Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIO MILLENIUM
ALEXANDRE LOPES FERREIRA
JULIA MARIA MANSOUR MARONES
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Baixa Definitiva
DecisãoMero expediente
Mero expediente
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
Mero expediente
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
2024
Redistribuição
Recebimento
2020
Por decisão judicial
Mero expediente
Mero expediente
2019
Mero expediente
Ato ordinatório
2015
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
Por decisão judicial
2008
Distribuição
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000250-41.2008.4.02.5115/RJEXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIO MILLENIUMADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES FERREIRA (OAB RJ109679)ADVOGADO(A): JULIA MARIA MANSOUR MARONES (OAB RJ142175)SENTENÇA
Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, determino a retirada da indisponibilidade de bens do Executado junto à CNIB. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o inciso I, § 3º do art. 496 do CPC/2015.
Ato ordinatório