recebimento

17/07/2006, 12:33

Entrega em carga/vista

11/07/2006, 16:38

Ato ordinatório

10/07/2006, 12:36

Intimação

10/07/2006, 12:36

Mero expediente

06/07/2006, 18:16

Conclusão (para despacho)

06/07/2006, 18:15

Ato ordinatório

06/07/2006, 14:00

Intimação

04/07/2006, 15:36

Ato ordinatório

04/07/2006, 15:36

Recebimento

04/07/2006, 15:34

Ato ordinatório

05/05/2006, 15:17

Intimação

05/05/2006, 15:16

Recebimento

05/05/2006, 11:39

Ato ordinatório

13/03/2006, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2006, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2006, 15:49

Intimação

06/03/2006, 12:11

Intimação

06/03/2006, 09:29

Intimação

24/02/2006, 10:52

Publicação

23/02/2006, 17:29

Intimação

09/02/2006, 18:26

Intimação

01/02/2006, 11:09

Recebimento

31/01/2006, 17:49

Entrega em carga/vista

24/01/2006, 10:52

Ato ordinatório

24/01/2006, 09:56

Intimação

24/01/2006, 09:55

Mero expediente

19/12/2005, 18:27

Conclusão (para despacho)

19/12/2005, 18:26

Reativação

12/12/2005, 16:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2005, 11:22

Intimação

18/08/2005, 16:11

Intimação

27/07/2005, 14:24

Intimação

19/07/2005, 10:19

Intimação

18/07/2005, 11:54

Publicação

07/06/2005, 18:54

Intimação

01/06/2005, 16:05

Intimação

18/05/2005, 14:08

Ato ordinatório

17/05/2005, 12:07

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2005, 09:32

Mero expediente

10/05/2005, 09:24

Conclusão (para despacho)

04/05/2005, 16:12

Recebimento

04/05/2005, 16:07

Recebimento

04/05/2005, 10:02

Ato ordinatório

19/04/2005, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2005, 13:57

Ato ordinatório

19/04/2005, 09:24

Recebimento

18/04/2005, 16:30

Entrega em carga/vista

15/04/2005, 15:47

Ato ordinatório

15/04/2005, 14:32

Intimação

15/04/2005, 14:31

Mero expediente

15/04/2005, 13:11

Conclusão (para despacho)

14/04/2005, 14:33

Recebimento

14/04/2005, 13:43

Por decisão judicial

23/07/2004, 09:09

Publicação

23/07/2004, 08:55

Intimação

13/07/2004, 16:50

Intimação

02/07/2004, 09:16

Mero expediente

01/07/2004, 14:30

Conclusão (para despacho)

21/06/2004, 14:28

Recebimento

17/06/2004, 14:53

Por decisão judicial

26/05/2004, 17:18

Recebimento

26/05/2004, 17:16

Recebimento

25/05/2004, 15:29

Entrega em carga/vista

06/05/2004, 14:22

Ato ordinatório

06/05/2004, 14:20

Mero expediente

06/05/2004, 14:16

Conclusão (para despacho)

06/05/2004, 13:36

Recebimento

06/05/2004, 11:24

Por decisão judicial

05/11/2003, 10:42

Mero expediente

05/11/2003, 10:02

Conclusão (para despacho)

30/10/2003, 14:11

Ato ordinatório

07/10/2003, 09:39

Intimação

11/09/2003, 13:43

Intimação

08/09/2003, 12:01

Intimação

01/09/2003, 11:25

Intimação

01/09/2003, 09:33

Publicação

01/09/2003, 09:31

Intimação

25/08/2003, 14:10

Intimação

22/08/2003, 09:08

Recebimento

22/08/2003, 09:06

Recebimento

31/07/2003, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2003, 08:12

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2003, 14:40

Ato ordinatório

20/06/2003, 13:41

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

20/06/2003, 13:40

Recebimento

20/06/2003, 13:38

Ato ordinatório

17/06/2003, 10:05

Recebimento

17/06/2003, 09:18

Entrega em carga/vista

06/06/2003, 10:13

Ato ordinatório

06/06/2003, 09:26

Intimação

06/06/2003, 09:25

Outras Decisões

06/06/2003, 09:17

Conclusão (para decisão)

