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5004231-15.2020.4.02.5101

Recurso EspecialEstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
MIGUEL LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS
CPF 125.***.***-97
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024

23/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024, 18:38

Não conhecido o recurso de UNIÃO

22/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/12/2023, 16:17

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/12/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/11/2023, 12:50
Documentos
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•09/11/2023, 12:48
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•09/11/2023, 12:47
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•09/11/2023, 12:47
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•09/11/2023, 12:47
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•09/11/2023, 12:47
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•09/11/2023, 12:47
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•09/11/2023, 12:46
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•09/11/2023, 12:46