Apelação Criminal 0004588-72.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO

Autor

MARTA DAS DORES DE OLIVEIRA RANGEL

CPF

Autor

PIERRE GONCALVES SILVA

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO

OAB/MG 101005·CPF·Representa: Autor

MARLON OLIVEIRO ARAUJO CUNHA

OAB/MG 113806·CPF·Representa: Autor

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO

OAB/MG 101005·CPF·Representa: Réu

MARLON OLIVEIRO ARAUJO CUNHA

OAB/MG 113806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 17:43

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:05

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:05

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:05

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 12:15

Documento (Certidão)

28/09/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:15

Não-Provimento

28/09/2023, 09:26

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 14:11

Documento (Certidão)

01/06/2023, 14:25

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 12:53

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

14/02/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 17:43

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:05

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:05

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•10/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:05

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 12:15

Documento (Certidão)

28/09/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:15

Não-Provimento

28/09/2023, 09:26

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 14:11

Documento (Certidão)

01/06/2023, 14:25

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 18:59

Mérito

23/05/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:16

Documento

17/05/2023, 11:15

Pedido de Vista

16/05/2023, 18:09

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 18:19

Para julgamento de mérito

25/04/2023, 18:19

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 17:48

Retirada de pauta

11/04/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 18:48

Para julgamento de mérito

03/04/2023, 18:48

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 12:06

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 15:02

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:56

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:56

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 15:57

Documento (Certidão)

19/12/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 15:26

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de novembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020. Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Brasília, 9 de novembro de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

10/11/2021, 00:00