Cumprimento de sentença 0002509-70.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ESPOLIO DE EMANUEL ANDRADE SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA

OAB/RR 157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:05

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 08:41

Petição (Impugnação)

07/04/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:52

Publicação

06/03/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002509-70.2005.4.01.4200. AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: ELIZEU ALVES e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora acerca da certidão de id. 2221077167. Com a resposta, cumpra-se a decisão de id. 2192458337. Boa Vista, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL

05/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 16:21

Documento (Certidão)

04/03/2026, 16:21

Expedida/Certificada

04/03/2026, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:21

Outras Decisões

04/03/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 16:20

Documento (Certidão)

05/11/2025, 16:20

Todas as movimentações(563)

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:05

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 08:41

Petição (Impugnação)

07/04/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:52

Publicação

06/03/2026, 02:14

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002509-70.2005.4.01.4200. AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: ELIZEU ALVES e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora acerca da certidão de id. 2221077167. Com a resposta, cumpra-se a decisão de id. 2192458337. Boa Vista, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL

05/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 16:21

Documento (Certidão)

04/03/2026, 16:21

Expedida/Certificada

04/03/2026, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:21

Outras Decisões

04/03/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 16:20

Documento (Certidão)

05/11/2025, 16:20

Ato ordinatório

09/10/2025, 11:53

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:05

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 15:53

Documento (Certidão)

03/07/2025, 15:53

Expedida/Certificada

03/07/2025, 15:53

Outras Decisões

03/07/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

29/03/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:31

Expedida/Certificada

20/02/2025, 12:43

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 22:58

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 22:06

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 20:36

Documento (Certidão)

05/12/2024, 20:36

Outras Decisões

05/12/2024, 20:36

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 11:55

Documento (Certidão)

03/06/2024, 11:55

Mero expediente

03/06/2024, 11:55

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 13:32

Expedida/Certificada

16/02/2024, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 17:22

Mero expediente

18/01/2024, 17:22

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 18:20

Expedida/Certificada

23/01/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 15:36

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 09:30

Petição (Parecer)

24/08/2022, 12:44

Expedida/Certificada

23/08/2022, 10:45

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 12:02

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:25

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:38

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:33

Decurso de Prazo

05/04/2022, 11:19

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 11:48

Publicação

16/03/2022, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002509-70.2005.4.01.4200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELIZEU ALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA - RR157-B DECISÃO Considerando que os direitos políticos das pessoas físicas demandas foi suspenso pelo prazo de 05 anos, e sendo certo que já transcorreram mais de 07 anos desde a data da comunicação ao TRE-RR, DEFIRO os pedidos de regularização dos direitos políticos formulados por Elizeu Alves (id. 942230664) e Geraldo Francisco da Costa (id. 970416190). À Secretaria, providencie os expedientes necessários com urgência. Após, vistas ao MPF para requerer o que entender cabível. Publique-se. Intimem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal no Exercício Provisório da Titularidade na 1ª Vara

15/03/2022, 00:00

Petição (Parecer)

14/03/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 12:34

Documento (Certidão)

14/03/2022, 12:34

Expedida/Certificada

14/03/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:34

Outras Decisões

14/03/2022, 12:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 16:24

Expedida/Certificada

11/03/2022, 15:29

Expedida/Certificada

11/03/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 22:09

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:29

Documento (Certidão)

29/09/2021, 14:10

Expedição de documento (Carta precatória)

16/08/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 18:11

Mero expediente

21/07/2021, 18:11

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 18:18

Decurso de Prazo

26/06/2021, 00:52

Decurso de Prazo

26/06/2021, 00:52

Decurso de Prazo

26/06/2021, 00:37

Decurso de Prazo

18/06/2021, 01:24

Decurso de Prazo

18/06/2021, 00:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 11:19

Publicação

28/04/2021, 07:48

Publicação

28/04/2021, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002509-70.2005.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EMANUEL ANDRADE SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ART-TEC - TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO, TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002509-70.2005.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EMANUEL ANDRADE SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANUEL ANDRADE SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 12:30

