Cumprimento de sentença 0008692-30.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.700,93

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERVIPECAS BOM DESPACHO LTDA

CNPJ

Reu

RICAR AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

12/12/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 00:57

Despacho

26/05/2025, 18:39

Juntada de Petição

17/12/2024, 18:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2024, 15:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2024, 10:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

22/03/2024, 14:05

Todas as movimentações(257)

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

12/12/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:39

OUTROS

•10/03/2023, 19:06

06/11/2025, 17:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 00:57

Despacho

26/05/2025, 18:39

Juntada de Petição

17/12/2024, 18:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2024, 15:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2024, 10:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

22/03/2024, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2024, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVIPECAS BOM DESPACHO LTDA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:46

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/12/2021, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/11/2021, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 19:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/10/2021, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICAR AUTOMOVEIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVIPECAS BOM DESPACHO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICAR AUTOMOVEIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVIPECAS BOM DESPACHO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008692-30.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICAR AUTOMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVIPECAS BOM DESPACHO LTDA RICAR AUTOMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008692-30.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICAR AUTOMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVIPECAS BOM DESPACHO LTDA RICAR AUTOMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008692-30.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICAR AUTOMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVIPECAS BOM DESPACHO LTDA RICAR AUTOMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008692-30.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICAR AUTOMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVIPECAS BOM DESPACHO LTDA RICAR AUTOMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:02

Juntado(a) - Petição Inicial

23/01/2021, 00:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2019, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2019, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2019, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AOS AUTOS DA PETIÇÃO N° 0231541.

03/12/2019, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

13/11/2019, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 08:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações obtidas através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e DOI

06/11/2019, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0013026.

15/05/2019, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/04/2019, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SR. JURANDIR GOMES.

04/04/2019, 08:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

04/04/2019, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

02/04/2019, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/03/2019, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2019, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2019, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0136228

26/10/2018, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

19/10/2018, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT. JURANDIR GOMES CAMPOS

18/09/2018, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2018, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA EXECUTADA.

07/05/2018, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/04/2018, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2018, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0010594

19/04/2018, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

19/04/2018, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 08:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN-JUD

10/04/2018, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2018, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0139877

19/12/2017, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/11/2017, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2017, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0317457

01/08/2017, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA EXECUTADA.

03/07/2017, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/06/2017, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2017, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2017, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2017, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.035319

17/01/2017, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SR. MAURÍLIO LIMA.

01/12/2016, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

16/11/2016, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO P/ DRA. LETICIA SERRA MACIEL DE CAMPOS - OAB/MG 131.493.

03/11/2016, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2016, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2016, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2016, 15:13

Classe Processual alterada

09/09/2016, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0205319.

04/05/2016, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/03/2016, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JOÃO VIEIRA; JURANDIR GOMES E SANDER FRANCO.

25/02/2016, 08:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

25/02/2016, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 08:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/02/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2016, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECAJ

03/02/2016, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/02/2016, 15:14

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

01/02/2016, 13:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - CONFORME DIRETOR DE SECRETARIA E A PEDIDO DA SECAJ.

01/02/2016, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA EMBARGADA (VIA CEDAU).

18/01/2016, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/01/2016, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADA PELO DR. LUCAS BARISTA OAB 138166

11/01/2016, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2016, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2016, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2015, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 13:18

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

25/11/2015, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECAJ

21/08/2015, 10:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

20/08/2015, 12:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/08/2015, 13:05

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

14/07/2015, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

16/06/2015, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/05/2015, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/03/2015, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2014, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMBDO VIA CEDAU

21/08/2014, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/08/2014, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZAÇÃO P/ DR. LUCAS BATISTA MENDES ROCHA - OAB/MG 138.166.

18/08/2014, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/08/2014, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 09:11

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO EMBARGADO SERVI-PEÇAS

28/07/2014, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA EMBARGADA (VIA CEDAU).

28/07/2014, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZAÇÃO P/DR LUCASBATISTA MENDES

21/07/2014, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/07/2014, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/07/2014, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

17/07/2014, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2014, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/07/2014, 15:50

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

07/07/2014, 15:50

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/07/2014, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2013, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

10/07/2013, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO VIEIRA; JURANDIR GOMES; WANDER DE OLIVEIRA.

27/06/2013, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EMBARGADO (VIA CEDAU).

16/04/2013, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/04/2013, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZACAO P/ DR. LUCAS BATISTA MENDES ROCHA - OAB/MG 138.166

09/04/2013, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/03/2013, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO VIEIRA; JERANDIR GOMES; ROBSON REYNAN E EDILSON GONÇALVES.

21/02/2013, 08:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EMBARGADO (VIA CEDAU).

05/02/2013, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/02/2013, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZACAO P/ DR. LUCAS BATISTA MENDES ROCHA - OAB/MG 138.166.

28/01/2013, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 11:59

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/12/2012, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

11/12/2012, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 13:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

11/12/2012, 13:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

11/12/2012, 13:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 026/2007 P/ TRF.

10/05/2007, 16:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/05/2007, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2007, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2007, 13:55

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/05/2007, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2007, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO DA UNIÃO

04/05/2007, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 16:48

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/05/2007, 16:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/05/2007, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DOS EMBARGADOS

30/04/2007, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 097/2007 P/ PFN A SER RETURADA EN 22/03/2007.

21/03/2007, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DOS EMBARGADOS

20/03/2007, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - LISTA-RET. POR LUCAS BATISTA

19/03/2007, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/03/2007, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2007, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

13/03/2007, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2007, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) V. DA CONTADORIA

11/01/2007, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA.

14/11/2006, 18:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/11/2006, 14:21

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - LISTA 473/2006 P/ CONTADORIA A SER ENVIADA EM 05/10/2006.

04/10/2006, 18:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/09/2006, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 13:07

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

14/09/2006, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 20:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 232/2006 P/ PFN A SER ENVIADA EM 11/05/2006.

09/05/2006, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECEBIDOS EM 16/02/2006

03/05/2006, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/05/2006, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV. DOS EMBARGADOS.

16/02/2006, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTAS P/IMPUGNAR EMBARGOS-(SEMCO...)-RET.POR PATRICIA ARAUJO

10/02/2006, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CORREGEDORIA

29/09/2005, 22:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REM. SOLICITADA, ETC..

25/07/2005, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - //

25/07/2005, 17:55

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ?/

25/07/2005, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/02/2005, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2005, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS, ETC..-(LISTA 038/2005).

26/01/2005, 19:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2005, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DOS EMBARGADOS

07/01/2005, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P/ ESTAGIARIA MARIA ALICE. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P/ ESTAGIARIA MARIA ALICE

09/12/2004, 15:57

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/09/2004, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2004, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - para apresentanção de memoriais

20/09/2004, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 16:23

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

16/09/2004, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/09/2004, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SOLICITADA-(PAG. 099/2

21/07/2004, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2004, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PARA PRODUÇÃO DE PROVAS

16/07/2004, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2004, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DOS EMBARGADOS

09/07/2004, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FL.37/4

30/06/2004, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/06/2004, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/06/2004, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2004, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2004, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2004, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/05/2004, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2004, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2004, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para impugnação

08/03/2004, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2004, 12:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2004, 16:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/03/2004, 16:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/03/2004, 16:07

OUTROS

•22/11/2021, 17:07