Apelação Cível 5097913-53.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.316,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

EVILA BRAGA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ

OAB/RJ 227717·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Réu

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Réu

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

28/05/2024, 13:24

Recebidos os autos do STJ

27/05/2024, 20:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 14:12

Recurso Especial Admitido

21/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/01/2024, 11:27

Juntada de certidão

09/01/2024, 07:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

08/01/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/11/2023, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

28/05/2024, 13:24

Recebidos os autos do STJ

27/05/2024, 20:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 14:12

Recurso Especial Admitido

21/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:03

21/02/2024, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/01/2024, 11:27

Juntada de certidão

09/01/2024, 07:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

08/01/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/11/2023, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/10/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

19/10/2023, 15:15

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2023, 11:50

Lavrada Certidão

08/10/2023, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>

12/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023

11/09/2023, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

11/09/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2023, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

08/09/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 11:18

PETIÇÃO

•26/10/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 15:15

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 11:50