Documento (Certidão)

26/04/2021, 12:29

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 12:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/04/2021, 10:33

Ato ordinatório

22/04/2021, 08:57

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 09:25

Recebimento

13/04/2021, 11:05

Entrega em carga/vista

06/11/2020, 08:54

Ato ordinatório

03/11/2020, 09:52

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 09:23

Recebimento

20/10/2020, 14:46

Entrega em carga/vista

22/09/2020, 08:50

Intimação

13/05/2020, 14:31

Recebimento

13/05/2020, 14:31

Outras Decisões

13/05/2020, 14:30

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 12:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 10:27

Recebimento

29/01/2020, 10:51

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 11:01

Intimação

11/12/2019, 11:30

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 14:02

Recebimento

02/10/2019, 13:42

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 11:14

Intimação

19/09/2019, 10:27

Recebimento

19/09/2019, 10:26

Mero expediente

16/09/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 14:27

Ato ordinatório

20/08/2019, 10:51

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 10:51

Publicação

25/07/2019, 14:49

Intimação

12/07/2019, 14:21

Recebimento

19/06/2019, 11:46

Mero expediente

08/05/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 17:02

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 11:25

Recebimento

28/01/2019, 13:14

Entrega em carga/vista

22/01/2019, 09:44

Ato ordinatório

21/01/2019, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2019, 14:21

Mero expediente

19/11/2018, 11:56

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 09:52

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 08:48

Recebimento

27/09/2018, 13:24

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 09:57

Intimação

20/08/2018, 14:59

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 11:22

Intimação

23/04/2018, 11:02

Ato ordinatório

23/04/2018, 09:17

Recebimento

19/04/2018, 16:00

Mero expediente

09/04/2018, 14:52

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 09:22

Ato ordinatório

19/02/2018, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 08:35

Recebimento

26/10/2017, 08:47

Entrega em carga/vista

03/10/2017, 10:36

Intimação

03/10/2017, 10:29

Recebimento

03/10/2017, 10:28

Mero expediente

22/09/2017, 09:51

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 10:47

Recebimento

26/07/2017, 12:27

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 11:14

Recebimento

04/07/2017, 11:42

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 12:02

Intimação

02/06/2017, 14:54

Recebimento

02/06/2017, 14:54

Outras Decisões

17/05/2017, 09:22

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 09:42

Recebimento

12/05/2017, 09:33

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 11:19

Intimação

26/04/2017, 12:01

Recebimento

06/12/2016, 13:52

Mero expediente

28/10/2016, 10:59

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 14:59

Documento (Outros documentos)

26/09/2016, 15:13

Recebimento

21/09/2016, 17:25

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 13:19

Intimação

10/08/2016, 15:54

Recebimento

10/08/2016, 15:54

Outras Decisões

10/08/2016, 09:36

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 17:32

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

21/07/2016, 14:16

Recebimento

20/07/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 14:19

Intimação

24/06/2016, 11:39

Recebimento

30/05/2016, 17:27

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 12:53

Publicação

03/05/2016, 10:30

Documento (Outros documentos)

29/04/2016, 12:23

Recebimento

28/04/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 14:03

Intimação

19/04/2016, 11:29

Intimação

19/04/2016, 11:28

Recebimento

19/04/2016, 11:25

Outras Decisões

18/04/2016, 11:13

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 15:05

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 11:08

Recebimento

01/04/2016, 13:48

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 14:18

Ato ordinatório

15/03/2016, 12:01

Recebimento

11/02/2016, 11:09

Outras Decisões

04/02/2016, 10:41

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 11:20

Documento (Outros documentos)

26/11/2015, 15:53

Documento (Outros documentos)

29/10/2015, 10:24

Documento (Outros documentos)

