Procedimento Comum Cível 5003023-70.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.468,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

LEANDRO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

13/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:38

Despacho

24/07/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023

07/12/2023, 13:13

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50030237020184025002

04/12/2023, 20:50

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

13/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:38

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:30

24/07/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023

07/12/2023, 13:13

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50030237020184025002

04/12/2023, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LEANDRO RAMOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA SANTANA ABREU (OAB ES013101) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 20 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2- RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5003023-70.2018.4.02.5002/ES (Aditamento: 168) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

22/02/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/02/2022, 01:02

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)

11/01/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/10/2021, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

16/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/09/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 20:27

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/06/2021, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - 28/05/2021 15:43:20)

28/05/2021, 15:48

Juntado(a)

30/04/2021, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

29/04/2021, 19:23

Expedição de ofício

29/04/2021, 19:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

15/04/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

15/04/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/04/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/04/2021, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2021, 23:54

Despacho

29/03/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 18:01

Audiência de Instrução realizada - Local AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - 25/03/2021 14:00. Refer. Evento 61

26/03/2021, 15:13

Juntada de certidão

22/03/2021, 12:57

Juntado(a)

16/03/2021, 09:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2021, 16:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2021, 16:25

Juntado(a)

10/03/2021, 16:01

Juntado(a)

10/03/2021, 10:06

Audiência de Instrução designada - Local AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - 25/03/2021 14:00

10/03/2021, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/03/2021, 01:12

Juntado(a)

09/03/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/03/2021, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

01/03/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

26/02/2021, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2021, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2021, 14:39

Determinada a intimação

19/02/2021, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

13/02/2021, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/02/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/02/2021, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 18:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/02/2021, 23:59

Juntado(a)

05/02/2021, 14:28

Expedição de ofício

03/02/2021, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/01/2021, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/01/2021, 12:30

Determinada a intimação

26/01/2021, 06:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 11:41

Determinada a intimação

16/12/2020, 17:41

Juntada - Peças Digitalizadas

13/11/2020, 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 17:29

Juntado(a)

08/07/2020, 13:38

Juntada - Peças Digitalizadas

07/07/2020, 13:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/06/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/03/2020, 16:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/03/2020, 15:22

Despacho/Decisão - de Expediente

27/01/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

08/11/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/10/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/10/2019, 17:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/10/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/06/2019, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019

05/06/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

31/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

09/03/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/02/2019, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

12/02/2019, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

12/02/2019, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

12/02/2019, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 12:30

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/01/2019, 12:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/01/2019, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2018, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC02F)

04/12/2018, 17:07

Juntada de certidão

04/12/2018, 15:15

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:35

SENTENÇA

•06/09/2021, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 06:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 17:41

COMPROVANTES

•02/03/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 17:11

OUTROS

•27/11/2018, 16:35