Cumprimento de sentença 1002985-72.2020.4.01.3907 - TRF1

Cumprimento de sentença 1002985-72.2020.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:18

Publicação

14/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDIRENE SALES PONTES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL DA SILVA ALVES - SP248900 EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA, UNIÃO FEDERAL ADVOGADOS DO EXECUTADO: EVANEIDE SANTOS ROCHA FILHA - PA30998 ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ094214, MATHEUS BARRETO BASSI - RJ224799 ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 220 do Provimento Geral - 10126799, de 19.04.2020 - COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria 04/2025 desta Vara, VISTA DOS AUTOS à requerente para ciência da transferência realizada pela Caixa Econômica Federal (ID nº2245763461) e, querendo, apresentar eventuais requerimentos. Tucuruí, data e assinatura no rodapé. Servidor da Vara Federal da SSJ de Tucuruí/PA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1002985-72.2020.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 08:37

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:37

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:04

Documento (Certidão)

27/02/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:20

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

26/08/2025, 02:02

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:40

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDIRENE SALES PONTES ADVOGADOS DO POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: MICHEL DA SILVA ALVES - SP248900 POLO PASSIVO: REU: UNIÃO FEDERAL, UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADOS DO POLO PASSIVO: Advogados do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ094214, MATHEUS BARRETO BASSI - RJ224799 Advogado do(a) REU: EVANEIDE SANTOS ROCHA FILHA - PA30998 DESPACHO Verifica-se que a sentença proferida condenou os réus ao cumprimento de obrigação de fazer em favor da parte autora. Houve ainda sucumbência recíproca e condenação ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa tanto pela parte autora quanto pelas partes rés (pro rata). Transitada em julgado, o advogado da parte autora requereu o cumprimento da sentença (id. 2163418239), bem como o advogado da ré UNIG (id. 2166363185). Assim, havendo vários exequentes e executados com obrigações recíprocas, sendo um deles Fazenda Pública: 1. Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1002985-72.2020.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Intime-se a parte autora VALDIRENE SALES PONTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC), conforme id. 2166363185 e anexos. 3. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Efetuado pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o saldo devedor remanescente. 4. Cientifique-se o devedor de que, encerrado o prazo para pagamento, poderá, dentro de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora ou nova intimação, impugnar nos próprios autos a presente execução. 5. Intime-se a parte ré UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 535 do CPC para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução (id. 2163418239). 6. Sem manifestação, expeça-se requisição de pequeno valor – RPV, consoante cálculo ID 2163418239, observada a cota-parte de cada réu. A referida requisição de pagamento deverá ser encaminhada ao TRF1 para cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias. 7. Intimem-se as partes rés ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU e UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA, esta por meio de edital, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e pagar o débito pro rata, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC), conforme id. 2163418239 8. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Efetuado pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o saldo devedor remanescente. 9. Cientifiquem-se os devedores de que, encerrado o prazo para pagamento, poderá, dentro de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora ou nova intimação, impugnar nos próprios autos a presente execução. Intimem-se. Cumpra-se. Tucuruí, data e assinatura no rodapé. Juiz(a) Federal Vara Federal da SSJ de Tucuruí/PA

30/07/2025, 00:00

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