20/10/2015, 09:14

Recebimento

16/10/2015, 16:34

Entrega em carga/vista

07/10/2015, 09:13

Intimação

06/10/2015, 17:47

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 14:33

Ato ordinatório

03/09/2015, 14:33

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 14:32

Ato ordinatório

05/08/2015, 15:59

Documento (Outros documentos)

05/08/2015, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2015, 16:41

Ato ordinatório

27/07/2015, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2015, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2015, 13:41

Recebimento

24/07/2015, 13:28

Mero expediente

22/07/2015, 10:22

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 08:55

Ato ordinatório

18/06/2015, 09:38

Ato ordinatório

25/05/2015, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2015, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2015, 12:35

Documento (Outros documentos)

12/03/2015, 14:16

Recebimento

11/03/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 09:12

Intimação

25/02/2015, 10:25

Ato ordinatório

25/02/2015, 10:25

Ato ordinatório

23/02/2015, 11:22

Confirmada

18/12/2014, 13:25

Documento (Outros documentos)

04/12/2014, 10:39

Ato ordinatório

04/12/2014, 10:38

Ato ordinatório

04/12/2014, 10:38

Publicação

14/11/2014, 09:28

Publicação

14/11/2014, 09:03

Intimação

11/11/2014, 10:51

Recebimento

11/11/2014, 10:46

Recebimento

11/11/2014, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2014, 14:07

Recebimento

04/11/2014, 15:14

Trânsito em julgado

13/10/2014, 14:12

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso em sentido estrito)

13/10/2014, 13:51

Mero expediente

10/10/2014, 09:52

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 13:55

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 10:22

Recebimento

03/10/2014, 14:25

Entrega em carga/vista

23/09/2014, 11:54

Intimação

22/09/2014, 12:11

Trânsito em julgado

20/08/2014, 15:57

Reativação

20/08/2014, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2012, 16:58

Recebimento

02/05/2012, 16:58

Mero expediente

02/05/2012, 10:41

Conclusão (para despacho)

30/04/2012, 14:49

Petição (Contra-razões)

24/04/2012, 17:36

Recebimento

24/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

17/04/2012, 11:25

Intimação

11/04/2012, 16:47

Petição (Apelação)

11/04/2012, 14:12

Publicação

30/03/2012, 09:09

Intimação

26/03/2012, 11:56

Intimação

23/03/2012, 17:54

Recebimento

23/03/2012, 17:53

Outras Decisões

23/03/2012, 12:52

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 17:28

Recebimento

22/02/2012, 14:33

Recebimento

16/02/2012, 17:06

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 18:11

Petição (Contra-razões)

02/02/2012, 14:59

Recebimento

01/02/2012, 15:09

Entrega em carga/vista

24/01/2012, 13:47

Intimação

23/01/2012, 17:19

Publicação

13/12/2011, 15:59

Intimação

07/12/2011, 09:48

Sem efeito suspensivo

06/12/2011, 16:24

Intimação

06/12/2011, 16:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/12/2011, 16:22

Conclusão (para decisão)

28/10/2011, 16:32

Recebimento

28/10/2011, 12:30

Recebimento

17/10/2011, 17:32

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 10:30

Intimação

07/10/2011, 17:27

Ato ordinatório

07/10/2011, 17:24

Publicação

07/10/2011, 17:21

Petição (Apelação)

04/10/2011, 17:38

Recebimento

29/09/2011, 12:19

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 16:35

Petição (Embargos de declaração)

20/09/2011, 12:04

Intimação

09/09/2011, 11:32

Intimação

25/08/2011, 17:43

Recebimento

24/08/2011, 15:34

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 08:27

Intimação

16/08/2011, 09:25

Procedência

16/08/2011, 09:22

Conclusão (para julgamento)

03/08/2011, 11:10

Ato ordinatório

03/08/2011, 11:09

Ato ordinatório

26/07/2011, 16:01

Julgamento em Diligência

26/07/2011, 16:01

Conclusão (para julgamento)

