Cumprimento de sentença 5016105-40.2019.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5016105-40.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA AUTOR: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A RÉU: MARIA CLARA MIRANDA MELO RÉU: MARIANA MIRANDA SANGALI MELO EDITAL Nº 500002566835 DILIGÊNCIA: EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (Art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/6/1941) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A MMª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Federal Cível, Drª Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, com fulcro no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/6/1941, e para os fins deste, comunica aos terceiros interessados que na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 5016105-40.2019.4.02.5001, em que figuram, como Expropriante, ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A, e, como Expropriadas, MARIANA MIRANDA SANGALI MELO e MARIA CLARA MIRANDA MELO, destinada à desapropriação por utilidade pública. Comunica, outrossim, que, tendo sido proferida sentença, na qual foi julgado parcialmente procedente o pedido e foi fixada a indenização em R$ 7.558,37 (sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), em 25/07/2023, efetuado pelo Expropriante o pagamento do quantum indenizatório, encontram-se as Expropriadas na iminência de levantar dita importância, salvo se, no prazo do presente edital, houver qualquer impugnação acerca da titularidade do imóvel expropriando, compreendendo a área de 373,43m², a ser desmembrada de uma área maior de 142.104,62m², situada na Rodovia BR-101, no município de Anchieta/ES, na altura do Km 349, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anchieta/ES sob o nº 15.679, supostamente de propriedade de MARIANA MIRANDA SANGALI MELO e MARIA CLARA MIRANDA MELO, o qual foi declarado de utilidade pública através da Deliberação nº 302, de 30 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, em 4 de junho de 2018. OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 02/10/2023. Eu, CRISTIANE SALOMÃO BARROS, Diretora de Secretaria, digitei e, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MMª. Juíza Federal MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5016105-40.2019.4.02.5001/ES

03/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTA FONSECA - NORMAL

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325 e 332

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntado(a)

Todas as movimentações(346)

Todos os documentos(31)