Cumprimento de sentença 0000432-36.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2005

Valor da Causa

R$ 2.382,12

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR LIMA MACIEL

OAB/MA 9807·CPF·Representa: Autor

ANA VALERIA FERRO CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA CARVALHO FONSECA

CPF·Representa: Autor

SERGIO GERALDO MACIEL PIRES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Terceiro

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES BEZERRA

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB/SUREG-MT

Terceiro

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS EMARHP

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

CONAB

ALCUNHA

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS EMARHP

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

IGOR LIMA MACIEL

OAB/MA 9807·CPF·Representa: Autor

ANA VALERIA FERRO CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA CARVALHO FONSECA

CPF·Representa: Autor

SERGIO GERALDO MACIEL PIRES

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS ROLIM

OAB/MA 2651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1011852-09.2018.4.01.0000

17/07/2025, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2024, 08:55

Juntada de certidão

26/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS EMARHP em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:19

Juntada de manifestação

31/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 20:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1011852-09.2018.4.01.0000

23/07/2024, 20:16

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2023, 13:40

Juntada de manifestação

31/05/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 15:11

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:11

Todas as movimentações(175)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1011852-09.2018.4.01.0000

17/07/2025, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2024, 08:55

Juntada de certidão

26/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS EMARHP em 12/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 20:16

Decisão

•23/02/2022, 12:09

13/08/2024, 02:19

Juntada de manifestação

31/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 20:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1011852-09.2018.4.01.0000

23/07/2024, 20:16

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2023, 13:40

Juntada de manifestação

31/05/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 15:11

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:09

Outras Decisões

23/02/2022, 12:09

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:29

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS EMARHP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS EMARHP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:58

Juntada de manifestação

07/04/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:51

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000432-36.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS EMARHP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS EMARHP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000432-36.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS EMARHP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS EMARHP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000432-36.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS EMARHP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000432-36.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS EMARHP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 09:58

Juntada de volume

17/02/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 245/2019

09/10/2019, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 245.2019

12/07/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2019, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PLEITO CONAB. INTIMAR

09/04/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2018, 19:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/05/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMETIDOS A SETCAM PARA ENVIO A PGE - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 24/01/2018

23/01/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2017, 18:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/10/2017, 12:21

CITACAO: ORDENADA

13/10/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO VIII N. 147 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 08/08/2016.

08/08/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO VIII N. 19 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 28/01/2016.

28/01/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2016, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTADO, NO SISTEMA ORACLE, NESTA DATA.

27/01/2016, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 17.10.2014

17/10/2014, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/10/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirado por pessoa autorizada Luana de Azevedo Cortez.

30/06/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento

30/06/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

24/06/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº1108/2012 - NÃO CUMPRIDO

14/06/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ( X ) MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 1108/2012 A(O) EMARHP

23/10/2012, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ( X ) Mandado de Penhora e Avaliação nº 1108/2012 a(o) EMARHP

15/10/2012, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/09/2011, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2011, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/06/2011, PUBLICADO EM 07/06/2011.

09/06/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2011, 16:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

14/04/2011, 15:38

TRANSITO EM JULGADO EM

31/03/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE: 29-09-2010 / PUBLICADO: 01-10-2010

06/10/2010, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2010, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/04/2010, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2010, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2009, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 27/10/2009

27/10/2009, 11:12

EXTRACAO DE CERTIDAO

17/08/2009, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2009, 11:22

RECURSO DESERTO / INADMITIDO

29/05/2009, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declara recurso deserto

26/05/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2008

24/10/2008, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2008, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O APELANTE PARA COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO...

30/09/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 12:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/07/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/06/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 11/06/2008.

11/06/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/04/2008, 12:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/04/2008, 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/03/2007, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2007, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 03/10/2006

03/10/2006, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2006, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/09/2006, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2006, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2006, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2006, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2006, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/04/2006

06/04/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2006, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2005, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/10/2005

10/10/2005, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2005, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2005, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2005, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 08:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/06/2005, 09:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2005, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2005, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/05/2005, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2005, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2005, 16:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2005, 17:31

CITACAO: ORDENADA

17/03/2005, 17:31

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/03/2005, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 17:40

INICIAL AUTUADA

25/02/2005, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2005, 18:54