Execução Fiscal 0009247-72.1989.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 335.320,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANTA MONICA SOCIEDADE CIVIL LIMITADA

CNPJ

Reu

FRANCISCO MARCUS MELO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

VERDI KENEDY ALEXANDRINO

OAB/MG 88340·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALVARES

OAB/MG 78051·CPF·Representa: Réu

ROMERO MATTOS TERRA

OAB/MG 51450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2026, 02:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

26/09/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

26/09/2025, 20:59

Despacho

23/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

25/11/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

25/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

09/11/2024, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 243

25/10/2024, 21:03

Juntado(a)

21/10/2024, 14:15

Todas as movimentações(261)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2026, 02:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

26/09/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 02:12

26/09/2025, 20:59

Despacho

23/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

25/11/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

25/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

09/11/2024, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 243

25/10/2024, 21:03

Juntado(a)

21/10/2024, 14:15

Expedição de ofício

15/10/2024, 11:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MONICA SOCIEDADE CIVIL LIMITADA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MONICA SOCIEDADE CIVIL LIMITADA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA MONICA SOCIEDADE CIVIL LIMITADA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO MARCUS MELO VIANA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009247-72.1989.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA MONICA SOCIEDADE CIVIL LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MARCUS MELO VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009247-72.1989.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA MONICA SOCIEDADE CIVIL LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MARCUS MELO VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 16:37

Juntado(a) - Petição Inicial

26/01/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2021, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/11/2019, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2019, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2019, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 07:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 14:36

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/07/2018, 19:31

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2018, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/04/2018, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/04/2018, 13:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2018, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 14:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1682

16/11/2017, 16:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2017, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 11:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2016, 20:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 20:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2016, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/04/2016, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2016, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2016, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2016, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 07:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 07:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 07:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 11:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2015, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

11/12/2014, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 07:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2014, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 07:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 07:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 07:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/2013, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 13:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2012, 18:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2012, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 11:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2012, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2012, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2012, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2011, 16:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 10:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/06/2011, 10:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/06/2011, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2011, 11:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2011, 09:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2011, 13:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

28/01/2011, 13:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2010, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 14:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2010, 12:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2010, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 12:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2009, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2009, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/10/2009, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

11/12/2008, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 14:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP JUNHO 3

15/04/2008, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2007, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2007, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - subst de penhora

06/10/2006, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - substituição de penhora

14/09/2006, 12:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - SUBSTITUIÇÃO

12/09/2006, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de substituição

12/09/2006, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2006, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2006, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

11/11/2005, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2005, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2004, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2004, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2004, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2004, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2004, 15:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2004, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/05/2004, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2004, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2004, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2004, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

03/03/2004, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2004, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2004, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2003, 18:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/12/2003, 16:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2003, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/11/2003, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2003, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO E REAVALIACAO - NAO CUMPRIDO

25/11/2003, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE INTIMADO DO LEILAO - MANDADO ARQUIVADO EM SECRETARIA

25/11/2003, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2003, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXEQUENTE E LEILOEIRO

14/11/2003, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2003, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXECUTADO E REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS]

07/11/2003, 13:33

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA DIAS 4 E 17 DEZEMBRO, AS 14 HORAS, LILIAM PORTUGAL

17/10/2003, 17:26

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/10/2003, 17:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2003, 17:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/10/2003, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

25/08/2003, 16:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2003, 16:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2003, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

13/08/2003, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2003, 18:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO VIA AR

22/05/2003, 15:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/04/2003, 17:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2003, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2003, 12:53

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/02/2003, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/02/2003, 14:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO

21/11/2002, 14:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/09/2002, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2002, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2002, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2002, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2002, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE COPIA DO ACORDAO E CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO

26/07/2002, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2002, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

16/07/2002, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2002, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2002, 14:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2002, 17:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/11/2001, 18:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2001, 18:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2001, 13:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SJ/CE

07/06/2001, 08:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2001, 10:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/02/2001, 13:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/09/2000, 11:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO

14/09/2000, 14:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2000, 18:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - INF CP

07/06/2000, 12:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2000, 16:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/04/2000, 18:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2000, 10:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2a.)

03/03/2000, 17:19

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO DO DEBITO

21/01/2000, 19:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZACAO DO DEBITO

20/01/2000, 11:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/1999, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/1999, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

27/08/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/1999, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/1999, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/1994, 16:32

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REM.DOS EMB.A EX.90.300.8 AO TRF

21/07/1992, 17:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/1989, 16:23