Cumprimento de sentença 5038946-15.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICOS MEDICOS AGAP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

ALLAN TITONELLI NUNES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA

OAB/RJ 169044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/10/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/10/2024, 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/09/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

09/09/2024, 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

09/09/2024, 15:36

Despacho

09/09/2024, 15:27

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/10/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/10/2024, 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2024, 19:18

08/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/09/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

09/09/2024, 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

09/09/2024, 15:36

Despacho

09/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 14:09

Juntado(a)

09/09/2024, 14:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50389461520224025101/TRF2

29/08/2024, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICOS MEDICOS AGAP LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5038946-15.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICOS MEDICOS AGAP LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 5038946-15.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICOS MEDICOS AGAP LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5038946-15.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICOS MEDICOS AGAP LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5038946-15.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

05/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/06/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 15:53

Recebido o recurso de Apelação

30/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/04/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2023, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/04/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/04/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/04/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2023, 12:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

03/04/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 13:54

Alterado o assunto processual

04/11/2022, 11:49

Alterado o assunto processual

27/09/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/07/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 07:28

Despacho

06/07/2022, 07:28

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 19:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

28/06/2022, 18:38

Juntada de Petição

28/06/2022, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 21:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/05/2022, 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 19:49

Não Concedida a tutela provisória

26/05/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 14:09

DECISÃO STJ/STF

•09/09/2024, 14:09

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•05/06/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:53

SENTENÇA

•20/04/2023, 18:22

SENTENÇA

•03/04/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:25