Execução Fiscal 0005163-24.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO

OAB/BA 3479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/11/2022, 11:54

Documento (Certidão)

07/11/2022, 11:53

Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:18

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:44

Documento (Certidão)

02/08/2022, 15:44

Ausência das condições da ação

02/08/2022, 15:44

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:02

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:58

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 10:39

Documento (Certidão)

08/07/2022, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:07

Documento (Certidão)

15/06/2022, 16:26

Todas as movimentações(236)

Definitivo

07/11/2022, 11:54

Documento (Certidão)

07/11/2022, 11:53

Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:18

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:44

Documentos

•25/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2022, 15:44

Ausência das condições da ação

02/08/2022, 15:44

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:02

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:58

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 10:39

Documento (Certidão)

08/07/2022, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:07

Documento (Certidão)

15/06/2022, 16:26

Outras Decisões

15/06/2022, 16:26

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 17:05

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:02

Autos Eliminados

26/04/2022, 09:13

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 12:29

Publicação

28/03/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005163-24.1999.4.01.3300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTÔNIO COSTA SANTANA E OUTROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ORLANDO ISAAC KALIL FILHO - BA3479 DECISÃO Considerando a divergência existente entre o valor mencionado na exceção de pré-executividade de fls. 215/217 da rolagem única (R$ 19.278,26) e aquele indicado pela União (Fazenda Nacional) na petição de fls. 234 (ID 869651080), a saber, R$ 20.861,71 (vinte mil, oitocentos e sessenta e um mil e setenta e um centavos), intime-se a MASSA FALIDA DE RAIMUNDO SANTANA & CIA LTDA para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Salvador (data conforme o rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA/BA

25/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2022, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 11:33

Outras Decisões

24/03/2022, 11:33

Conclusão (para decisão)

19/01/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 14:40

Documento (Certidão)

06/12/2021, 21:22

Mero expediente

06/12/2021, 21:22

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 11:20

Decurso de Prazo

18/05/2021, 01:52

Decurso de Prazo

11/05/2021, 02:56

Publicação

05/03/2021, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005163-24.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005163-24.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 17:27

Documento (Certidão)

15/02/2021, 17:25

Documento (Outros documentos)

15/02/2021, 17:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2021, 16:36

Ato ordinatório

14/02/2021, 17:42

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 15:30

Recebimento

06/11/2020, 15:00

Recebimento

06/11/2020, 12:00

Entrega em carga/vista

16/10/2020, 14:22

Intimação

07/07/2020, 08:36

Recebimento

07/07/2020, 08:36

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 17:46

Recebimento

16/07/2019, 17:46

Recebimento

16/07/2019, 17:46

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 10:30

Intimação

22/05/2019, 15:36

Intimação

29/04/2019, 09:20

Intimação

29/04/2019, 09:20

Intimação

11/04/2019, 10:00

Recebimento

11/04/2019, 10:00

Documento (Outros documentos)

05/04/2019, 16:43

Recebimento

05/04/2019, 16:43

Recebimento

05/04/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 11:04

Intimação

28/03/2019, 15:07

Recebimento

28/03/2019, 15:07

Devolvidos os autos

03/08/2018, 19:02

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2018, 08:53

Ato ordinatório

18/07/2018, 07:45

Remessa (outros motivos)

18/06/2018, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2018, 11:08

Mandado

18/06/2018, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2018, 11:07

Mandado

30/05/2018, 18:43

Outras Decisões

30/05/2018, 18:42

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 12:27

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 14:28

Recebimento

16/05/2017, 14:28

Recebimento

16/05/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 11:57

Intimação

24/04/2017, 14:53

Recebimento

24/04/2017, 14:53

Documento (Outros documentos)

26/09/2016, 14:54

Recebimento

26/09/2016, 14:54

Recebimento

26/09/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

15/09/2016, 09:39

Intimação

14/09/2016, 15:31

Outras Decisões

14/09/2016, 15:29

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 16:51

Documento (Outros documentos)

17/05/2016, 14:49

Recebimento

17/05/2016, 14:49

Recebimento

17/05/2016, 14:49

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 11:54

Intimação

26/04/2016, 17:18

Recebimento

26/04/2016, 17:18

Ato ordinatório

14/12/2015, 13:21

Remessa (outros motivos)

25/11/2015, 06:38

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2015, 06:37

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2015, 09:22

Recebimento

28/10/2015, 09:22

Ato ordinatório

19/02/2015, 16:52

Remessa (outros motivos)

27/01/2015, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2015, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2015, 13:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2014, 19:30

Recebimento

08/09/2014, 19:00

Recebimento

08/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 07:55

Intimação

22/07/2014, 11:14

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2014, 11:32

Mandado

19/03/2014, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2014, 17:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Mandado

30/09/2013, 10:30

Mero expediente

27/09/2013, 14:33

Conclusão (para despacho)

26/09/2013, 14:43

Recebimento

14/05/2013, 13:51

Recebimento

14/05/2013, 13:51

Recebimento

14/05/2013, 13:50

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 07:10

Intimação

03/05/2013, 17:35

Mero expediente

03/05/2013, 17:35

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 10:50

Mandado

12/04/2012, 16:52

Mero expediente

09/04/2012, 16:52

Conclusão (para despacho)

