Cumprimento de sentença 1010679-95.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Anápolis

Partes do Processo

ELISA EULALIA DANTAS MAIA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE BRANDAO

OAB/MG 108505·CPF

·

Representa: Réu

IMACULADA CONCEICAO PEREIRA OLIVEIRA

OAB/DF 9988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

14/06/2024, 11:18

Documento (Certidão)

14/06/2024, 11:17

Documento (Certidão)

14/06/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 22:19

Documento (Certidão)

03/06/2024, 22:19

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:35

Documento (Certidão)

01/02/2024, 11:02

Ato ordinatório

01/02/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 11:00

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 21:57

Publicação

06/10/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:14

Todas as movimentações(106)

Por decisão judicial

14/06/2024, 11:18

Documento (Certidão)

14/06/2024, 11:17

Documento (Certidão)

14/06/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 22:19

Documentos

•05/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2024, 22:19

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:35

Documento (Certidão)

01/02/2024, 11:02

Ato ordinatório

01/02/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 11:00

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 21:57

Publicação

06/10/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1010679-95.2019.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELISA EULALIA DANTAS MAIA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IMACULADA CONCEICAO PEREIRA OLIVEIRA - DF09988 e EDUARDO HENRIQUE BRANDAO - MG108505 DECISÃO I- A executada informa que parcelou o débito inscrito em dívida ativa na CDA nº 11 1 19 009218-35 e aduz erroneamente que nele já estão incluídos os honorários cobrados na presente demanda. II – Ocorre que os valores de honorários inclusos na CDA objeto do parcelamento em nada se assemelha com o valor cobrado na presente execução. Isso porque, na verdade, trata-se de encargos legais/honorários previstos no Decreto-Lei nº 1.025/69 que, em seu art. 1º, prevê a cobrança do percentual de 20% sobre o valor do débito fiscal. III – Já os valores de honorários cobrados na presente ação, tratam-se de honorários sucumbenciais referentes à ação cautelar de produção antecipada de provas ajuizada pela executada em face da UNIÃO, nos termos da sentença id 136611880. IV – Intime-se a executada para dentro do prazo de 15 (quinze) dias realizar o pagamento da quantia de R$ 1.519,08 (id 1686789981) conforme as orientações fornecidas pela UNIÃO no id 1370867286. V – Transcorrido o prazo sem pagamento, intime-se a UNIÃO para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito e/ou indicando bens à penhora. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 4 de outubro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

05/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 17:03

Outras Decisões

04/10/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 09:17

Conclusão

03/10/2023, 09:17

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 14:27

Documento (Certidão)

02/06/2023, 11:45

Mero expediente

02/06/2023, 11:45

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 07:23

Publicação

30/01/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1010679-95.2019.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELISA EULALIA DANTAS MAIA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IMACULADA CONCEICAO PEREIRA OLIVEIRA - DF09988 e EDUARDO HENRIQUE BRANDAO - MG108505 DESPACHO I- A executada informou que parcelou o débito, requerendo, outrossim, a extinção do feito em face de acordo entre as partes. II- Com vistas, a União informou que o parcelamento desatende as normas aplicáveis ao caso, requerendo a intimação da executada para cumprir as condições para a respectiva aceitação. III- Isto Posto, DETERMINO a intimação da executada, por meio de seus advogados, para atender as condições do parcelamento pontuadas pela União na petição id 1370867286, no prazo de 30 dias. IV- Decorrido o prazo sem as providências supra, intime-se a União para, no prazo de 15 dias, requerer o que lhe couber para o prosseguimento do cumprimento de sentença. Intimem-se. Anápolis/GO, 26 de janeiro de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

27/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2023, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 14:19

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 23:44

Decurso de Prazo

21/09/2022, 01:28

Documento (Certidão)

17/08/2022, 18:54

Mero expediente

17/08/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 12:04

Documento (Certidão)

17/08/2022, 11:57

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:33

Publicação

26/04/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1010679-95.2019.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELISA EULALIA DANTAS MAIA COSTA DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se NOVAMENTE a executada, por meio de seu advogado, para efetuar o pagamento do valor da condenação (HONORÁRIOS + CUSTAS FINAIS), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 523 caput e §1º do CPC/2015). Ressalto que o valor das custas deve ser recolhido separadamente, mediante GRU. Anápolis/GO, 22 de abril de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

25/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 14:12

Mero expediente

22/04/2022, 14:12

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 13:51

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 08:05

Publicação

10/12/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1010679-95.2019.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELISA EULALIA DANTAS MAIA COSTA DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de cumprimento de sentença (id751358496). Intime-se o executado, por meio de seu advogado, para efetuar o pagamento do valor da condenação (HONORÁRIOS + CUSTAS FINAIS), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 523 caput e §1º do CPC/2015). Ressalto que o valor das custas deve ser recolhido separadamente, mediante GRU. Anápolis/GO, 7 de dezembro de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

08/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

07/12/2021, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 17:57

Mero expediente

07/12/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 08:54

Mero expediente

22/09/2021, 08:54

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 19:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/09/2021, 14:58

Documento (Certidão)

21/09/2021, 14:57

Decurso de Prazo

15/09/2021, 03:36

Decurso de Prazo

15/09/2021, 02:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 17:20

Documento (Certidão)

09/08/2021, 17:18

Mudança de Classe Processual (de custódia; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/08/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 14:43

Mero expediente

06/08/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 23:49

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 11:18

Mero expediente

30/03/2021, 09:08

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 20:43

Movimentação processual

29/03/2021, 20:43

Movimentação processual

29/03/2021, 20:43

Documento (Certidão)

02/03/2021, 17:46

Decurso de Prazo

25/11/2020, 09:28

Petição (Petição (outras))

25/10/2020, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 11:10

Ausência das condições da ação

21/10/2020, 19:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2020, 10:02

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 17:16

Conclusão (para julgamento)

06/12/2019, 16:13

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 18:25

Decurso de Prazo

07/08/2019, 11:07

Ato ordinatório

06/08/2019, 17:34

Petição (Replica)

17/07/2019, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2019, 16:09

Ato ordinatório

18/06/2019, 12:59

Petição (Contestação)

17/06/2019, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 09:13

Mero expediente

16/05/2019, 15:26

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 07:48

Mero expediente

02/05/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 15:45

Documento (Certidão)

30/04/2019, 15:45

Documento (Informações)

30/04/2019, 13:54

Recebimento

27/04/2019, 14:54

Distribuição (sorteio)

27/04/2019, 14:53

Despacho

•27/01/2023, 00:00

•25/04/2022, 00:00

•08/12/2021, 00:00