15/04/2011, 13:49

Ato ordinatório

14/04/2011, 11:35

Ato ordinatório

14/03/2011, 09:53

Recebimento

11/03/2011, 11:08

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 15:18

Ato ordinatório

03/03/2011, 15:15

Recebimento

25/02/2011, 17:47

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 16:44

Publicação

07/02/2011, 17:16

Intimação

02/02/2011, 16:21

Intimação

25/01/2011, 10:11

Ato ordinatório

25/01/2011, 10:05

Recebimento

14/01/2011, 17:01

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 10:35

Intimação

11/01/2011, 10:24

Recebimento

11/01/2011, 10:24

Mero expediente

10/01/2011, 16:03

Conclusão (para decisão)

07/01/2011, 14:51

Publicação

09/11/2010, 17:46

Intimação

04/11/2010, 15:28

Intimação

03/11/2010, 10:49

Recebimento

27/10/2010, 17:18

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 09:39

Intimação

24/09/2010, 08:45

Devolvidos os autos

22/09/2010, 17:18

Recebimento

22/09/2010, 17:18

Publicação

30/08/2010, 16:18

Intimação

25/08/2010, 15:05

Intimação

17/08/2010, 17:31

Recebimento

13/08/2010, 17:37

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 10:31

Intimação

09/08/2010, 11:45

Confirmada

09/08/2010, 11:22

Expedida/Certificada

05/08/2010, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2010, 14:45

Recebimento

30/07/2010, 14:43

Ato ordinatório

29/07/2010, 16:55

Devolvidos os autos

13/07/2010, 13:13

Expedida/Certificada

27/05/2010, 13:03

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2010, 13:02

Recebimento

20/05/2010, 13:32

Mero expediente

20/05/2010, 13:31

Conclusão (para despacho)

17/05/2010, 13:18

Recebimento

13/05/2010, 17:07

Recebimento

06/04/2010, 16:21

Intimação

06/04/2010, 16:20

Intimação

10/02/2010, 09:43

Intimação

09/02/2010, 13:30

Publicação

09/02/2010, 13:29

Intimação

02/02/2010, 13:17

Intimação

28/01/2010, 15:56

Recebimento

28/01/2010, 15:56

Recebimento

15/01/2010, 16:43

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 09:55

Intimação

11/12/2009, 14:19

Recebimento

03/12/2009, 13:12

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 09:52

Intimação

27/11/2009, 14:33

Audiência (designada; instrução e julgamento)

27/11/2009, 14:33

Pedido de inclusão

26/11/2009, 11:44

Recebimento

26/11/2009, 11:44

Mero expediente

26/11/2009, 10:03

Conclusão (para despacho)

13/11/2009, 12:02

Recebimento

13/11/2009, 11:19

Ato ordinatório

11/11/2009, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2009, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2009, 14:10

Recebimento

03/11/2009, 14:10

Mero expediente

03/11/2009, 10:52

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 12:58

Recebimento

10/09/2009, 12:53

Citação

31/08/2009, 16:51

Recebimento

31/08/2009, 14:41

Ato ordinatório

31/08/2009, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2009, 12:57

Recebimento

14/08/2009, 12:33

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

14/08/2009, 09:16

Intimação

10/08/2009, 15:50

Audiência (instrução e julgamento; designada)

06/08/2009, 14:03

Recebimento

06/08/2009, 14:02

Recebimento

05/08/2009, 17:40

Entrega em carga/vista

31/07/2009, 15:05

Intimação

27/07/2009, 15:19

Devolvidos os autos

27/07/2009, 15:18

Expedida/Certificada

03/06/2009, 16:58

Audiência (designada; instrução e julgamento)

17/03/2009, 15:34

Recebimento

16/03/2009, 17:25

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 17:23

Intimação

12/03/2009, 11:36

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

12/03/2009, 11:35

Audiência (instrução e julgamento; não-realizada)

12/03/2009, 11:34

Audiência (designada; instrução e julgamento)