15/03/2012, 13:05

Recebimento

20/01/2012, 14:24

Recebimento

20/01/2012, 14:23

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 09:25

Intimação

10/11/2011, 14:39

Julgamento em Diligência

28/10/2011, 19:41

Conclusão (para julgamento)

04/10/2011, 11:24

Recebimento

10/06/2011, 14:23

Recebimento

10/06/2011, 14:23

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 08:18

Recebimento

25/05/2011, 08:18

Intimação

23/05/2011, 13:26

Mero expediente

18/05/2011, 13:26

Conclusão (para despacho)

13/05/2011, 13:13

Recebimento

12/11/2010, 11:07

Recebimento

12/11/2010, 11:07

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 08:11

Intimação

15/10/2010, 17:42

Recebimento

15/10/2010, 17:42

Recebimento

14/10/2010, 11:37

Por decisão judicial

14/07/2005, 17:03

Recebimento

03/06/2005, 16:18

Recebimento

03/06/2005, 16:18

Recebimento

03/06/2005, 16:18

Entrega em carga/vista

29/04/2005, 13:36

Intimação

11/04/2005, 18:23

Recebimento

11/04/2005, 18:23

Ato ordinatório

11/04/2005, 18:23

Por decisão judicial

10/08/2004, 14:44

Recebimento

09/08/2004, 18:05

Recebimento

27/07/2004, 16:03

Recebimento

27/07/2004, 16:00

Recebimento

27/07/2004, 15:02

Entrega em carga/vista

28/06/2004, 10:53

Recebimento

22/06/2004, 15:54

Intimação

12/05/2004, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2004, 14:21

Recebimento

12/05/2004, 14:21

Recebimento

30/04/2004, 14:10

Recebimento

23/04/2004, 11:10

Mandado

25/03/2004, 16:37

Recebimento

25/03/2004, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2004, 16:37

Citação

18/03/2004, 16:48

Ato ordinatório

05/03/2004, 08:59

Mero expediente

13/02/2004, 18:35

Conclusão (para despacho)

09/02/2004, 16:48

deferimento

07/01/2004, 13:38

Recebimento

07/01/2004, 13:37

Recebimento

01/12/2003, 16:07

Recebimento

01/12/2003, 16:07

Recebimento

01/12/2003, 16:07

Entrega em carga/vista

21/11/2003, 12:12

Intimação

12/11/2003, 16:07

Convenção das Partes

22/01/2003, 13:14

Recebimento

16/01/2003, 17:11

Recebimento

27/11/2002, 17:45

Recebimento

27/11/2002, 17:38

Entrega em carga/vista

07/11/2002, 09:16

Intimação

15/10/2002, 15:24

Mero expediente

07/10/2002, 18:46

Conclusão (para despacho)

12/08/2002, 14:18

Recebimento

24/07/2002, 10:47

Recebimento

24/07/2002, 10:47

Entrega em carga/vista

10/07/2002, 18:45

Recebimento

10/07/2002, 18:38

Entrega em carga/vista

03/07/2002, 19:51

Intimação

27/06/2002, 18:48

Recebimento

07/05/2002, 15:13

Devolvidos os autos

07/05/2002, 15:13

Por decisão judicial

06/12/2001, 18:13

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2001, 18:55

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2001, 12:47

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2001, 12:36

Recebimento

05/09/2001, 12:35

Conclusão (para despacho)

23/07/2001, 15:04

Expedição de documento (Carta precatória)

25/05/2001, 19:10

Mero expediente

25/05/2001, 19:10

Conclusão (para despacho)

20/04/2001, 15:28

Recebimento

20/04/2001, 15:28

Recebimento

10/04/2001, 21:03

Entrega em carga/vista

27/03/2001, 11:58

Intimação

20/02/2001, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2001, 10:10

Citação

19/12/2000, 11:14

deferimento

18/12/2000, 12:37

Mero expediente

18/12/2000, 12:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2000, 17:14

Recebimento

05/12/2000, 17:14

Entrega em carga/vista

20/11/2000, 13:03

Intimação

19/10/2000, 13:37

Mero expediente

19/10/2000, 13:37

Conclusão (para despacho)

19/10/2000, 13:37

Recebimento

02/10/2000, 17:26

Recebimento

22/08/2000, 16:05

Entrega em carga/vista

12/07/2000, 13:01

Intimação

09/05/2000, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2000, 16:24

Mandado

09/02/2000, 15:34

Citação

25/08/1999, 16:06

Citação

09/08/1999, 18:34

Citação

17/06/1999, 14:18

Recebimento

17/06/1999, 14:17

Citação

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Citação

10/05/1999, 18:41

Mero expediente

10/05/1999, 13:25

Conclusão (para despacho)

07/05/1999, 16:01

Protocolo de Petição

07/05/1999, 16:00

Distribuição (competência exclusiva)

06/05/1999, 13:38

Intimação - Usuário do Sistema

•16/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/02/2021, 00:00