Desapropriação 1000197-74.2018.4.01.3804 - TRF1

Desapropriação 1000197-74.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Desapropriação (Vara Cível) Nº 1000197-74.2018.4.01.3804/MG RÉU: MERCHIOLINO PROENCA TEIXEIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ MORAES CINTRA RATTIS (OAB MG219361) ADVOGADO(A): EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS (OAB MG124780) RÉU: ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO(A): EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS (OAB MG124780) ADVOGADO(A): BEATRIZ MORAES CINTRA RATTIS (OAB MG219361) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que os Expropriados MERCHIOLINO PROENÇA TEIXEIRA e ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA não apresentaram as CND's das pessoas físicas, conforme determinado no Despacho de evento 177, OUT1. Intime-se os requeridos para cumprirem o despacho supracitado no prazo de 15 dias. Após, venham-me os autos conclusos para análise do pedido de evento 260, PET1. Passos, Minas Gerais. LELIS GONCALVES SOUZA Juiz Federal

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Desapropriação (Vara Cível) Nº 1000197-74.2018.4.01.3804/MG RÉU: MERCHIOLINO PROENCA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAYSA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA (OAB MG159036) RÉU: ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAYSA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA (OAB MG159036) RÉU: GENY EMERENCIANO FRANCA ADVOGADO(A): DONIZETE BUENO DOS SANTOS (OAB MG073406) RÉU: AFONSINA AMELIA CAMPOS ADVOGADO(A): DONIZETE BUENO DOS SANTOS (OAB MG073406) RÉU: EDNA MARIA QUEIROZ ADVOGADO(A): DONIZETE BUENO DOS SANTOS (OAB MG073406) RÉU: JAILIZ EMERENCIANO FRANCA ADVOGADO(A): DONIZETE BUENO DOS SANTOS (OAB MG073406) RÉU: LUIZ ANTONIO EMERENCIANO ADVOGADO(A): DONIZETE BUENO DOS SANTOS (OAB MG073406) RÉU: PENHA APARECIDA EMERENCIANO ADVOGADO(A): DONIZETE BUENO DOS SANTOS (OAB MG073406) DESPACHO/DECISÃO Defiro a habilitação de evento 240, DOC1, dos procuradores BEATRIZ MORAES CINTRA RATTIS, OAB/MG 219.361 e EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS, OAB/MG 124.780, em substituição da procuradora RAYSA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA, OAB/MG 159.036. Intime-se a advogada desconstituída. À secretária para a inclusão dos patronos indicados. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze), informar a cota-parte de cada expropriado, considerando que a divisão de evento 226, DOC1 deixou de incluir alguns expropriados. Sem prejuízo da determinação anterior, intime-se o advogado DONIZETE BUENO DOS SANTOS para esclarecer a inclusão da NEIDE CLARA PEREIRA, visto que a mesma não se encontra cadastrada nos autos, tão somente é mencionada na divisão das cota-partes e na certidão de imóvel de evento 76, DOC3. Após, façam-me os autos conclusos. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. FELIPE SIMOR DE FREITAS Juiz Federal

