Procedimento Comum Cível 1002733-40.2021.4.01.3000 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1002733-40.2021.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2024, 14:07

Documento (Certidão)

17/05/2024, 14:06

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:43

Publicação

13/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002733-40.2021.4.01.3000. AUTOR: GRASIELA MELO BARBOSA DE OLIVEIRA - MG85289 POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO PERES DE LIMA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) Trata-se de ação ajuizada pela UNIÃO FEDERAL, objetivando em suma, a restituição ao erário, no valor de R$ 9.517,98 (nove mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e oito centavos) oriundo depósitos indevidos após o falecimento da pensionista GENEROSA PERES DE LIMA, ocorrido em 02/2015, conforme narrado na inicial. Em ID 1948809165, a parte autora noticiou autocomposição do litígio por meio de celebração de acordo, pugnando pela sua homologação e consequente extinção do feito. Após, União requereu a extinção do feito, face o adimplemento da dívida, com integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes (ID 1948809165). Pelo exposto, ante ao pagamento da dívida, HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes e já devidamente cumprida, extinguindo o feito com resolução do mérito da demanda, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

12/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 12:14

Documento (Certidão)

11/03/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 12:14

Homologação de Transação

11/03/2024, 12:14

Conclusão (para julgamento)

21/02/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:50

Documento (Certidão)

04/12/2023, 16:07

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:07

Documentos

Sentença Tipo B

•12/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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