Apelação Cível 5041226-61.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 69.430,15

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO AMERICO DOS SANTOS PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

OAB/SP 264779·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/02/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/02/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/02/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/02/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:49

Recurso Especial sobrestado

21/02/2024, 12:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2024, 11:01

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

29/01/2024, 05:30

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/02/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/02/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/02/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/02/2024, 12:44

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 11:28

26/02/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:49

Recurso Especial sobrestado

21/02/2024, 12:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2024, 11:01

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

29/01/2024, 05:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/11/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/11/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/11/2023, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 11:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

30/10/2023, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/10/2023, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:01:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:01</b><br>Sequencial: 29

22/09/2023, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

20/09/2023, 14:19

Juntado(a)

31/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

16/05/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/05/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/05/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/05/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 07:02

Juntado(a)

09/05/2022, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

09/05/2022, 13:17

Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB05

09/05/2022, 13:16

Juntada de Petição

27/04/2022, 14:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB07

25/04/2022, 15:42

Conhecido o recurso e provido - por maioria

25/04/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42

22/02/2022, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

22/02/2022, 11:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

08/02/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

07/01/2022, 13:29

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> SUB2TESP

17/12/2021, 18:10

Juntado(a)

17/12/2021, 15:19

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05

17/12/2021, 15:19

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB06

17/12/2021, 14:51

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

12/12/2021, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>

17/09/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 206

15/09/2021, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

27/08/2021, 11:58

Juntada de Petição

26/08/2021, 14:37

Juntada de Petição

26/08/2021, 14:25

Juntado(a)

23/08/2021, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

23/08/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/08/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/08/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/08/2021, 14:32

Distribuído por prevenção - Número: 50015167420204020000/TRF2

10/08/2021, 19:09

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 13:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/05/2022, 10:00

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 13:17

EXTRATO DE ATA

•25/04/2022, 14:29

COMPROVANTES

•26/08/2021, 14:37

COMPROVANTES

•26/08/2021, 14:37

COMPROVANTES

•26/08/2021, 14:37