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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2014

Valor da Causa

R$ 13.870,55

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A

Terceiro

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ADENI DE SOUZA RIBEIRO em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANY NERY DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIMAS JOSE DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EULALIA DE SOUZA ATAIDE em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NERY DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELILIA SOUZA ALVES em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIDOLPHO JOSE DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMELIA NERY DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Todas as movimentações(280)