Cumprimento de sentença 0001546-70.2015.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 0001546-70.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:56

Publicação

27/04/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001546-70.2015.4.01.3502. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: DAVI PINTO DE OLIVEIRA DESPACHO À vista da manifestação de id2232619736, intimem-se os exequentes para, no prazo de 15 dias, dizerem se possuem interesse em conciliar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação da petição de id2232619736. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001546-70.2015.4.01.3502. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: DAVI PINTO DE OLIVEIRA DESPACHO À vista da manifestação de id2232619736, intimem-se os exequentes para, no prazo de 15 dias, dizerem se possuem interesse em conciliar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação da petição de id2232619736. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 15:25

Documento (Certidão)

23/04/2026, 15:25

Expedida/Certificada

23/04/2026, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:24

Mero expediente

23/04/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 11:38

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001546-70.2015.4.01.3502. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: DAVI PINTO DE OLIVEIRA DESPACHO 1. À vista do trânsito em julgado (id568153402), altere-se a classe do feito para cumprimento de sentença. 2. Determino à Secretaria que efetive o cadastramento da condenação nos seguintes sistemas: Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF e no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade - CNCIAI (CNJ). Dispensado o cadastramento no INFODIP (TRE), haja vista que o acórdão de id568154392 afastou a condenação relativa à suspensão dos direitos políticos. 3. Tenho por dispensado o cadastramento da condenação no SIAFI e no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, haja vista que a Secretaria do Tesourou Nacional e a Controladoria Geral da União já se manifestaram em outras ações de improbidade administrativa, em trâmite nesta Vara, no sentido de que os citados sistemas são alimentados pelo SICAF e pelo CNCIAI (CNJ), respectivamente. Dispensada também a expedição de ofícios ao TCU e à Fazenda Pública Federal, pois são igualmente alimentados pelo cadastro no CNCIAI (CNJ). 4. Expeçam-se ofícios às Fazendas Públicas Estadual e Municipal para que se faça as anotações sobre a proibição de contratação com o Poder Público e de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 3 anos. 5. Após, JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) intime-se o MPF para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha atualizada da multa civil, nos termos do acórdão id568154392. 6. Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento da multa civil atualizada. 7. Decorrido o prazo do item 6, comprovado ou não o pagamento, intime-se o MPF para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Anápolis/GO, 3 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

04/05/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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