Procedimento Comum Cível 1006357-89.2021.4.01.3811 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1006357-89.2021.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:44

Conclusão (para julgamento)

18/08/2022, 09:06

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:39

Publicação

18/04/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAINE DE LIMA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: HELTON PARREIRAS DE MORAES - MG81585 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ADRIANA GONCALVES FURTADO - MG72106, TIAGO NEDER BARROCA - MG107415 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006357-89.2021.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Trata-se de ação oriunda da Justiça do Trabalho por declínio de competência. A declaração de pobreza, firmada pelo requerente da assistência judiciária gratuita, ostenta presunção relativa, cabendo ao juiz indeferir o pedido se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência financeira alegada. Ademais, conforme art. 5º, LXXIV da CF, o dever do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita restringe-se aos que comprovarem insuficiência de recursos. 1 - Ante o exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, cópias de comprovantes de rendimentos referentes aos 03 (três) últimos meses, declarações de imposto de renda relativos aos 03 (três) últimos exercícios e/ou outros documentos hábeis para fins de aferição da assistência judiciária gratuita, ou, se for o caso, comprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 15 (quinze dias), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 07:42

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 18:30

Outras Decisões

08/04/2022, 18:30

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 17:47

Redistribuição (prevenção; erro material)

04/03/2022, 15:05

Documento (Certidão)

04/03/2022, 15:01

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/03/2022, 14:53

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

04/03/2022, 14:53

Documentos

Intimação polo ativo

•12/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; erro material)

Documento (Certidão)

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

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