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5004231-15.2020.4.02.5101
Apelação CívelEstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 108.940,00
Orgao julgador
GABINETE 15
Processos relacionados
Partes do Processo
MIGUEL LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS
CPF 125.***.***-97
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
RAQUEL MACHADO DE ANDRADE
OAB/RJ 173580•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
25/04/2024, 12:58Recebidos os autos do STJ
24/04/2024, 23:37Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/11/2023, 12:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/11/2023, 13:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
21/09/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/09/2023, 15:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/09/2023, 15:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023, 18:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023, 18:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023, 18:14Recurso Especial Admitido
11/09/2023, 17:24Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/09/2023, 17:24Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
31/05/2023, 11:15Juntada de certidão
30/05/2023, 16:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2024, 23:37
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•11/09/2023, 17:24
ACÓRDÃO
•07/03/2023, 11:56
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 20:38
ACÓRDÃO
•25/10/2022, 14:07
EXTRATO DE ATA
•15/10/2022, 13:56
ACÓRDÃO
•18/07/2022, 12:24
EXTRATO DE ATA
•08/07/2022, 20:13
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2020, 19:21