05/03/2009, 17:17

Intimação

05/03/2009, 17:16

Publicação

28/01/2009, 11:57

Intimação

26/01/2009, 14:26

Devolvidos os autos

23/01/2009, 15:37

Intimação

15/01/2009, 08:43

Intimação

15/01/2009, 08:43

Intimação

09/01/2009, 16:32

Intimação

09/01/2009, 16:05

Recebimento

12/12/2008, 13:17

Documento (Carta precatória)

03/12/2008, 17:20

Devolvidos os autos

03/12/2008, 17:19

Recebimento

01/12/2008, 13:06

Intimação

25/11/2008, 14:37

Recebimento

25/11/2008, 14:36

Audiência (instrução e julgamento; designada)

14/11/2008, 08:24

Intimação

05/11/2008, 13:44

Recebimento

05/11/2008, 13:43

Recebimento

04/11/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

21/10/2008, 08:20

Intimação

20/10/2008, 13:18

Recebimento

20/10/2008, 13:18

Intimação

14/10/2008, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

14/10/2008, 15:59

Audiência (designada; instrução e julgamento)

14/10/2008, 14:22

Pedido de inclusão

13/10/2008, 15:07

Recebimento

13/10/2008, 15:06

Mero expediente

13/10/2008, 10:51

Conclusão (para despacho)

10/10/2008, 13:24

Recebimento

09/10/2008, 12:48

Recebimento

09/10/2008, 12:40

Recebimento

07/10/2008, 17:37

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 09:20

Intimação

02/10/2008, 11:53

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Recurso em sentido estrito)

02/10/2008, 11:52

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Recurso em sentido estrito)

02/10/2008, 11:51

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Recurso em sentido estrito)

02/10/2008, 11:51

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

02/10/2008, 11:30

Recebimento

24/09/2008, 16:25

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 11:42

Intimação

18/09/2008, 15:46

Intimação

18/09/2008, 15:45

Intimação

18/09/2008, 15:44

Expedição de documento (Carta precatória)

18/09/2008, 15:41

Recebimento

18/09/2008, 15:38

Recebimento

28/08/2008, 14:52

Intimação

13/06/2008, 12:25

Audiência (designada; instrução e julgamento)

13/06/2008, 12:24

Pedido de inclusão

12/06/2008, 16:44

Recebimento

12/06/2008, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2008, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2008, 16:22

Recebimento

25/04/2008, 17:35

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 10:47

Intimação

16/04/2008, 13:02

Recebimento

16/04/2008, 13:02

Outras Decisões

16/04/2008, 13:01

Conclusão (para despacho)

15/04/2008, 13:01

Ato ordinatório

15/04/2008, 12:58

Ato ordinatório

26/03/2008, 11:55

Publicação

10/03/2008, 16:37

Intimação

07/03/2008, 08:54

Intimação

05/03/2008, 13:59

Ato ordinatório

05/03/2008, 13:58

Recebimento

04/03/2008, 17:42

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 08:16

Intimação

28/02/2008, 14:33

Petição

28/02/2008, 14:33

deferimento

28/02/2008, 14:32

Recebimento

28/02/2008, 14:32

Outras Decisões

28/02/2008, 10:51

Conclusão (para despacho)

27/02/2008, 11:14

Mero expediente

11/02/2008, 17:14

Conclusão (para despacho)

21/01/2008, 15:07

Recebimento

28/11/2007, 11:30

Publicação

04/10/2007, 16:12

Intimação

02/10/2007, 10:55

Intimação

27/09/2007, 14:21

Ato ordinatório

27/09/2007, 14:19

Recebimento

18/09/2007, 17:36

Recebimento

27/08/2007, 17:43

Entrega em carga/vista

21/08/2007, 17:34

Intimação

26/07/2007, 16:16

Recebimento

26/07/2007, 16:13

Recebimento

06/07/2007, 17:20

Entrega em carga/vista

02/07/2007, 17:14

Intimação

28/06/2007, 15:42

Intimação

27/06/2007, 15:11

Ato ordinatório

27/06/2007, 15:10

Remessa (outros motivos)