30/05/2003, 09:31

Recebimento

30/05/2003, 09:30

Recebimento

30/05/2003, 09:28

Recebimento

26/05/2003, 18:00

Intimação

19/02/2003, 13:12

Ato ordinatório

05/11/2002, 12:43

Ato ordinatório

05/11/2002, 12:42

Mero expediente

05/11/2002, 11:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2002, 15:00

Petição (Replica)

23/10/2002, 11:20

Recebimento

22/10/2002, 10:29

Entrega em carga/vista

23/09/2002, 17:00

Ato ordinatório

17/09/2002, 15:13

Ato ordinatório

17/09/2002, 15:12

Intimação

06/09/2002, 17:32

Defensor Dativo

06/09/2002, 17:31

Decretação de revelia

06/09/2002, 17:30

Ato ordinatório

06/09/2002, 17:25

Intimação

06/09/2002, 17:24

Mero expediente

05/09/2002, 07:55

Conclusão (para despacho)

04/09/2002, 19:19

Ato ordinatório

04/09/2002, 11:53

Citação

12/08/2002, 09:36

Recebimento

12/08/2002, 09:35

Recebimento

09/08/2002, 10:18

Entrega em carga/vista

03/07/2002, 14:12

Ato ordinatório

03/07/2002, 09:23

Intimação

03/07/2002, 09:22

Ato ordinatório

03/07/2002, 09:21

Mero expediente

03/07/2002, 08:26

Conclusão (para despacho)

27/06/2002, 16:44

Ato ordinatório

27/06/2002, 09:27

Intimação

29/05/2002, 13:07

Citação

14/05/2002, 16:09

Mandado

09/05/2002, 10:44

Intimação

09/05/2002, 10:42

Intimação

09/05/2002, 09:53

Mero expediente

08/05/2002, 18:03

Conclusão (para despacho)

08/05/2002, 10:00

Citação

08/05/2002, 09:40

Mandado

08/05/2002, 09:08

Citação

08/05/2002, 09:04

Mero expediente

07/05/2002, 12:24

Conclusão (para despacho)

02/05/2002, 13:00

Ato ordinatório

02/05/2002, 12:13

Citação

26/04/2002, 14:55

Ato ordinatório

18/04/2002, 10:29

Recebimento

17/04/2002, 09:44

Recebimento

17/04/2002, 09:42

Devolvidos os autos

12/04/2002, 12:02

Recebimento

11/04/2002, 11:36

Citação

09/04/2002, 12:50

Citação

09/04/2002, 12:46

Citação

09/04/2002, 12:45

Citação

09/04/2002, 12:44

Citação

09/04/2002, 11:47

Citação

09/04/2002, 11:46

Ato ordinatório

09/04/2002, 11:44

Recebimento

09/04/2002, 11:40

Devolvidos os autos

09/04/2002, 11:38

Mero expediente

08/04/2002, 16:43

Conclusão (para despacho)

02/04/2002, 17:00

Ato ordinatório

20/03/2002, 11:00

Publicação

20/03/2002, 10:58

Citação

20/03/2002, 10:54

Publicação

20/03/2002, 10:48

Intimação

12/03/2002, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2002, 10:22

Mero expediente

07/03/2002, 10:06

Conclusão (para despacho)

27/02/2002, 16:41

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

27/02/2002, 11:14

Intimação

25/02/2002, 11:27

Citação

25/02/2002, 11:25

Recebimento

25/02/2002, 11:24

Recebimento

22/02/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

19/02/2002, 13:06

Ato ordinatório

15/02/2002, 15:23

Citação

13/02/2002, 16:44

Citação

13/02/2002, 16:39

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2002, 16:37

Citação

07/02/2002, 14:41

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2002, 12:49

Citação

07/02/2002, 12:48

Citação

07/02/2002, 12:47

Outras Decisões

07/02/2002, 11:02

Conclusão (para decisão)

