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0031580-68.2000.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE INACIO DOS SANTOS NETO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:28Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:04Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:27Conclusos para decisão
11/01/2021, 23:35Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 23:35Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 23:35Juntada de Petição (outras)
23/11/2020, 22:11Juntada de Petição (outras)
23/11/2020, 22:11Juntada de Petição (outras)
23/11/2020, 21:13Juntada de Petição (outras)
23/11/2020, 21:13MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/10/2020, 11:55PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/11/2019, 09:18PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/10/2019, 16:25SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
29/10/2019, 16:24Documentos
DECISÃO
•16/11/2022, 09:01