Apelação Cível 0066754-45.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 06

Partes do Processo

VILMA ALVES DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN COSTA MIRANDA

OAB/TO 10049·CPF·Representa: Autor

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066·CPF·Representa: Autor

SUELLEN COSTA MIRANDA

OAB/TO 10049·CPF·Representa: Réu

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/03/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:11

Recebimento

06/03/2024, 16:11

Documento (Certidão)

06/03/2024, 16:10

Documento (Certidão)

06/03/2024, 14:57

Documento (Certidão)

06/03/2024, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2023, 17:43

Documento (Certidão)

10/10/2023, 17:43

Documento (Certidão)

04/10/2023, 12:44

Documento (Certidão)

20/09/2023, 15:18

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/07/2023, 15:34

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 16:25

Todas as movimentações(39)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/03/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:11

Recebimento

06/03/2024, 16:11

Documento (Certidão)

06/03/2024, 16:10

Documento (Certidão)

06/03/2024, 14:57

Documentos

•20/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2024, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2023, 17:43

Documento (Certidão)

10/10/2023, 17:43

Documento (Certidão)

04/10/2023, 12:44

Documento (Certidão)

20/09/2023, 15:18

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/07/2023, 15:34

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 16:25

Recurso Especial

31/05/2023, 16:25

Recurso Extraordinário

30/05/2023, 20:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/02/2023, 10:33

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:50

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:19

Documento (Certidão)

20/01/2023, 16:49

Expedida/Certificada

29/11/2022, 07:32

Petição (Recurso especial)

28/11/2022, 16:54

Expedida/Certificada

28/10/2022, 17:47

Conclusão

28/10/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: LAURO PINTO CARDOSO NETO Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 08 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Mara Lina Silva do Carmo, convocada pelo Ato PRESI 321/2021 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto. Foi aprovada a ata da sessão anterior. Na Apelação da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira 0005709-16.2011.4.01.9199 (sinopse PJe 61), devido à divergência e por força do art. 942 do NCPC, foram especialmente convocadas as Juízas Federais Mara Lina Silva do Carmo e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 11 horas e 35 minutos com julgamento de 154 (cento e cinquenta e quatro) processos, sendo 77 eletrônicos e 77 físicos. Juiz de Fora, 29 de novembro de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela Autora, nos termos do voto do Relator.

20/05/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 20:43

Movimentação processual

31/03/2022, 16:18

Movimentação processual

31/03/2022, 16:18

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 17:03

Documento (Certidão)

19/01/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação A C Ó R D Ã O - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, I, II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou corrigir erro material. 2. A embargante alega, em síntese, que o Acórdão deveria ter decidido de forma diferente acerca do reconhecimento da qualidade de segurada especial rural, valorando de outra maneira a prova documental apresentada. 3. A embargante, na verdade, demonstra insatisfação com o desate do Acórdão, que optou por, fundamentadamente e em interpretação da Lei e da Jurisprudência, negar provimento à apelação. 4. Assim, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante, cabe destacar que a reforma ou cassação do acórdão não são matérias passíveis de veiculação por esta via recursal, devendo a embargante, para tal fim, manejar a via recursal adequada. 5. Embargos de declaração a que se nega provimento. Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora – MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela Autora, nos termos do voto do relator. Brasília, 29 de novembro de 2021. JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de novembro de 2021 Segunda-Feira, às 09:00 horas pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar. A CECAT — CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência. Juiz de Fora, 10 de novembro de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente Juiz de Fora, 10 de novembro de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente

11/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 26 DE MARÇO DE 2021. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: ELIANA PIRES ROCHA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 55 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou a Exma. Sra. Procuradora Regional da República Eliana Pires Rocha. Foi aprovada a ata da sessão anterior. Devido às divergências, nas apelações 0037180-11.2015.4.01.9199 (sinopse 26 de 22/11/2019) e 0000644-26.2011.4.01.3804 (sinopse 43 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, e na apelação 0068632-78.2011.4.01.9199 (sinopse 135 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, de acordo com o art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 10 minutos com julgamento de 16 processos eletrônicos e 163 processos físicos, totalizando 179 (centro e setenta e nove) autos. A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO à apelação da autora, nos termos do voto do Relator.DRA. SUELEN COSTA MIRANDA, OBA TO 10.049.

27/10/2021, 00:00

A C Ó R D Ã O

•07/12/2021, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•11/11/2021, 00:00

•27/10/2021, 00:00