29/11/2001, 15:06

Ato ordinatório

29/11/2001, 11:56

Publicação

14/11/2001, 14:57

Recebimento

12/11/2001, 11:31

Recebimento

12/11/2001, 10:20

Entrega em carga/vista

16/10/2001, 11:46

Ato ordinatório

16/10/2001, 09:11

Intimação

16/10/2001, 09:10

Mero expediente

15/10/2001, 18:22

Conclusão (para despacho)

15/10/2001, 16:15

Citação

15/10/2001, 12:02

Intimação

02/10/2001, 07:52

Intimação

01/10/2001, 10:10

Mero expediente

01/10/2001, 09:48

Conclusão (para despacho)

24/09/2001, 09:52

Recebimento

21/09/2001, 14:08

Recebimento

20/09/2001, 16:38

Entrega em carga/vista

29/08/2001, 13:20

Intimação

28/08/2001, 11:18

Mandado

28/08/2001, 10:09

Intimação

28/08/2001, 10:01

Intimação

27/08/2001, 13:49

Intimação

27/08/2001, 13:48

Intimação

27/08/2001, 13:47

Mero expediente

27/08/2001, 13:34

Conclusão (para despacho)

21/08/2001, 13:37

Devolvidos os autos

14/08/2001, 10:08

Devolvidos os autos

16/07/2001, 15:16

Ato ordinatório

05/07/2001, 15:53

Recebimento

03/07/2001, 16:55

Publicação

02/07/2001, 09:10

Recebimento

02/07/2001, 09:09

Ato ordinatório

02/07/2001, 09:06

Devolvidos os autos

02/07/2001, 09:04

Recebimento

28/06/2001, 14:10

Entrega em carga/vista

05/06/2001, 11:58

Intimação

04/06/2001, 15:32

Intimação

04/06/2001, 15:30

Mero expediente

04/06/2001, 09:26

Conclusão (para despacho)

31/05/2001, 10:25

Recebimento

31/05/2001, 09:55

Intimação

29/05/2001, 13:25

Intimação

21/05/2001, 14:49

Expedição de documento (Carta precatória)

21/05/2001, 14:26

Expedição de documento (Carta precatória)

21/05/2001, 14:22

Expedição de documento (Carta precatória)

21/05/2001, 14:19

Mandado

21/05/2001, 14:11

Intimação

21/05/2001, 14:08

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2001, 13:29

Intimação

09/05/2001, 13:23

Intimação

09/05/2001, 13:22

Intimação

09/05/2001, 13:21

Recebimento

09/05/2001, 13:20

Mero expediente

09/05/2001, 12:49

Conclusão (para despacho)

08/05/2001, 14:34

Recebimento

08/05/2001, 14:33

Ato ordinatório

08/05/2001, 14:32

Recebimento

07/05/2001, 14:17

Entrega em carga/vista

30/04/2001, 12:31

Ato ordinatório

27/04/2001, 10:03

Outras Decisões

27/04/2001, 07:47

Conclusão (para decisão)

26/04/2001, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2001, 10:36

Recebimento

26/04/2001, 10:35

Recebimento

26/04/2001, 10:32

Recebimento

24/04/2001, 14:04

Entrega em carga/vista

05/04/2001, 12:59

Ato ordinatório

05/04/2001, 12:53

Expedição de documento (Carta precatória)

04/04/2001, 13:19

Mandado

04/04/2001, 13:13

Citação

04/04/2001, 13:11

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2001, 12:38

Citação

27/03/2001, 12:26

Citação

27/03/2001, 12:25

Liminar

23/03/2001, 18:55

Conclusão (para despacho)

21/03/2001, 15:43

Recebimento

21/03/2001, 15:42

Distribuição (competência exclusiva)

20/03/2001, 18:22

Intimação - Usuário do Sistema

•08/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/10/2021, 00:00