12/06/2007, 10:39

Ato ordinatório

08/06/2007, 15:17

Recebimento

08/06/2007, 15:17

Outras Decisões

08/06/2007, 15:16

Conclusão (para decisão)

10/05/2007, 13:26

Ato ordinatório

10/05/2007, 13:23

Citação

19/04/2007, 17:04

Citação

26/03/2007, 11:59

Citação

23/03/2007, 15:50

Citação

23/03/2007, 15:50

Recebimento

23/03/2007, 15:50

Mero expediente

23/03/2007, 09:02

Conclusão (para despacho)

13/03/2007, 14:00

Petição (Replica)

13/03/2007, 13:59

Recebimento

12/03/2007, 17:38

Entrega em carga/vista

02/03/2007, 09:07

Intimação

01/03/2007, 10:42

Ato ordinatório

01/03/2007, 09:43

Recebimento

14/02/2007, 10:33

Entrega em carga/vista

31/01/2007, 11:28

Devolvidos os autos

30/01/2007, 17:14

Expedição de documento (Carta precatória)

10/11/2006, 17:39

Expedição de documento (Carta precatória)

09/11/2006, 11:39

Recebimento

09/11/2006, 11:37

Recebimento

06/11/2006, 17:48

Entrega em carga/vista

27/10/2006, 08:31

Intimação

18/10/2006, 16:13

Recebimento

18/10/2006, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2006, 13:08

Recebimento

18/09/2006, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2006, 17:59

Recebimento

05/09/2006, 18:00

Intimação

31/08/2006, 12:11

Recebimento

31/08/2006, 12:10

Recebimento

31/08/2006, 12:08

Ato ordinatório

31/08/2006, 12:06

Remessa (outros motivos)

07/08/2006, 14:03

Recebimento

04/08/2006, 17:18

Recebimento

04/08/2006, 17:17

Recebimento

31/07/2006, 14:47

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 15:48

Ato ordinatório

13/07/2006, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2006, 16:12

Devolvidos os autos

04/07/2006, 16:11

Recebimento

26/06/2006, 18:19

Entrega em carga/vista

20/06/2006, 14:38

Remessa (outros motivos)

20/06/2006, 09:36

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2006, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2006, 16:49

Recebimento

12/05/2006, 16:49

Mero expediente

11/05/2006, 16:45

Conclusão (para despacho)

09/05/2006, 18:17

Recebimento

09/05/2006, 18:09

Recebimento

03/05/2006, 18:16

Entrega em carga/vista

27/04/2006, 13:49

Intimação

25/04/2006, 19:11

Recebimento

25/04/2006, 19:11

Ato ordinatório

25/04/2006, 19:11

Recebimento

25/04/2006, 19:11

Citação

25/04/2006, 18:59

Recebimento

18/04/2006, 18:31

Entrega em carga/vista

17/04/2006, 15:34

Intimação

11/04/2006, 18:33

Recebimento

11/04/2006, 18:32

Recebimento

04/04/2006, 18:36

Entrega em carga/vista

27/03/2006, 17:57

Intimação

24/03/2006, 18:23

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2006, 18:23

Citação

24/03/2006, 18:22

Publicação

20/03/2006, 17:37

Intimação

16/03/2006, 15:56

Intimação

02/02/2006, 17:22

Recebimento

02/02/2006, 17:22

Outras Decisões

31/01/2006, 18:25

Conclusão (para despacho)

25/01/2006, 14:02

Recebimento

25/01/2006, 14:01

Recebimento

09/01/2006, 20:05

Entrega em carga/vista

19/12/2005, 14:13

Intimação

15/12/2005, 16:21

Recebimento

15/12/2005, 16:21

Mero expediente

14/12/2005, 17:39

Conclusão (para despacho)

12/12/2005, 14:12

Distribuição (dependência)

06/12/2005, 09:28

Decisão

•15/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2021, 00:00