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO (VARA CÍVEL) Nº 1000197-74.2018.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA RÉU: MERCHIOLINO PROENCA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAYSA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA (OAB MG159036) RÉU: ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAYSA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA (OAB MG159036) RÉU: GENY EMERENCIANO FRANCA ADVOGADO(A): DONIZETE BUENO DOS SANTOS (OAB MG073406) RÉU: AFONSINA AMELIA CAMPOS ADVOGADO(A): DONIZETE BUENO DOS SANTOS (OAB MG073406) RÉU: EDNA MARIA QUEIROZ ADVOGADO(A): DONIZETE BUENO DOS SANTOS (OAB MG073406) RÉU: JAILIZ EMERENCIANO FRANCA ADVOGADO(A): DONIZETE BUENO DOS SANTOS (OAB MG073406) RÉU: LUIZ ANTONIO EMERENCIANO ADVOGADO(A): DONIZETE BUENO DOS SANTOS (OAB MG073406) RÉU: PENHA APARECIDA EMERENCIANO ADVOGADO(A): DONIZETE BUENO DOS SANTOS (OAB MG073406) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 225 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo ativo - JUSTIÇA FEDERAL VARA ÚNICA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG – CEP: 37.902-026 - Fone/Fax: (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS O DOUTOR RAFAEL DE AZEVEDO PINTO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os autos de Desapropriação, processo nº. 1000197-74.2018.4.01.3804, movido pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, contra MERCHIOLINO PROENCA TEIXEIRA, ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA, GENY EMERENCIANO FRANCA, AFONSINA AMELIA CAMPOS, EDNA MARIA QUEIROZ, JAILIZ EMERENCIANO FRANCA, LUIZ ANTONIO EMERENCIANO e PENHA APARECIDA EMERENCIANO, e, para que não se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros, na forma do art. 34 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, com prazo de 10 (dez) dias, para eventual manifestação decorrente de sentença proferida nestes autos, que determinou a desapropriação de parte do imóvel, a seguir descrito, ficando o DNIT imitido em sua posse: ÁREA 01: matrícula nº. 11.906, livro nº. 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 00,92,67 ha (9.267,00 m²); ÁREA 02: matrícula nº. 11.906, livro nº. 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 01,74,61 ha (17.461,00 m²) E ÁREA 03: matrícula nº 11.906, livro nº. 02, do Cartório de Registro de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 21 m², desapropriada dos sucessores de ANTÔNIO EMERENCIANO. Para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Rua Ouro Preto, 170, Centro, em Passos/MG - CEP: 37.900-008 – Fone/Fax (35) 3211-1153. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Passos/MG, 26 de setembro de 2023. Eu, Mateus Medeiros Grilo, Assistente Técnico, digitei. (Assinatura Eletrônica) RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - JUSTIÇA FEDERAL VARA ÚNICA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG – CEP: 37.902-026 - Fone/Fax: (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS O DOUTOR RAFAEL DE AZEVEDO PINTO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os autos de Desapropriação, processo nº. 1000197-74.2018.4.01.3804, movido pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, contra MERCHIOLINO PROENCA TEIXEIRA, ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA, GENY EMERENCIANO FRANCA, AFONSINA AMELIA CAMPOS, EDNA MARIA QUEIROZ, JAILIZ EMERENCIANO FRANCA, LUIZ ANTONIO EMERENCIANO e PENHA APARECIDA EMERENCIANO, e, para que não se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros, na forma do art. 34 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, com prazo de 10 (dez) dias, para eventual manifestação decorrente de sentença proferida nestes autos, que determinou a desapropriação de parte do imóvel, a seguir descrito, ficando o DNIT imitido em sua posse: ÁREA 01: matrícula nº. 11.906, livro nº. 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 00,92,67 ha (9.267,00 m²); ÁREA 02: matrícula nº. 11.906, livro nº. 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 01,74,61 ha (17.461,00 m²) E ÁREA 03: matrícula nº 11.906, livro nº. 02, do Cartório de Registro de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 21 m², desapropriada dos sucessores de ANTÔNIO EMERENCIANO. Para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Rua Ouro Preto, 170, Centro, em Passos/MG - CEP: 37.900-008 – Fone/Fax (35) 3211-1153. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Passos/MG, 26 de setembro de 2023. Eu, Mateus Medeiros Grilo, Assistente Técnico, digitei. (Assinatura Eletrônica) RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

Baixa Definitiva

29/08/2022, 10:12

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 13:39

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:31

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:56

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:56

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:56

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:56

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:56

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:56

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo ativo - JUSTIÇA FEDERAL VARA ÚNICA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG – CEP: 37.902-026 - Fone/Fax: (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS O DOUTOR RAFAEL DE AZEVEDO PINTO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os autos de Desapropriação, processo nº. 1000197-74.2018.4.01.3804, movido pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, contra MERCHIOLINO PROENCA TEIXEIRA, ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA, GENY EMERENCIANO FRANCA, AFONSINA AMELIA CAMPOS, EDNA MARIA QUEIROZ, JAILIZ EMERENCIANO FRANCA, LUIZ ANTONIO EMERENCIANO e PENHA APARECIDA EMERENCIANO, e, para que não se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros, na forma do art. 34 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, com prazo de 10 (dez) dias, para eventual manifestação decorrente de sentença proferida nestes autos, que determinou a desapropriação de parte do imóvel, a seguir descrito, ficando o DNIT imitido em sua posse: ÁREA 01: matrícula nº. 11.906, livro nº. 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 00,92,67 ha (9.267,00 m²); ÁREA 02: matrícula nº. 11.906, livro nº. 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 01,74,61 ha (17.461,00 m²) E ÁREA 03: matrícula nº 11.906, livro nº. 02, do Cartório de Registro de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 21 m², desapropriada dos sucessores de ANTÔNIO EMERENCIANO. Para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Rua Ouro Preto, 170, Centro, em Passos/MG - CEP: 37.900-008 – Fone/Fax (35) 3211-1153. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Passos/MG, 26 de setembro de 2023. Eu, Mateus Medeiros Grilo, Assistente Técnico, digitei. (Assinatura Eletrônica) RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - JUSTIÇA FEDERAL VARA ÚNICA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG – CEP: 37.902-026 - Fone/Fax: (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS O DOUTOR RAFAEL DE AZEVEDO PINTO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os autos de Desapropriação, processo nº. 1000197-74.2018.4.01.3804, movido pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, contra MERCHIOLINO PROENCA TEIXEIRA, ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA, GENY EMERENCIANO FRANCA, AFONSINA AMELIA CAMPOS, EDNA MARIA QUEIROZ, JAILIZ EMERENCIANO FRANCA, LUIZ ANTONIO EMERENCIANO e PENHA APARECIDA EMERENCIANO, e, para que não se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros, na forma do art. 34 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, com prazo de 10 (dez) dias, para eventual manifestação decorrente de sentença proferida nestes autos, que determinou a desapropriação de parte do imóvel, a seguir descrito, ficando o DNIT imitido em sua posse: ÁREA 01: matrícula nº. 11.906, livro nº. 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 00,92,67 ha (9.267,00 m²); ÁREA 02: matrícula nº. 11.906, livro nº. 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 01,74,61 ha (17.461,00 m²) E ÁREA 03: matrícula nº 11.906, livro nº. 02, do Cartório de Registro de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 21 m², desapropriada dos sucessores de ANTÔNIO EMERENCIANO. Para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Rua Ouro Preto, 170, Centro, em Passos/MG - CEP: 37.900-008 – Fone/Fax (35) 3211-1153. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Passos/MG, 26 de setembro de 2023. Eu, Mateus Medeiros Grilo, Assistente Técnico, digitei. (Assinatura Eletrônica) RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG – CEP: 37.902-026 - Fone/Fax: (35) 3211-1153 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS O DOUTOR RAFAEL DE AZEVEDO PINTO, MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os autos de Desapropriação, processo nº. 1000197-74.2018.4.01.3804, movido pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, contra MERCHIOLINO PROENCA TEIXEIRA, ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA, GENY EMERENCIANO FRANCA, AFONSINA AMELIA CAMPOS, EDNA MARIA QUEIROZ, JAILIZ EMERENCIANO FRANCA, LUIZ ANTONIO EMERENCIANO e PENHA APARECIDA EMERENCIANO, e, para que não se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros, na forma do art. 34 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, com prazo de 10 (dez) dias, para eventual manifestação decorrente de sentença proferida nestes autos, que determinou a desapropriação de parte do imóvel, a seguir descrito, ficando o DNIT imitido em sua posse: ÁREA 01: matrícula nº. 11.906, livro nº. 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 00,92,67 ha (9.267,00 m²); ÁREA 02: matrícula nº. 11.906, livro nº. 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 01,74,61 ha (17.461,00 m²) e ÁREA 03: matrícula nº 11.906, livro nº. 02, do Cartório de Registro de Passos/MG, área total de 42,19,75 ha (421.975,00 m²), área a desapropriar de 21 m², desapropriada dos sucessores de ANTÔNIO EMERENCIANO. Para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Rua Ouro Preto, 170, Centro, em Passos/MG - CEP: 37.900-008 – Fone/Fax (35) 3211-1153. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Passos/MG, 22 de fevereiro de 2022. Eu, Mateus Medeiros Grilo, Assistente Técnico, digitei. (Assinatura Eletrônica) RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal

08/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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